<a href="https://www.rfi.fr/br/fran%C3%A7a/20241217-ongs-denunciam-militar-franco-israelense-ap%C3%B3s-publica%C3%A7%C3%A3o-de-v%C3%ADdeo-de-tortura-de-civis-palestinos">RFI</a> - Várias organizações de direitos humanos apresentaram na terça-feira (17) uma denúncia à Procuradoria Nacional Antiterrorismo da França (Pnat), em Paris, contra um soldado franco-israelense, acusado de tortura, crimes de guerra e contra a humanidade e genocídio, contra civis detidos em Gaza em janeiro. O militar é autor de um vídeo que mostra homens apresentados como prisioneiros palestinos em condições degradantes.
Esta fotografia sem data, de 2023, fornecida pela Breaking The Silence, um grupo de denúncia de ex-soldados israelenses, mostra prisioneiros palestinos capturados na Faixa de Gaza pelas forças israelenses num centro de detenção na base militar de Sde Teiman, no sul de Israel.
O vídeo que motivou a denúncia foi publicado no X, em 19 de março. Nas imagens, um homem aparece algemado, com os olhos vendados e uma corda no pescoço, vestindo um macacão branco aberto que mostra a parte superior do corpo, retirado de um veículo por soldados em uniforme militar cáqui.
No filme, ouvimos uma voz falando francês dizendo "você viu aqueles desgraçados, meu sobrinho? (...) ele se mijou. Vou te mostrar as costas dele, você vai rir, torturaram ele para que falasse", em meio a uma enxurrada de insultos.
As imagens, que têm ao todo menos de um minuto, também mostram outros homens vendados e vestidos com as mesmas roupas. Eles aparecem amontoados no interior de um veículo e seriam, segundo as ONGs, “prisioneiros de guerra”.
“Vocês estavam felizes no dia 7 de outubro (...)”, diz novamente a voz, que também grita insultos, em referência ao ataque do Hamas no sul de Israel.
De acordo com as informações recolhidas pelas organizações, o militar franco-israelense visado pela queixa admitiu ser o autor do vídeo.
Segunda denúncia - Esta é a segunda queixa feita contra o militar. Uma primeira denúncia foi apresentada em abril por três associações pró-Palestina, pelos mesmos fatos, mas foi arquivada em setembro pela Pnat.
Segundo fonte judicial, a Procuradoria considerou que os fatos eram “insuficientemente caracterizados”. “Os elementos fornecidos em apoio à denúncia não são suficientes para estabelecer a existência de possíveis atos materiais de cumplicidade”, acrescentou a Procuradoria.
Desta vez as organizações Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH), o Centro Palestino para os Direitos Humanos (PCHR) e a Liga dos Direitos Humanos (LDH), se tornaram partes civis. Isso permite encaminhar o caso diretamente a um juiz de instrução para relançar a investigação.
Denúncias de prisioneiros palestinos - As ONGs pedem que o soldado franco-israelense seja condenado por cumplicidade em tortura, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, por testemunhar os acontecimentos e filmá-los.
“É urgente que a França investigue, processe e puna os seus cidadãos envolvidos em crimes internacionais, incluindo no genocídio em Gaza”, afirmou Shawan Jabarin, diretor-geral da associação Al-Haq, citado no comunicado de imprensa.
Através dos testemunhos que recolheram, as organizações relatam na denúncia que os prisioneiros palestinianos sofrem constantes ataques à integridade física e tratamentos humilhantes e degradantes.
As associações se basearam em relatórios de organismos da ONU que documentam maus-tratos, comparáveis ​​à tortura, como violência física (espancamentos, simulação de afogamento, choques elétricos, queimaduras de cigarro, etc.), além de violência sexual e psicológica.
“Diante da dimensão dos crimes cometidos, a investigação realizada pelo TPI não é suficiente. Cada Estado que possa exercer sua jurisdição deve abrir investigações judiciais”, defendem no comunicado Clémence Bectarte e Alexis Deswaef, advogados de uma parte dos autores da denúncia.
Em 21 de novembro, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de prisão contra Benjamin Netanyahu, o seu ex-ministro da Defesa Yoav Gallant – demitido alguns dias antes – e o chefe do braço armado do Hamas, Mohammed Deif, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Soldados israelenses ao lado de um caminhão lotado de detidos palestinos sem camisa na Faixa de Gaza
08/12/2023
REUTERS/Yossi Zeliger

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Mundo

ONGs denunciam militar franco-israelense após publicação de vídeo de tortura de civis palestinos

