<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/10/06/prefeitos-precisam-viabilizar-universalizacao-do-saneamento-pressionados-por-privatizacoes">Brasil de Fato </a>- A população do Brasil <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/10/04/simulador-do-tse-explica-como-votar-conheca-a-ferramenta" target="_blank">vai às urnas no domingo (6)</a> para escolher os prefeitos de 5.570 municípios. Os eleitos terão a responsabilidade de encaminhar durante os próximos quatro anos soluções para a <a href="https://www.brasildefatopr.com.br/2024/07/24/observatorio-das-metropoles-o-desafio-de-assegurar-o-direito-humano-ao-saneamento" target="_blank">universalização do serviço de água e esgoto em suas cidades.</a>
O <a href="https://www.brasildefato.com.br/2020/06/27/marco-do-saneamento-e-falacia-e-aprofunda-segregacao-no-acesso-dizem-especialistas" target="_blank">Novo Marco Legal do Saneamento Básico</a>, sancionado em julho de 2020, estabeleceu que o país tem até 2033 para garantir água tratada a 99% de sua população e esgotamento sanitário a 90%. Reforçou também que a responsabilidade sobre isso, em última instância, é dos prefeitos de cada município brasileiro.
Segundo o <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/02/23/pretos-pardos-e-indigenas-sofrem-mais-com-falta-de-esgoto-do-que-brancos" target="_blank">Censo de 2022</a>, a rede de esgoto brasileira atende somente 62,5% da população. Isso significa que ainda <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/02/23/pretos-pardos-e-indigenas-sofrem-mais-com-falta-de-esgoto-do-que-brancos" target="_blank">há muito trabalho a ser feito.</a>
Expandir essa rede não é tarefa simples. Exige obras nem sempre triviais e tempo para executá-las. Por isso, dependerá de decisões tomadas já nesta próxima gestão o cumprimento de objetivos agora fixados em lei.
<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/05/20/privatizacao-da-sabesp-tirara-recursos-e-criara-gasto-para-governo-de-sao-paulo" target="_blank">Edson Aparecido da Silva, secretário executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas)</a>, reconhece que a responsabilidade é grande. Ele ressalta, no entanto, que "atalhos", como a privatização dos serviços, não são a melhor solução, muito menos devem ser vistos como uma oportunidade para arrecadar.
"Temos assistido a uma grande pressão para a privatização do saneamento no Brasil. O argumento é que sem a participação privada não haverá recursos para atingir as metas definidas na legislação", escreveu ele, em artigo sobre a importância do saneamento nestas eleições. "Os processos de privatização mostram que os governantes estão interessados em obter grandes somas de recursos com o recebimento de outorgas."
Segundo Silva, antes mesmo das eleições, cidades importantes do país optaram por privatizar seu serviço de água e esgoto pensando nos prazos do Marco de Saneamento. O maior município do país, São Paulo, já aderiu à privatização da <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/07/22/sabesp-e-privatizada-com-perda-de-pelo-menos-r-4-5-bilhoes-para-os-cofres-de-sp" target="_blank">Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)</a>, consumada em 2022.
Em vários outros municípios, no entanto, a decisão sobre o futuro do sistema de saneamento caberá aos novos prefeitos. Silva recomenda que os eleitos estudem experiências já existentes em cidades brasileiras antes de tomar sua decisão.
