247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira (28) um novo pacote fiscal que prevê a criação de gatilhos para limitar o aumento de salários de servidores e restringir benefícios fiscais concedidos a empresas a partir de 2027. A proposta, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca conter o crescimento das despesas obrigatórias do orçamento público e garantir a sustentabilidade fiscal. As informações foram divulgadas durante coletiva de imprensa com a presença de Haddad.
Segundo o ministro, o projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional estabelece que, caso os gastos obrigatórios, como aposentadorias e benefícios previdenciários, reduzam as despesas discricionárias (gastos livres do governo) de um ano para o outro, o governo ficará impedido de conceder aumento real (acima da inflação) superior a 0,6% para os servidores públicos. Atualmente, os gastos obrigatórios representam 93% do orçamento do Executivo, deixando pouca margem para investimentos ou outras despesas.
A proposta prevê que o gatilho será acionado se houver redução nas despesas discricionárias, que atualmente totalizam R$ 222 bilhões no orçamento. Além disso, outra medida determina que, a partir de 2025, não será possível criar, ampliar ou prorrogar benefícios fiscais para empresas se as contas públicas apresentarem déficit.
O governo trabalha com a meta de déficit zero para 2024, mas com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2023, a projeção oficial é de um déficit de R$ 28,7 bilhões. Haddad destacou que o cumprimento da meta fiscal exige rigor no controle de despesas e aumento na arrecadação.
Esforços para equilíbrio fiscal
Na coletiva, Haddad reforçou que o governo já realizou cortes significativos e adotou medidas para melhorar a arrecadação, com o objetivo de cumprir as metas fiscais estabelecidas.
“Este ano, já bloqueamos algo em torno de R$ 20 bilhões para cumprir o arcabouço fiscal. Só de calote nós pagamos mais de R$ 100 bilhões. Entre estados e precatórios, tivemos que indenizar R$ 120 bilhões de calote dado pelo governo anterior. Era um grande desafio trazer o déficit para perto do equilíbrio e conseguimos fazer isso. Estamos com meta zero e banda de 0,25% do PIB”, afirmou o ministro.

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Economia

Governo propõe limitar aumento salarial de servidores e benefícios fiscais a partir de 2027

247 - Servidores da Prefeitura de Curitiba relataram ter sido coagidos a contribuir financeiramente para a campanha à prefeitura de Eduardo Pimentel, candidato do PSD apoiado por Jair Bolsonaro. Um áudio obtido pela coluna do jornalista Guilherme Amado, no portal <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/audio-servidores-de-curitiba-sao-coagidos-a-doar-a-candidato-de-bolsonaro">Metrópoles,</a> revela que o superintendente de Tecnologia da Informação da prefeitura, Antônio Carlos Pires Rebello, orientou os servidores a adquirir convites de R$ 3 mil para um jantar de campanha, realizado no dia 3 de setembro.
Segundo o áudio, os valores deveriam ser transferidos via Pix para a conta do PSD. Rebello teria instruído os servidores a fazerem as transferências utilizando contas bancárias de familiares ou amigos para evitar serem identificados. O superintendente descreveu a prática como uma "ajuda para a campanha" e afirmou que seria uma alternativa preferível ao caixa 2. Ainda no áudio, Rebello afirmou que o procedimento não seria ilegal, o que gerou questionamentos entre os servidores presentes.
Um dos servidores respondeu que a ação era ilegal, uma vez que estavam sendo pressionados a fazer a doação: “É ilegal porque vocês estão nos obrigando a fazer a doação”, afirmou durante a reunião.

