247 - O Superior Tribunal Militar abriu uma licitação para adquirir espingardas e munições não letais após julgamentos de militares envolvidos em atos antidemocráticos entrarem no horizonte da Corte, informa o jornalista Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/temendo-protestos-corte-militar-gasta-r-75-mil-com-armamentos">Metrópoles</a>. O edital foi publicado no dia 11 de dezembro e prevê a compra de cinco espingardas, além de cartuchos de munições não letais, totalizando R$75 mil reais.
A suprema corte militar alega que a compra se deve ao aumento da preocupação com possíveis manifestações contra o Judiciário em Brasília. De acordo com o edital, há “números crescentes de ameaças reais e potenciais contra tribunais do Poder Judiciário e demais instituições públicas nacionais”, e a compra dos armamentos teria o “intuito de mitigar riscos”.
“Consideremos, ainda, a crescente participação da população nos processos políticos e a difusão de movimentos sociais reivindicatórios em todo o território nacional, especialmente no Distrito Federal. Essas ações populares recebem relevante atenção por serem realizadas na capital do país. O Poder Judiciário, que, nos últimos tempos, tem sido palco de hostilizações, depredações e demais atos atentatórios de grande vulto. Essa conjunção de fatores faz deste cenário um local onde as ocorrências têm impacto midiático certo e efeitos políticos imediatos contra o Estado Democrático de Direito”, afirma o documento.

Otávio Rosso

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Brasil

Temendo manifestações, Superior Tribunal Militar gasta R$75 mil em armamentos

247 - A ministra eleita para presidir o Superior Tribunal Militar (STM) pelos próximos dois anos, Maria Elizabeth Rocha, afirmou que os militares devem atuar nos “quartéis, e não na política”.
"Militar que sobe em palanque é só no 7 de setembro. É muito importante que a política e o militarismo não se misturem. Isso nunca funcionou no Brasil [...]. É um desastre, porque, quando a política adentra os quartéis, dentro da caserna, a hierarquia e a disciplina podem ser corrompidas e sofrer rachaduras", afirmou à GloboNews.
A magistrada comentou sobre o plano golpista investigado pela Polícia Federal, que indiciou 37 pessoas acusadas de participação na tentativa de golpe. Segundo Elizabeth Rocha, 25 indiciados que são ou foram militares podem responder perante a Justiça Militar.
"Somos nós que avaliaremos, julgaremos e, ao fim, depois das sentenças penais transitadas em julgado, se a condenação for superior a dois anos, há também a possibilidade de abertura de um processo para incompatibilidade ou indignidade para com o oficialato. E o oficial, então, é excluído das Forças Armadas e perde o posto e a patente."

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Militar 'sobe em palanque' apenas no 7 de Setembro, diz ministra eleita para presidir o STM

247 - O Superior Tribunal Militar (STM), órgão máximo da Justiça Militar no Brasil, é alvo antigo de intensos debates sobre sua eficácia e custo. O assunto agora deve voltar à pauta, após a divulgação de dados que revelam sua baixa produtividade e alto custo por ministro, relata a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/04/stm-tem-maior-custo-por-ministro-e-menor-numero-de-acoes-entre-tribunais-superiores.shtml">Folha de S. Paulo</a>. De acordo com informações fornecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o STM julga menos de 1 mil processos por ano, com uma média de 51 processos por ministro em 2023. Em comparação, outras cortes superiores como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) demonstraram uma produtividade muito superior, com milhares de casos analisados por magistrado no mesmo período.
Além da baixa produtividade, chama a atenção o alto custo mensal por ministro no STM, que chega a aproximadamente R$ 78 mil, considerado o maior entre as cortes superiores. Esse valor contrasta com o gasto mensal por ministro em outras instâncias, como o TST, STJ e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde os valores são significativamente menores.
Esses dados alimentam o debate em torno da continuidade do STM, com críticos argumentando que sua baixa produtividade e alto custo não justificam sua existência. Para eles, a extinção do tribunal poderia gerar economias significativas aos cofres públicos, direcionando recursos para áreas mais necessitadas. Por outro lado, defensores do STM enfatizam a importância de um órgão especializado para julgar casos relacionados aos valores da caserna e das instituições militares. Argumentam que a celeridade na análise desses processos é crucial para evitar danos às Forças Armadas e à segurança nacional.
O STM, composto por dez ministros militares e cinco civis, é formado a partir de indicações do presidente da República e aprovação do Senado.

STM é o mais improdutivo entre os tribunais superiores e o que tem o maior custo por ministro

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Temendo manifestações, Superior Tribunal Militar gasta R$75 mil em armamentos

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STM é o mais improdutivo entre os tribunais superiores e o que tem o maior custo por ministro