"Para aqueles que creem que a privatização é a panaceia para enfrentar todos os desafios do saneamento, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2023/12/13/privatizacao-do-saneamento-acumula-queixas-e-promessas-descumpridas-brasil-afora" target="_blank">basta dar um 'google' para ver o que vem acontecendo no Rio de Janeiro, em Alagoas, em Manaus</a>, por exemplo", listou. "Aumentos abusivos de tarifa, 'invasão' de residências para troca de hidrômetros, falta de água, contratos sem previsão de atuação frente aos impactos da emergência climática e falta de planos de contingência para enfrentamento da crise hídrica."
De acordo com Silva, em Manaus, após 20 de anos de prestação de serviços, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2023/12/13/privatizacao-do-saneamento-acumula-queixas-e-promessas-descumpridas-brasil-afora" target="_blank">parte da população continua sem acesso à água e índices de tratamento de esgoto são pífios</a>.
Carta compromisso
O Ondas emitiu uma <a href="https://ondasbrasil.org/wp-content/uploads/2024/09/carta-compromisso-eleicoes-2024.pdf" target="_blank">carta compromisso</a> pedindo ações dos prefeitos eleitos para melhoria dos serviços de saneamento no país. No primeiro ponto do documento, a entidade cobra "a criação, fortalecimento e/ou consolidação na Administração Pública de instrumentos para acompanhamento, regulação e participação no desenvolvimento das ações e serviços públicos de saneamento básico", dando recado contra a privatização.
A carta também pede a criação de mecanismo de controle social do serviço água e esgoto, de fundos municipais para o assunto e de políticas de garantam "acessibilidade econômica compatível com a capacidade de pagamento das tarifas pela população de seu município, indistintamente de sua condição social", entre outras coisas.
A ideia do Ondas é que candidatos incorporem esses princípios em suas campanhas.
Debates municipais
Em São Paulo, o candidato a prefeito Guilherme Boulos (Psol) já criticou a privatização da Sabesp, sinalizando uma possível rediscussão do processo caso seja eleito. <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/10/02/datafolha-divulga-novas-pesquisas-para-sp-bh-rj-recife-e-fortaleza-entre-quinta-e-sexta-feira" target="_blank">Boulos lidera algumas pesquisas eleitorais na capital</a>.
Já Altino Prazeres Jr. (PSTU) deixa claro que pretende reverter a privatização. "A primeira coisa que a gente tem que fazer é dizer que nós não temos acordo e fazer um processo de mobilização na cidade de São Paulo contra a privatização da Sabesp", disse, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/08/27/altino-prazeres-pstu-quer-rever-privatizacoes-na-saude-e-educacao-e-propoe-politicas-de-acolhimento-a-usuarios-de-drogas" target="_blank">em sabatina promovida pelo Brasil de Fato, em agosto</a>.
Amauri Pollachi, conselheiro do Ondas e especialista em saneamento e recursos hídricos, disse que estas eleições trouxeram debates acalorados sobre saneamento também em Jaguariúna (SP) e Ouro Preto (MG) após circularem propostas de privatização.
Números e cifras
A organização Trata Brasil também emitiu <a href="https://tratabrasil.org.br/wp-content/uploads/2024/07/Saneamento-na-Agenda-Publica-Ciclo-2025-2028-TRATA-BRASIL-ICO.pdf" target="_blank">uma cartilha para candidatos a prefeito sobre saneamento</a>. De acordo com a entidade, a universalização do serviço pode trazer custos de R$ 455 bilhões para governos até 2040, além de R$ 183 bilhões para famílias. Trará, no entanto, benefícios de R$ 815 bilhões para a sociedade.
Seria possível economizar de R$ 25,1 bilhões com a melhoria das condições de saúde da população, lucrar R$ 80 bilhões com ganhos no turismo e arrecadar R$ 44,5 bilhões em impostos sobre os serviços prestados.
Segundo o Trata Brasil, a universalização do esgoto reduziria de 22,7% no percentual de desigualdade de renda no país, tiraria 17,3 milhões de pessoas da condição de pobreza e melhoraria em 12% o desempenho escolar.
Edição: Martina Medina