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Servidores de Curitiba são coagidos a doar a candidato de Bolsonaro

247 - A bancada feminina do Senado decidiu intensificar a pressão para que o projeto de lei que tipifica o assédio sexual cometido por agentes públicos como ato de improbidade administrativa seja votado com urgência, destaca a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/09/bancada-feminina-do-senado-reage-a-silvio-e-quer-acelerar-projeto-que-pune-assedio-por-agente-publico.shtml">Folha</a>. A iniciativa ocorre em meio às recentes denúncias de assédio contra o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. As senadoras querem garantir que o tema avance rapidamente na pauta legislativa, reforçando a importância da proteção às vítimas.
De autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o projeto prevê sanções rígidas para servidores que cometam assédio sexual, incluindo perda do cargo, multa de até 24 vezes o valor do salário do agressor e restrições a contratos e benefícios públicos. 
Apresentada em 2022, a proposta está parada desde maio do ano passado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a designação de um relator por parte do presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP).
A líder da bancada feminina, senadora Leila Barros (PDT-DF), já enviou um ofício solicitando prioridade na análise da proposta. Eliziane, que está temporariamente afastada de suas funções no Senado, tem atuado nos bastidores para que o projeto seja votado o mais breve possível. “Quanto mais rigorosa for a punição para esse tipo de crime, menos ocorrências teremos”, afirmou a senadora, defendendo que probidade e retidão devem ser princípios norteadores da conduta de qualquer servidor público.

De autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o projeto prevê sanções rígidas para servidores que cometam assédio sexual,

Brasília

Projeto de autoria da senadora Eliziane Gama pede punição mais severa para servidores públicos que cometem assédio sexual

Agência Brasil - A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, declarou, nesta quinta-feira (15), que as categorias do serviço público que não concluírem as negociações salariais até sexta-feira (16) podem não ter reajustes salariais em 2025, pois não entrarão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).
“Com quem a gente não fechar [o acordo] nesta semana, não entrará nesse projeto de lei inicial. E aí, a gente não garante o reajuste a partir de 1º de janeiro do ano que vem”, disse a ministra.&nbsp;
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceu prazo até sexta-feira para finalizar os diálogos nas mesas de negociação com entidades representativas de servidores públicos para haver tempo de incluir os valores acordados no orçamento de 2025. O Ploa, que prevê as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025, deve ser entregue pelo governo ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
“Temos feito um trabalho de diálogo democrático, ouvindo todo mundo e tentando fechar acordos. Temos o prazo até sexta-feira, 16 de agosto, para fechar o que vai entrar no Ploa, o projeto de lei orçamentária. A gente precisa encaminhar ao Congresso o que vai entrar, com todos os acordos já assinados”, explicou Esther Dweck, entrevista a radialistas de diversas partes do país, no programa de rádio Bom dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
<h3>Acordos fechados</h3>
O MGI confirmou que o governo federal já fechou 32 acordos com representantes de diversas carreiras dos servidores públicos federais, que representam cerca de 90% da força de trabalho do serviço público federal.&nbsp;
O Ministério adiantou à Agência Brasil que outros dois acordos estão previstos para a tarde desta quinta-feira, uma das categorias é a de médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a outra, de servidores civis de tecnologia militar do Ministério da Defesa.
A ministra ainda apontou que os percentuais dos aumentos salariais não são baixos, mas reconheceu que não cobrem as perdas salariais do período anterior ao atual governo em que o funcionalismo público federal ficou sem reajuste salarial. “Provavelmente, no setor privado, não tem ninguém tendo esse tipo de reajuste neste momento. São percentuais bastante altos para tentar recompor parte da perda. E todo mundo, sem exceção, está tendo ganho real durante o mandato do presidente Lula.”
Durante o programa de rádio, a ministra apontou o impasse com algumas categorias de servidores públicos. “Muitas vezes, as categorias não aceitam porque acham o reajuste baixo. Mas, elas gostariam de ganhar igual uma carreira que está acima delas”, observou.
“Não estou nem fazendo uma análise de mérito, se o que [a categoria] está pedindo é correto ou não. É uma questão fiscal e até do fato de a gente negociar com mais de 1,250 milhão de servidores ativos e inativos”, pontuou.
A Agência Brasil entrou em contato com a direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e com a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) e aguarda o posicionamento das entidades.

