247 - Legisladores chineses avançaram com um projeto de lei para promover a economia privada durante uma recente sessão do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional. A proposta, que deve se tornar a primeira legislação fundamental da China dedicada ao setor privado, visa eliminar barreiras, desbloquear o potencial do setor e criar um ambiente de negócios mais justo e dinâmico.
O projeto define explicitamente o setor privado como um pilar vital da economia de mercado socialista da China. Observadores veem a medida como um passo crucial para estabilizar expectativas e impulsionar a confiança dos empresários, incentivando investimentos de longo prazo.
As empresas privadas têm sido uma força motriz por trás do crescimento econômico da China, contribuindo com mais de 60% do PIB e 80% do emprego urbano. Até o final de setembro de 2024, os 55 milhões de empresas privadas registradas no país representavam mais de 92% de todos os negócios na China.
No entanto, especialistas apontam que o setor ainda enfrenta desafios, como barreiras invisíveis de acesso ao mercado em setores-chave, proteção inadequada da propriedade privada e problemas na implementação de políticas de apoio.
Medidas propostas pela lei - O projeto de lei busca enfrentar esses desafios por meio de medidas como:
<ul>
 <li>Reforço da concorrência justa;</li>
 <li>Melhoria das condições de financiamento;</li>
 <li>Estímulo à inovação tecnológica;</li>
 <li>Maior clareza regulatória;</li>
 <li>Fortalecimento das proteções legais.</li>
</ul>
A legislação estabelece que as empresas privadas, como todos os participantes do mercado, podem operar em qualquer setor, a menos que explicitamente restringidas por uma lista negativa. Além disso, determina revisões periódicas para eliminar barreiras de entrada no mercado, proíbe práticas discriminatórias em licitações e garante concorrência justa.
Para abordar preocupações sobre cargas regulatórias excessivas, o projeto expande as proteções contra taxas e multas arbitrárias impostas às empresas privadas. Ele também especifica que múltiplas inspeções ao mesmo alvo devem ser consolidadas sempre que possível ou incluídas no escopo de inspeções conjuntas entre departamentos.
Inovação e propriedade intelectual - Reconhecendo o papel central do setor privado na inovação tecnológica — responsável por mais de 70% dos avanços tecnológicos da China e 92% das empresas de alta tecnologia do país —, o projeto propõe proteções mais fortes para propriedade intelectual e apoio direcionado a empresas que impulsionam grandes avanços.
Embora o projeto de lei introduza uma série de medidas críticas, especialistas destacam a importância da implementação eficaz.

Guilherme Paladino

Xi Jinping, secretário-geral do Comitê Central do Partido Comunista da China, conversa com representantes de empresários privados em Pequim

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Mundo

China avança com projeto para impulsionar setor privado e garantir ambiente de negócios "mais justo"

(Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, intensificou sua campanha contra programas de diversidade nesta terça-feira, pressionando o setor privado a aderir à iniciativa e dizendo a funcionários públicos que administram esses programas que devem ser colocados em licenças remuneradas.
Em seu primeiro dia no cargo, Trump assinou uma série de decretos para acabar com programas de diversidade, equidade e inclusão, que tentam promover oportunidades para mulheres, minorias étnicas, pessoas LGBTQ+ e outros grupos tradicionalmente sub-representados.
Ativistas dos direitos civis argumentam que esses programas são necessários para lidar com desigualdades de longa data e racismo estrutural.
Em um decreto emitido na terça-feira, Trump revogou medidas que remontam a 1965 sobre ações ambientais, igualdade de oportunidades de emprego e incentivo a empreiteiras federais para um equilíbrio da força de trabalho com base em raça, gênero e religião.
O decreto revogado de 1965 foi assinado pelo então presidente Lyndon Johnson para proteger os direitos de trabalhadores empregados por empreiteiras federais e garantir que eles permanecessem livres de discriminação com base em raça, cor, religião, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou origem nacional, de acordo com o Departamento do Trabalho.
O decreto de Trump tenta dissuadir empresas privadas que recebem contratos do governo de usar programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI), e contratar com base em raça e sexo -- o que o decreto chamou de "discriminação e preferências DEI ilegais" -- e pediu aos órgãos do governo que identifiquem empresas privadas que poderiam estar sujeitas a investigações civis.
"Como parte desse plano, cada agência deve identificar até nove possíveis investigações civis de conformidade de corporações de capital aberto, grandes corporações ou associações sem fins lucrativos, fundações com ativos de 500 milhões de dólares ou mais, associações médicas e de advogados estaduais e locais e instituições de ensino superior com dotações superiores a 1 bilhão de dólares", diz o decreto.
Os detalhes completos sobre como o governo Trump deve aplicar as "investigações civis de conformidade" não estavam disponíveis em um primeiro momento.
O decreto emitido nesta terça-feira estipula que preferências de emprego federais e do setor privado para veteranos militares poderiam continuar.
Comemorado por ativistas conservadores e líderes republicanos, o decreto também foi recebido com rápida condenação por líderes dos direitos civis.
O reverendo Al Sharpton, fundador e presidente da National Action Network (Rede de Ação Nacional), anunciou nesta quarta-feira que a organização e seus parceiros planejam identificar duas empresas nos próximos 90 dias que serão boicotadas por abandonarem promessas de DEI.
Basil Smikle Jr., estrategista e consultor político, disse estar preocupado com a afirmação do governo Trump de que programas de diversidade estavam "diminuindo a importância do mérito individual, da aptidão, do trabalho árduo e da determinação" porque sugere que mulheres e minorias étnicas não têm mérito ou qualificações.
"Há um esforço claro para impedir, se não corroer, o poder político e econômico de minorias étnicas e mulheres", disse Smikle.
"O que isso faz é abrir a porta para mais clientelismo", afirmou.
A Casa Branca não respondeu a uma solicitação da Reuters para responder às críticas dos ativistas dos direitos civis em um primeiro momento.

Bianca Penteado

Donald Trump e a primeira-dama dos EUA Melania na Catedral Nacional de Washington
21/1/2025 
REUTERS/Kevin Lamarque

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Trump intensifica campanha contra diversidade e ameaça setor privado com inquéritos

Tag: setor-privado

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