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Brasil

Prefeitos precisam viabilizar universalização do saneamento pressionados por privatizações

247 - O jurista Pedro Serrano afirmou nesta terça-feira (23) que a "privatização da Sabesp foi uma tragédia para o interesse público". De acordo com o estudioso, "o encantamento ideológico" da mídia tradicional brasileira "está levando a uma cegueira quanto a um negócio extremamente duvidoso no plano da economicidade e moralidade públicas".
"Valor abaixo do de mercado, privado assumindo de fato a gerência de uma Imensa empresa adquirindo apenas 15% das ações e sem experiência na área, apenas 1% de desconto nas tarifas residenciais, ilegalidades várias etc".
As ações da Sabesp foram vendidas a R$ 67 cada, valor 18,3% abaixo dos R$ 87, preço de fechamento na Bolsa de Valores no último dia 18. A venda de 32% da empresa resultou numa perda de pelo menos R$ 4,5 bilhões aos cofres do estado de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas, ex-ministro de Jair Bolsonaro.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Essa privatização da Sabesp foi uma tragedia para o interesse público, valor abaixo do de mercado, privado assumindo de fato a gerência de uma Imensa empresa adquirindo apenas 15% das ações e sem experiência na área, apenas 1% de desconto nas tarifas residenciais , ilegalidades…&mdash; Pedro E. Serrano (@pedro_serrano1) <a href="https://twitter.com/pedro_serrano1/status/1815881453705584996?ref_src=twsrc%5Etfw">July 23, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

“Privatização da Sabesp foi tragédia para o interesse público”, diz Pedro Serrano

Vinicius Konchinski, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/07/22/sabesp-e-privatizada-com-perda-de-pelo-menos-r-4-5-bilhoes-para-os-cofres-de-sp">Brasil de Fato</a> | Curitiba (PR) - O governo paulista encerrou nesta segunda-feira (22) a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) contabilizando uma perda de pelo menos R$ 4,5 bilhões aos cofres estaduais. O valor é quase um terço dos R$ 14,8 bilhões arrecadados com a privatização.
A conta considera o valor pelo qual as ações da companhia de água e esgoto foram vendidas na privatização, recém-concluída, e a atual cotação do papel na bolsa de valores. Na privatização, as ações da Sabesp foram vendidas a R$ 67 cada uma. Hoje, na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, essa mesma ação vale R$ 87.
Para Amauri Pollachi, especialista em saneamento e recursos hídricos e conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), tamanha diferença de preço criou uma situação absurda. Nela, a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vende a ação num dia. No mesmo dia, o comprador pode revendê-la e lucrar 30%.
"São quase R$ 5 bilhões que o estado poderia ter embolsado se tivesse vendido as ações pela cotação atual", reclamou Pollachi, que sempre se opôs à privatização do serviço de saneamento básico no estado de São Paulo pelo seu papel crucial ao bem-estar e à saúde da população paulista.
Ele apontou, inclusive, que a perda pode ser ainda maior se considerado o valor potencial das ações da Sabesp hoje.
Um estudo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) indica que cada ação da Sabesp vale R$ 103,90. Considerando esse preço, o governo paulista abriu mão de cerca de R$ 8 bilhões ao vendê-las por R$ 67.
O estudo do Sintaema aponta que a Sabesp, sob administração privada, terá de investir menos do que o governo de São Paulo previu para atender compromissos da privatização. Com menos investimento, a empresa lucrará mais e antes do estimado. Portanto, tende a recompensar mais seus acionistas e, por isso, teria uma ação mais valiosa.
<h2>Venda concluída</h2>
Nesta segunda-feira acontece a liquidação das operações de vendas de ações programadas no processo de privatização. O governo de São Paulo detinha 50,5% das ações da Sabesp e passará a ter 18%.
Os 32% restantes foram vendidos de duas formas. A empresa Equatorial foi a única interessada em se tornar o acionista de referência da Sabesp. Comprou 15% das ações da empresa oferecendo os R$ 67 por ação.
Esse valor baseou a venda de outros 17% em ações da companhia de forma pulverizada, a investidores que manifestaram interesse em adquiri-las. A companhia ainda não comunicou quem são os principais compradores dos papéis: bancos, fundos de investimentos ou estrangeiros, por exemplo.
Independentemente disso, a partir desta segunda-feira, a Sabesp já não é mais uma empresa pública de capital misto. É agora uma empresa privada, com parte de seu capital social ainda nas mãos do governo de São Paulo, assim como a Eletrobras.
<h2>Conselho</h2>
A Sabesp terá um conselho gestor composto por nove pessoas após a privatização. A Equatorial vai indicar três nomes, incluindo o presidente.
O governo de São Paulo também indicará três membros do conselho, assim como os outros acionistas da empresa.
Com a privatização, a meta de atender 99% da população com água potável, e pelo menos 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2029. Essas metas também cobrem as áreas rurais e os núcleos urbanos informais, como favelas e palafitas.
As tarifas social e vulnerável, que atendem quem está no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico), terão redução de 10%. A tarifa residencial padrão terá queda de 1%, e as demais, como comercial e industrial, terão 0,5% de diminuição.