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Brasil

Acordos com servidores devem ser fechados até amanhã, diz ministra

Anna França, <a href="https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/greve-no-inss-paralisacao-sera-intensificada-diz-sindicato-dos-servidores/">Infomoney</a> - O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (Sinssp-BR) anunciou que a greve no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) vem crescendo a cada dia e deve se intensificar até o início de agosto. Segundo a entidade, houve uma queda substancial na produtividade tanto no serviços presenciais como nos semipresenciais ou remotos.
A média geral da força de trabalho, com o monitoramento operacional de benefícios (MOB) e manutenção, caiu em torno de 80,64%. O cumprimento das metas dos servidores, que em junho chegava a 88%, caiu para menos de 20% em julho. “O INSS perdeu cerca de 60% da força de trabalho a partir da greve”, informou o sindicato em nota. Os dados gerais mostram que um terço das agências de atendimento estão parcialmente ou totalmente fechadas e adesão de cerca de 40% dos servidores do teletrabalho.
O INSS chegou a entrar com ação judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que 85% das equipes retornem ao trabalho.
Para a entidade, a decisão da juíza do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não fala em ilegalidade da greve, “ao contrário, ela julgou a greve como sendo legal, porém temos de manter 85% das unidades do INSS funcionando”. A decisão está sendo analisada pelo departamento jurídico do sindicato.
Procurado, o INSS informou que os serviços não estão comprometidos por conta da paralisação dos servidores. A autarquia informa ainda que os cidadãos que queiram dar entrada em pedido de aposentadoria, pensão, salário-maternidade, benefício por incapacidade, entre outros, podem utilizar o Meu INSS, disponível para site e aplicativo. Ou, ainda, ligar para a Central 135 para fazer sua solicitação.
Em caso de afastamento do trabalho (auxílio-doença) por até 180 dias, os segurados podem utilizar a ferramenta Atestmed, que substitui a perícia médica presencial por análise documental. “Inclusive, os segurados que estejam com perícia marcada dentro dessas condições (afastamento de até 180 dias) podem ligar para a Central 135 e solicitar a troca da perícia presencial por análise documental.
“Lembrado que, por determinação do STJ, 85% dos servidores precisam estar presencialmente. O quantitativo é por unidade/local de trabalho. A multa por descumprimento da decisão chega a R$ 500 mil diários.”
Entre as pautas dos servidores estão:
Exigência de nível superior para o ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social;
Atribuições exclusivas para os servidores que compõem a Carreira do Seguro Social;
enquadramento como Carreira Típica de Estado ou ” Estratégica Finalística/Transversal Estruturante”;
Reestruturação da tabela remuneratória de acordo a NT13 (com Adicional de Qualificação); e
abertura das Mesas Setoriais com prazo improrrogável (Defesa do teletrabalho, novas regras para o Bônus e pontuação).

Paralisação será intensificada, diz sindicato dos servidores do INSS

247 - Servidores ambientais informaram que membros da categoria fazem greve em 20 estados e no Distrito Federal. Eles pedem ao governo federal melhores condições de trabalho, reestruturação da carreira e aumento salarial.
Participantes da mobilização entregaram uma carta à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, nesta segunda. Os servidores fizeram um protesto em frente à pasta, em Brasília (DF).
A mobilização alcança os estados de Alagoas, Amapá, Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraíba, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