Por Eduardo Correia, repórter da Agência Brasil - Duas semanas após ser reinstalada a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) em cerimônia promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o delegado da Polícia Civil de São Paulo, David dos Santos Araújo, o Capitão Lisboa, morreu aos 86 anos, sem ser responsabilizado pelos crimes cometidos durante a ditadura militar. A morte do Capitão Lisboa foi registrada no 29º Cartório de Santo Amaro, em São Paulo.
Considerado um dos mais violentos torturadores do regime, Araújo era subordinado a Carlos Alberto Brilhante Ustra, então major das Forças Armadas, morto aos 85 anos e primeiro militar condenado pela Justiça pela prática de tortura em 2008.
Araújo atuou com Ustra no Doi-Codi, (Destacamento de Operações de Informação — Centro de Operação de Defesa Interna), local de práticas clandestinas de torturas, em São Paulo. Delegado aposentado da Polícia Civil, foi processado pelo Ministério Público Federal (MDF) pelos atos de violência que cometeu nas dependências do órgão.
O relatório da Comissão Nacional da Verdade registra que o Capitão Lisboa atuou de abril a outubro de 1971 no órgão, sendo responsabilizado por crimes de tortura, execução e desaparecimento forçado. Em depoimento na Comissão Nacional da Verdade, em 2013, o policial negou as acusações.
Nas acusações ao delegado aposentado constam as mortes de Aylton Adalberto Mortati e Joaquim Alencar de Seixas. Também foi responsável pela tortura do filho de Seixas, Ivan, à época apenas com 16 anos, e mais três membros da família do militante.&nbsp;
Em 1981 chegou a receber a Medalha do Pacificador do Exército. Em 2012, como empresário da área de segurança privada, a sede de sua empresa em São Paulo foi cenário de protestos por parte do Levante Popular da Juventude.
No final de agosto (30), a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos teve seus trabalhos retomados. Instituída em 1995, analisou cerca de 300 casos de abusos e violências do período militar, reconhecendo mortes e promovendo o pagamento de indenizações às famílias das vítimas. A comissão foi interrompida em 2022, tendo sido reinstalada agora a partir dos esforços do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Governo Federal.

Brasil

Torturador morre após retomada da comissão sobre desaparecidos

247 - O Tribunal de Justiça Militar (TJM) absolveu, no último dia 13 de setembro, seis policiais militares acusados de tortura após a prisão de Robson Rodrigues Francisco, um homem negro em situação de rua, na zona sul da capital paulista. Os PMs foram denunciados por terem imobilizado o suspeito com as mãos e os pés amarrados após ele ter sido detido por furtar duas caixas de bombom de um mercado na Vila Mariana. O caso, que ocorreu em junho do ano passado, gerou grande repercussão pública. As imagens da prisão, gravadas por uma testemunha dentro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mostram Robson visivelmente alterado e amarrado.
A notícia, divulgada pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/pms-que-amarraram-homem-negro-durante-prisao-em-sp-sao-absolvidos">Metrópoles</a>, revela que os agentes foram absolvidos da acusação de tortura, com o juiz militar Ronaldo João Roth afirmando que os policiais agiram de acordo com "diretrizes profissionais". A decisão provocou controvérsias, especialmente devido ao contexto da abordagem, que envolveu a utilização de cordas para imobilizar o suspeito. De acordo com o juiz, o uso de amarras é um procedimento previsto na normatização da Polícia Militar de São Paulo, justificando que a medida foi aplicada sem dolo ou intenção de causar sofrimento desnecessário.
<h2>O crime famélico</h2>
Robson, na época com 32 anos, foi detido após ser flagrado furtando duas caixas de bombom, avaliadas em cerca de R$ 30. Sua defesa argumentou que o furto foi um ato de “crime famélico”, ou seja, cometido por necessidade extrema, como fome. Robson foi preso e permaneceu detido por cerca de um mês, até ser solto. 
<h2>A decisão judicial e suas implicações</h2>
O Tribunal de Justiça Militar, ao inocentar os PMs, considerou que eles agiram conforme suas obrigações profissionais, descartando a hipótese de tortura. O juiz Ronaldo Roth afirmou que os policiais apenas seguiram procedimentos regulamentados para a imobilização do suspeito. Apesar da decisão, a repercussão do caso evidencia um debate mais amplo sobre a desproporcionalidade da força policial em situações de menor gravidade.
Além do julgamento no TJM, ainda tramita na Justiça comum um pedido de indenização por danos morais movido pela defesa de Robson contra o Estado de São Paulo. 
<h2>Polêmica em torno do juiz</h2>
Outro ponto que trouxe destaque ao caso foi o envolvimento do juiz Ronaldo Roth, que presidiu a absolvição dos policiais. No passado, ele foi afastado de suas funções por dois anos. O afastamento foi resultado de um processo disciplinar, que envolveu a revogação da prisão de um cabo acusado de corrupção passiva. Segundo o Tribunal, Roth já havia sido punido anteriormente por "outros fatos", incluindo duas penas de advertência e uma de censura no ano passado.