Sudeste

Sabesp é privatizada com perda de pelo menos R$ 4,5 bilhões para o estado de SP

Por Mariana Tokarnia, repórter da Agência Brasil - Ministros brasileiros chamam atenção para a importância da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico e fazem um apelo para haja um engajamento não apenas nacional, dos setores público e privado, como da comunidade internacional. “Temos consciência de que essa batalha, permitam-me usar essa expressão, será longa e exigirá muito de todos nós, mas ela não pode mais ser postergada”, afirmou nesta segunda-feira(22) o ministro das Cidades, Jader Filho, na reunião ministerial de Desenvolvimento do G20, no Rio de Janeiro.
Presidida pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a reunião conta ainda com a presença de Jader Filho e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Dados de 2022, apresentados pelo ministro das Cidades no discurso de abertura do painel, mostram que aproximadamente 30 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e 90 milhões não têm acesso a serviços de coleta de esgoto. A meta, prevista em lei, é universalizar o acesso à água potável e garantir que pelo menos 90% da população tenha acesso a saneamento básico até 2033.
Para reverter esse déficit, estudo realizado pelo Ministério das Cidades em 2023, estima a necessidade de investimento de aproximadamente US$ 100 bilhões, sendo US$ 54 bilhões para os serviços de abastecimento de água e US$ 46 bilhões para esgotamento sanitário.
Os investimentos nacionais, conforme ressaltou o ministro, têm avançado, mas ainda estão aquém do necessário. O novo PAC vai investir, até 2026, US$ 330 milhões na gestão de resíduos sólidos, além de US$ 4,92 bilhões em esgotamento sanitário, US$ 2,73 bilhões em drenagem e contenção de encostas e US$ 2,27 bilhões em abastecimento de água.
O ministro Jader Filho fez então um apelo para que outros países se engajem também para garantir esse direito às populações, não apenas do Brasil, mas de outras nações que passam pela mesma situação. “Para assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento a todos, é imprescindível que os países tenham em vista a necessidade da mobilização ativa de recursos financeiros internacionais. Nesse contexto, faço um apelo para que os países empreendam esforços para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos mecanismos que viabilizem esses recursos”, disse. &nbsp;
<h2>Desigualdade social&nbsp;</h2>
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também ressaltou a necessidade de atuação conjunta para enfrentar esse problema. “A importância deste painel se revela nos números, que, por falta de outra expressão, eu diria que são assustadores e chocantes. Segundo a ONU [Organização das Nações Unidas], no total, no planeta, são 2 bilhões e 200 milhões de pessoas que não têm acesso à água tratada e 3 bilhões e 500 milhões que não têm acesso ao serviço de saneamento básico”.
Tebet lembrou que além de ser uma meta nacional, está entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, pactuados entre 193 países, incluindo o Brasil. Até 2030, esses países devem garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.
“A falta do acesso à água, saneamento e higiene é uma das dimensões mais visíveis da desigualdade social. É um dos elementos centrais para o desenvolvimento sustentável. Por isso, o atingimento desta meta, pactuada para 2030, exige priorização política e mobilização conjunta dos setores, não só dos órgãos públicos, mas do setor privado e da sociedade civil em nível nacional e internacional”, defendeu Tebet.
Em seu discurso, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, chamou a atenção para o Brasil ter uma das maiores reservas de água potável do planeta e da importância do país no contexto nacional e internacional. Para ele, são necessários ainda esforços educativos para que esses recursos sejam aproveitados e haja uma conscientização em relação à preservação. “Além de políticas públicas eficazes e investimentos robustos em infraestrutura, é necessário implementar programas de educação e conscientização sobre a importância do uso responsável e da preservação dos recursos hídricos”, defendeu.
<h2>Chamada à Ação&nbsp;</h2>
Nesta manhã também foram divulgados os documentos já pactuados para a Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, entre eles o Chamado à Ação do G20 sobre o Fortalecimento dos Serviços de Água Potável, Saneamento e Higiene.
Entre as ações previstas no documento, está o pedido para que os membros do G20 aumentem a cooperação técnica internacional para os serviços de água, saneamento e higiene, cuja sigla em inglês é wash.
“A cooperação técnica internacional desempenha um papel catalisador e sustentador na promoção da capacitação nos países em desenvolvimento, sustentabilidade e resiliência das comunidades, equidade e inclusão em relação ao uso e gestão dos recursos hídricos, impactos da mudança climática e outros desafios ambientais, de saúde e nutrição, especialmente para crianças, como doenças transmitidas pela água e transmitidas por vetores decorrentes de abordagens inapropriadas ou inadequadas de wash e circunstâncias de escassez de água”, diz o texto.
Essa reunião é uma das que ocorrerá ao longo desta semana no Rio de Janeiro. Até sexta-feira (26), haverá uma série de encontros de alto nível entre autoridades da área econômica dos países que formam o bloco, além de eventos com ministros de áreas sociais. Um dos pontos altos será o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Brasil Sustentável