Meio Ambiente

Servidores ambientais continuam em greve e fazem ato em Brasília

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descarta um projeto único para a reforma administrativa e pretende tratar do assunto por meio de várias iniciativas paralelas. “Não vai ter um único projeto de lei [sobre a reforma administrativa]. Isso é impossível”, disse a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/a-cnn-ministra-diz-que-governo-lula-descarta-projeto-unico-e-vai-fracionar-reforma-administrativa/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
Na entrevista, a ministra afastou a possibilidade de usar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 — apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2020 — como base para as discussões. “A reforma administrativa que está no Congresso — a chamada PEC 32 — tem um foco punitivista, foco na redução do Estado, no fim da estabilidade do servidor público. São pontos com que o governo do presidente Lula e o Ministério da Gestão discordam absolutamente. Ali era um foco puramente fiscal”, disse.&nbsp;
Para reestruturar a administração pública federal, segundo ela, o governo se debruça sobre três eixos centrais:&nbsp;
Servidores: como criar incentivos, fazer avaliação de desempenho, escalonar melhor os salários ao longo das carreiras.
Digitalização: expandir e aperfeiçoar a oferta de serviços digitais nas três esferas — União, estados e municípios — aos cidadãos.
Estrutura: elaborar um projeto de lei para a reforma do Decreto-Lei nº 200, de 1967, que dispõe sobre a organização da máquina federal.
De acordo com a ministra, o governo já tem adotado uma série de medidas para corrigir distorções em várias categorias do serviço público, como salários de entrada muito altos e evolução salarial irrisória ao longo das carreiras.
Os últimos acordos com categorias como servidores do Banco Central e delegados da Polícia Federal, segundo ela, já contemplam uma lógica diferente — com reajustes menores para quem começou há pouco tempo. “Tem carreiras com salários iniciais muito altos? Isso é verdade. Mas não precisa de PEC nenhuma para [corrigir] isso”, afirmou.
Essas iniciativas se somam a portarias editadas pelo ministério sobre critérios de progressão nas carreiras. “São decisões, muitas vezes, infralegais”.
Entre os pontos que estão em análise também está a possibilidade de alterações no funcionamento da administração indireta, incluindo autarquias e empresas públicas, que hoje têm amarras para contratação e execução orçamentária semelhantes às da administração direta (ministérios em geral).
Em maio, uma comissão de especialistas foi instalada pelo Ministério da Gestão e pela Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir uma nova legislação. Os trabalhos vão durar aproximadamente um ano.
A ministra participou da edição do CNN Entrevistas que vai ao ar neste sábado (29).

Governo Lula descarta projeto único e vai fracionar reforma administrativa, diz Esther Dweck

247 - Representantes dos servidores federais da educação e do governo federal assinaram nesta quinta-feira (27) um acordo para encerrar a greve nas universidades e institutos federais.
Os servidores vão ter reestruturação da carreira, e ganhos de 9%, em janeiro de 2025; e 3,5%, em maio de 2026. Para os técnicos das universidades e institutos federais, o aumento ficou em 9% em 2025 e 5% em 2026.
Assinaram o acordo o Sindicato Nacional dos docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