Policiais prendem homem no estado de São Paulo

Sudeste

Justiça Militar absolve PMs acusados de tortura durante prisão de morador de rua em SP

247 - A Polícia Civil do Paraná anunciou que não investigará mais as graves denúncias feitas por Calinka Padilha de Moura, ex-esposa de Tales de Carvalho, filho do escritor Olavo de Carvalho. Calinka havia acusado Tales de estupro, tortura e violência psicológica, mas a decisão da polícia, informada à coluna de Guilherme Amado no <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/policia-do-pr-recua-e-nao-investiga-crime-de-filho-de-olavo">Metrópoles </a>na sexta-feira (19), foi de encerrar o caso.
Em 1º de julho, a Polícia Civil havia afirmado que abriria uma investigação para apurar as acusações trazidas à tona por Calinka. Contudo, em uma reviravolta, a corporação informou que apenas revisou uma investigação anterior, conduzida em 2021, quando Calinka registrou um boletim de ocorrência em Curitiba. “A investigação inicial [em 2021] foi conduzida de maneira completa e proativa. Mesmo sem o comparecimento da vítima, todos os esforços foram documentados, incluindo contatos com a mãe e o advogado da vítima. A análise do procedimento foi concluída e demonstrou que todas as etapas foram seguidas conforme os protocolos estabelecidos”, disse a corporação em comunicado.
Calinka é uma das seis mulheres que relataram episódios de violência física, sexual ou psicológica atribuídos a Tales de Carvalho, conhecido por suas posições extremistas de direita.

Polícia do Paraná desiste de investigar filho de Olavo de Carvalho

247 - Integrantes do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) cumpriu na manhã desta segunda-feira (29) 14 mandados de prisão temporária contra policiais suspeitos de praticar tortura contra um colega de farda do Batalhão de Choque da Polícia Militar do DF (PMDF).
De acordo com informações publicadas nesta segunda-feira (29) no <a href="https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2024/04/29/pms-sao-presos-por-suspeita-de-tortura-contra-soldado-em-curso-de-formacao-do-batalhao-de-choque-no-df.ghtml">portal G1</a>, o soldado Danilo Martins afirmou ter sido agredido e humilhado para que desistisse do curso de formação do patrulhamento tático móvel do Batalhão de Choque (BPChoque). O agente ficou internado no hospital por seis dias, após 8h dentro do batalhão sendo torturado. Ele disse que as agressões pararam quando ele assinou o termo de desistência do curso. 
O MP informou que investigadores apreenderam celulares dos militares supostamente envolvidos e a suspensão do curso até o encerramento das apurações. O comandante do Patrulhamento Tático Móvel do Batalhão de Choque (BPChoque), Calebe Teixeira das Neves, estará afastado até o fim da investigação. 
O secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury, disse que a "secretaria não tem compromisso com erros, tudo tem que ser investigado, mas não dá para imputar responsabilidade sem avançar nas investigações sob risco de cometer injustiça".
Confira abaixo a lista dos policiais que tiveram prisão temporária decretada foram:
<ol><li>Bruno Almeida da Silva;</li><li>Daniel Barboza Sinesio;</li><li>Danilo Ferreira Lopes;</li><li>Diekson Coelho Peres;</li><li>Elder de Oliveira Arruda;</li><li>Eduardo Luiz Ribeiro Da Silva;</li><li>Fábio De Oliveira Flor;</li><li>Gabriel Saraiva Dos Santos;</li><li>Marco Aurélio Teixeira Feitosa;</li><li>Matheus Barros Dos Santos Souza;</li><li>Rafael Pereira Miranda;</li><li>Rodrigo Assunção Dias;</li><li>Reniery Santa Rosa Ulbrich.</li><li>Wagner Santos Silvares;</li></ol>
A defesa de 12 dos policiais investigados informou que "em nenhum momento os referidos Policiais Militares foram notificados para prestarem quaisquer tipos de esclarecimentos".

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