Ministros defendem universalização do acesso à água e saneamento

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-07/oito-em-cada-dez-quilombolas-vivem-com-saneamento-basico-precario">Agência Brasil</a> - De cada dez quilombolas no país, praticamente oito vivem em lares com saneamento básico precário ou ausente. São 1,048 milhão de pessoas que moram em 357,1 mil lares. Isso representa 78,93% dos 1,3 milhão de quilombolas que habitam domicílios permanentes ocupados. Essa proporção é 2,89 vezes maior que a da população brasileira (27,28%).
Nos territórios quilombolas oficialmente reconhecidos, o percentual de moradores com precariedade no saneamento é ainda maior, 90,02%.
Os dados fazem parte de um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a primeira edição do Censo que apura detalhes específicos da população quilombola. Para classificar uma pessoa como quilombola, o IBGE levou em consideração a autoidentificação dos questionados, não importando a cor de pele declarada.
O levantamento censitário aponta 495 territórios delimitados pelo Estado, onde moram 167,8 mil quilombolas. Eles são apenas 12,61% de todos os atuais descendentes de comunidades que resistiam à escravidão.
Para avaliar o saneamento básico dos domicílios, o IBGE analisou a forma de abastecimento de água, a existência de canalização, banheiro, tipo de esgotamento e o destino do lixo.
Dos 72,4 milhões de domicílios particulares permanentes ocupados recenseados no Brasil, 474,7 mil têm ao menos um morador quilombola. Eles são 0,66% dos lares do país. Nesses endereços, os quilombolas representam 88,16% dos moradores, ou seja, quase todos que moram nesses domicílios compartilham a etnicidade.
Da população quilombola, 98,51% moram em casa e 0,86% em apartamentos. Na população brasileira, são 84,78% em casa e 12,51% em apartamentos.
Precariedades - O Censo identificou que 91,6 mil domicílios, onde moram 290,5 mil quilombolas conjugam três condições de precariedade (água, esgoto e lixo). São 21,89% dos moradores nessa situação. Especificamente em territórios oficialmente reconhecidos, a parcela chega a 29,58%. Na população brasileira geral, essa conjugação de precariedades só acontece para 3% dos moradores.
Um dado que mostra a desigualdade de condições de moradia entre população quilombola e o total de residentes no Brasil é a existência de banheiro exclusivo do domicílio. Na população brasileira, 2,25% dos habitantes não possuem banheiro nessa condição. Entre os quilombolas, essa proporção salta para 17,15%.
A situação piora nos territórios oficialmente reconhecidos, chegando a 24,77%. Equivale a dizer que de cada quatro moradores em área delimitada pelo Estado, um não tem banheiro em casa, precisando compartilhar com outra família ou fazer uso de alternativa como “buraco para dejeções”, segundo a classificação do IBGE.
O tipo de esgotamento é outro dado que expõe as condições mais precárias de habitantes que se reconhecem como descendentes de quilombos. Na população geral, 58,28% têm rede geral ou pluvial. Entre os quilombolas, são 12,55% apenas.