Governo e servidores da educação assinam acordo para terminar a greve

Agência Brasil – Em negociação há cerca de seis meses com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sem avanços, os servidores federais ambientais decidiram pela greve em 17 estados e no Distrito Federal. Representados pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), os funcionários públicos estão vinculados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e ao Serviço Florestal Brasileiro.&nbsp;
As assembleias que aprovaram a paralisação, por tempo indeterminado, a partir do dia 24 de junho, ocorreram em nove estados: Acre, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins. Em outras oito unidades da Federação, que incluem Distrito Federal, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, a greve foi aprovada para começar no dia 1º de julho. O único estado que, até o momento, não aderiu à greve foi o Ceará, que rejeitou a paralisação em assembleia. Os demais estados (Amapá, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Roraima e Sergipe) vão realizar assembleias nos próximos dias, o que deve ampliar a mobilização.
Os servidores da área ambiental já estavam com atividades de fiscalização e licenciamento, e outras operações de campo, suspensas desde janeiro, mas a greve nacional deve estender a paralisação para todas as áreas, inclusive os serviços administrativos. De acordo com representantes da categoria, apesar da primeira proposta de reestruturação da carreira ter sido apresentada em outubro do ano passado, a primeira reunião com o MGI ocorreu em 1º de fevereiro. De lá pra cá, houve negociações que esbarraram em uma última contraproposta apresentada pelo governo federal, em abril, encerrando os prazos para negociação.
"Essa proposta de abril foi rechaçada por unanimidade pelas assembleias, isso foi comunicado ao governo e estávamos aguardando essa resposta, no dia 7 de junho, que reafirmou uma proposta rejeitada. Desde então, nós tivemos uma escalada do movimento, com indicativos de greves em diversos estados. Esse movimento vai agravar a situação dos serviços prestados por esses órgãos, prejudicando as metas ambientais e compromissos internacionais assumidos pelo país, algo que não é desejado por nenhuma das partes deste processo, mas que é responsabilidade do governo resolver", aponta Cleberson Zavaski, presidente da Ascema Nacional.
"Vale lembrar que nossa reivindicação não traz impacto orçamentário em 2024 e nem prioriza o reajuste salarial. A gente reivindica uma reestruturação de carreira, com diminuição do fosso entre cargos intermediários e de nível superior, criação da gratificação de atividade de risco e a incorporação do servidores ambientais na Lei de Fronteiras, que já prevê indenizações para atuação em áreas estratégicas, como acontece com carreiras do Ministério da Agricultura, Receita Federal e polícias, por exemplo", acrescentou.
Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Gestão informou "que aguarda resposta formal à última proposta feita pelo governo na Mesa de Negociação, que prevê reajustes de 19% a 30% para a categoria", e que "segue aberto ao diálogo com os servidores do meio ambiente e de todas as outras áreas da Administração Pública Federal". A resposta formal, segundo a Ascema Nacional, já havia sido enviada na tarde desta terça-feira (18).
<h2>Impactos</h2>
Segundo Cleberson Zavaski, a paralisação dos servidores do Ibama, desde o início do ano, derrubou em 80% as operações de fiscalização de proteção da Amazônia, que depende de viagens de servidores, que não estão indo à campo. No restante do país, a queda ficou em torno de 60%, com grande parte do efetivo priorizando o trabalho no escritórios.
O represamento das fiscalizações afeta, desde fevereiro, a importação de veículos. Pela legislação, todos os veículos automotores que entram no Brasil, incluindo carros, motocicletas e tratores, dependem de autorização ambiental. "Antes, o prazo corria de uma semana a 15 dias. Agora, tem se levado de 40 a 50 dias de atraso, o que tem causado cancelamento de pedidos, segundo algumas empresas", afirma Zavaski.
O andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que dependem de licenciamento ambiental, também está paralisado por conta da mobilização dos servidores ambientais, informou o presidente da Ascema Nacional.
Outro impacto do movimento dos servidores ambientais pode ser dar no aumento dos incêndios florestais, já que as operações de brigadas e de combate ao fogo no Pantanal, Cerrado e Amazônia não estão normalizadas. No início do mês, em protesto contra o pouco avanço das negociações, cerca de 1,3 mil entregaram cargos de chefia, coordenações de unidades e de equipes de campo, segundo a Ascema.