Na outra ponta, mais da metade (57,67%) dos domicílios quilombolas tem esgoto via “fossa rudimentar ou buraco”. Na população geral, são 19,44%.
“A gente observa uma desigualdade bastante gritante, que dialoga também com a ausência de banheiro de uso exclusivo”, avalia a coordenadora do Censo de Povos e Comunidades Tradicionais, Marta Antunes.
Abastecimento de água - Em relação à forma principal de abastecimento de água, 83,88% dos domicílios do país têm fornecimento via rede geral de distribuição. Entre os lares quilombolas, o percentual cai para 57,07%. A queda é maior ainda para os endereços dentro de territórios reconhecidos, 34,55%.
As proporções se invertem quando são observados domicílios que dependem de água de poço. Entre o total de lares do país, são 11,44%. Índice que escala para 27,07% e 41,49% entre quilombolas que vivem fora e dentro de territórios reconhecidos, respectivamente.
Entre outras formas de obter água identificadas pelos recenseadores estão carro-pipa, armazenamento da chuva, fonte ou nascente, rios, açudes, lagos e igarapés.
Destino do lixo - Para a população brasileira em geral, o serviço de coleta de lixo direta ou indireta (depósito em caçambas) chega a 90,90% das pessoas. Já entre os quilombolas, mal passa da metade (51,29%), situação que se agrava nos territórios reconhecidos (30,49%).
Nessas áreas delimitadas oficialmente, a principal forma de dar fim ao lixo é queimando na própria propriedade. Prática realizada por 65,49% dos residentes. Essa também é a principal forma entre os quilombolas de todas as áreas. São 45,74% desses moradores.
Territórios reconhecidos - Diferentemente do <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-07/analfabetismo-entre-quilombolas-e-27-vezes-media-do-brasil" target="_blank">nível de alfabetização</a>, no qual o IBGE não notou grande diferença entre os quilombolas que vivem dentro e fora dos territórios oficialmente reconhecidos, as disparidades são explícitas quando se trata de característica dos domicílios.
De acordo com o gerente de Territórios Tradicionais e Áreas Protegidas do (IBGE), Fernando Damasco, os dados revelam que os territórios oficialmente delimitados convivem com grandes dificuldades de infraestrutura.
Damasco pondera que essas áreas têm maior organização sociopolítica, a ponto de pressionarem o Estado pelo reconhecimento, no entanto, a oficialização “não veio acompanhada de um conjunto de investimentos e infraestrutura de transformação das suas realidades ou, pelo menos, adequação aos parâmetros mínimos de saneamento”.
Para o pesquisador, ao apontar precariedades, o Censo se torna uma ferramenta para mudar condições dos agrupamentos quilombolas.
“Essas precariedades estão concentradas. Em cada território a gente consegue dizer quantos domicílios estão atendidos ou não. É um conjunto de dados que são ferramentas para a gestão pública e para transformação da realidade dessas comunidades”.