Servidores ambientais federais aprovam greve em 17 estados e no DF

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil - São Luís
Servidores federais de órgãos do meio ambiente de 11 estados decidiram, nesta sexta-feira (14), declarar greve geral a partir do próximo dia 24. Segundo a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), até o momento, aderiram à paralisação servidores dos estados do Acre, Espírito Santo, de Goiás, do Pará, da Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. O Distrito Federal, a Bahia e Santa Catarina também decidiram parar, mas a partir do dia 1º de julho. O estado do Ceará votou contra a greve.
De acordo com a associação, novas adesões podem ocorrer até o fim do dia, quando termina o prazo para realização das assembleias nos estados. Os servidores já haviam sinalizado com a possibilidade de greve desde o fim da semana passada, quando o Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público encerrou a negociação salarial, conduzida com os servidores ambientais desde o fim de 2023.
Na ocasião, a pasta havia dito que “o governo chegou ao limite máximo, do ponto de vista orçamentário, do que é possível oferecer” aos servidores.
Os trabalhadores pleiteiam valorização salarial e reestruturação de carreira, com a diminuição das diferenças nos vencimentos das carreiras de nível médio e superior.
Na ocasião, a pasta chegou a dizer que “o governo chegou ao limite máximo, do ponto de vista orçamentário, do que é possível oferecer” aos servidores.
“Atualmente, os servidores ambientais enfrentam um significativo desestímulo devido à discrepância entre as responsabilidades exercidas e a remuneração recebida. Enquanto desempenham funções de regulação, auditoria, gestão de políticas públicas, licenciamento e fiscalização, não são adequadamente compensados por essas atividades, resultando em uma enorme insatisfação interna. A comparação salarial com outras carreiras do serviço público, como agentes da Polícia Federal e fiscais agropecuários, evidencia essa disparidade, colocando em questão o reconhecimento e a valorização dos profissionais ambientais", diz a associação, lembrando que os servidores almejam a equiparação com a Agência Nacional de Águas (ANA). "Atualmente, o salário final de um analista ambiental é de cerca de R$ 15 mil, enquanto o cargo final da ANA de especialista em regulação, alcança R$ 22,9 mil”, acrescenta a entidade.
Segundo a Ascema, a mobilização dos servidores, que já vinha causando impactos desde janeiro, ao limitar a emissão de novas licenças e focar na análise e monitoramento de empreendimentos já licenciados, em diversos setores, especialmente no de petróleo e gás.
Dados levantados pelos servidores indicam que pelo menos dois gasodutos e dez pedidos de pesquisa sísmica e perfuração de poços já foram diretamente afetados pela mobilização. “Antes mesmo de os servidores aprovarem o indicativo de greve, a Petrobras já havia estimado que a redução das atividades do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] poderia impactar até 2% da produção da companhia em 2024, o que representaria queda de cerca de 60 mil barris por dia na extração média anual”, informou a Ascema.
A associação destacou ainda que a greve pode resultar em atrasos na entrada em operação de plataformas programadas para este ano e o próximo, assim como na interligação de cerca de 30 novos poços às unidades de produção prevista ainda para 2023.
“Atualmente, na área de produção, são 12 empreendimentos que dependem de licença prévia do Ibama, além de três que aguardam a licença para instalação. O Desenvolvimento da Produção de Bacalhau, no Pré-sal da Bacia de Santos, que é operado pela Equinor e tem investimentos previstos na ordem de US$ 8 bilhões, aguarda licença de operação”, completou a associação.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público para saber a posição da pasta, mas, até o momento, não obteve retorno.

Servidores do meio ambiente decidem entrar em greve no dia 24

Por Agência Brasil - Rio de Janeiro
O sistema prisional do Rio Grande do Sul receberá nos próximos dias o reforço de 75 servidores do governo federal e dos estados de Santa Catarina e de Minas Gerais.
Segundo comunicado divulgado neste sábado (11) pelo governo do estado do Rio Grande do Sul, os agentes virão da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Minas Gerais e da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Socioeducativa (SAP) de Santa Catarina.
Na sexta-feira (10), 15 policiais penais enviados pela Senappen embarcaram, em Brasília, rumo ao Rio Grande do Sul. Nos próximos dias, chegarão 30 servidores de Minas Gerais e 30 de Santa Catarina, informa o governo gaúcho.
O objetivo do reforço é auxiliar nas escalas de revezamento e nas rotinas das unidades prisionais, visto que alguns servidores e familiares também tiveram suas residências atingidas pelas enchentes.

Penitenciária Estadual de Charqueadas (RS) alagada após enchentes

Presídios do RS terão reforço de 75 servidores federais, de Minas e de SC

247 - Servidores da área ambiental afirmaram que não buscam “um simples reajuste salarial”, mas a reestruturação da carreira. A remuneração da categoria é composta pelo vencimento básico (55% do total) mais a gratificação de desempenho (que representa 45% e é determinada por avaliações pessoal e institucional). Participantes da mobilização pedem mudanças no percentual para 70% a 30%.
São 2.839 funcionários ativos nos quatro órgãos, além de 3.451 aposentados e mais 1.888 pensionistas, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/sem-acordo-servidores-ambientais-tem-nova-rodada-de-negociacao">portal Metrópoles</a>. O grupo inclui profissionais do Ministério do Meio Ambiente (que engloba o Serviço Florestal, uma secretaria da pasta), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes De Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 
A categoria rejeitou a proposta do governo federal e apresentou nesta semana a contraproposta ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

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