Oito em cada dez quilombolas vivem com saneamento básico precário

247 - Após a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/07/ideologia-de-lula-atrasa-melhora-no-saneamento.shtml#:~:text=A%20lei%2C%20que%20completou%20quatro,s%C3%B3%20ser%C3%A1%20alcan%C3%A7ada%20em%202070.">Folha de S. Paulo </a>publicar editorial nesta terça-feira (16) em que acusa a “ideologia de Lula” de ‘atrasar' a melhora no saneamento básico do país, a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), reagiu à publicação, destacando investimentos de R$ 34 bilhões via Novo PAC para ampliar o acesso dos brasileiros à água e esgoto. “Não, Folha. Não é a ‘ideologia de Lula’ que compromete o acesso da população às redes de água e saneamento no país. O Novo PAC vai investir R$ 34 bilhões para reduzir esse déficit".
Ela ainda cita como “criminosa” a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Ideológica e criminosa é a privatização da Sabesp, na contramão do que a experiência mundial recomenda. Perguntem ao povo de Paris, de Berlim e de outras 310 grandes cidades e países do mundo por que reestatizaram serviços de água e saneamento que haviam sido privatizados na maré neoliberal do século passado. Foi porque só visavam lucros e nunca melhoraram serviço nenhum”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Não, <a href="https://twitter.com/folha?ref_src=twsrc%5Etfw">@folha</a>. Não é a “ideologia de Lula” que compromete o acesso da população às redes de água e saneamento no país. O Novo PAC vai investir R$ 34 bilhões para reduzir esse déficit. Ideológica e criminosa é a privatização da Sabesp, na contramão do que a experiência mundial…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1813567412224061748?ref_src=twsrc%5Etfw">July 17, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Mídia

Gleisi rebate acusação da Folha contra Lula e chama de "ideológica e criminosa" a privatização da Sabesp

Por Bruno Bocchni, repórter da Agência Brasil - Pesquisa do Instituto Trata Brasil, divulgada nesta segunda-feira (15), mostra que a universalização do saneamento no Brasil só acontecerá em 2070, considerando o ritmo atual de melhorias no setor. A previsão representa um atraso de 37 anos em relação à data limite estabelecida na Lei 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
“O cenário atual é precário: cerca de 32 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável e mais de 90 milhões não têm coleta de esgoto. A lei estabeleceu que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033”, destaca o texto da pesquisa.
O levantamento mostra ainda que serão necessários mais R$ 509 bilhões de investimentos pelas operadoras de saneamento para o país atingir a universalização. Ou seja, R$ 46,3 bilhões anuais a partir de 2023, último ano com dados disponíveis.&nbsp;
“A preços de junho de 2022, [o investimento anual atual] é de aproximadamente R$ 20,9 bilhões, indicando que o investimento precisaria mais do que dobrar, não somente em 2023, mas em todos os anos subsequentes, para que a universalização seja possível até 31 de dezembro de 2033, conforme previsto em lei”, diz a pesquisa.
Segundo o documento do Instituto Trata Brasil, aproximadamente 10 milhões de pessoas vivem em municípios sem contratos de saneamento regulares. São 579 cidades nessa situação.&nbsp;
“A saúde pública começa pelo saneamento, e à medida que as eleições municipais se aproximam, os candidatos devem destacar o tema em seus planos e se comprometer para que o acesso à água e ao esgotamento sanitário seja uma realidade num futuro próximo, e não cada vez mais distante”, destacou a Presidente-Executiva do Trata Brasil, Luana Pretto.&nbsp;
A responsabilidade pelo saneamento básico é local: estados e municípios devem prestar os serviços e cabe ao governo federal coordenar e implementar as políticas públicas.

Com ritmo atual, universalização do saneamento ocorrerá em 2070

247 – O empresário Nelson Tanure, conhecido no setor de investimentos, está avaliando a possibilidade de participar da oferta de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A informação foi <a href="https://www.bloomberglinea.com.br/negocios/nelson-tanure-estuda-entrar-na-disputa-pela-sabesp-segundo-fontes/">divulgada pela Bloomberg</a>, citando fontes próximas ao empresário. Segundo essas fontes, Tanure estuda a formação de um consórcio para entrar na disputa, embora os detalhes financeiros do possível investimento ainda não tenham sido revelados. Tanure, que controla a Light, distribuidora de energia do Rio de Janeiro, adquiriu a Emae, na primeira privatização do governo Tarcísio de Freitas, e quer ser o investidor de referência da companhia paulista de saneamento.
O cenário de privatização da Sabesp é considerado um dos maiores do mercado de capitais brasileiro para este ano. Além de Tanure, empresas como a Equatorial e a Aegea, apoiadas por importantes investidores como o fundo soberano de Singapura, Itaúsa e Kinea Investimentos, permanecem como candidatas fortes.
O governo do Estado de São Paulo, que ainda detém 50,3% das ações, pretende reduzir sua participação para cerca de 20% após a privatização, planejada para ser concluída no terceiro trimestre deste ano. A oferta de ações será dividida em dois livros de ordens, um para investidores estratégicos, onde o acionista de referência terá 15% das ações.

Economia

Nelson Tanure entra na disputa pelo controle da Sabesp

247 - Foi publicada nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da União, a Lei Nº 14.898, sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, que estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto, visando reduzir os custos dos serviços de saneamento para milhões de cidadãos. O decreto também foi assinado pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Osmar Ribeiro de Almeida Junior.
A nova lei concede um desconto de 50% sobre a tarifa aplicável à primeira faixa de consumo de água e esgoto para usuários com renda per capita de até meio salário-mínimo. Para ter direito ao benefício, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Além disso, a legislação contempla famílias que possuam entre seus membros pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Importante destacar que, no cálculo da renda per capita, os valores recebidos do BPC ou do Bolsa Família não serão considerados, permitindo que mais famílias se qualifiquem para a tarifa reduzida.
Aqueles que deixarem de se enquadrar nos critérios de elegibilidade terão direito a um período de transição de três meses, durante o qual continuarão a receber o benefício. Nesse intervalo, as contas de água e esgoto emitidas virão acompanhadas de um aviso sobre a perda iminente do desconto, permitindo que as famílias se preparem para a mudança.
A lei também especifica circunstâncias que podem levar à perda do direito à Tarifa Social de Água e Esgoto. Casos de ligações clandestinas, intervenções nas instalações públicas de saneamento, danificação proposital de equipamentos ou informações falsas no cadastro serão motivos para o cancelamento do benefício.
A identificação das residências elegíveis será feita automaticamente pelo prestador de serviços, com base nos dados do CadÚnico e outros bancos de dados. Caso uma unidade não seja identificada automaticamente, o usuário deverá comparecer aos centros de atendimento com um documento de identificação oficial e um comprovante de inscrição no CadÚnico, o cartão de beneficiário do BPC, ou um extrato de pagamento do benefício.
Um dos aspectos mais ambiciosos da nova lei é a criação da Conta de Universalização do Acesso à Água. Este fundo, gerido pelo Governo Federal, tem como objetivo garantir o acesso universal aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com foco especial nas famílias de baixa renda. A distribuição dos recursos priorizará áreas com maior número de beneficiários e necessidades regionais diversificadas.
O cenário de saneamento básico no Brasil ainda é preocupante. Dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que cerca de 49 milhões de pessoas, ou 24,3% da população, utilizavam soluções precárias para o esgotamento sanitário. Além disso, 3.505 dos 5.570 municípios brasileiros tinham menos da metade de sua população vivendo em domicílios com coleta de esgoto adequada.
A Tarifa Social de Água e Esgoto representa um passo significativo em direção à redução dessas desigualdades. Com a nova legislação, espera-se que milhões de brasileiros passem a ter acesso a serviços de saneamento com custo mais acessível, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e saúde das famílias de baixa renda.
A Lei Nº 14.898 entra em vigor em 180 dias, e até lá, governos e prestadores de serviços se preparam para implementar as mudanças necessárias.

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