Por Eduardo Correia, repórter da Agência Brasil - Duas semanas após ser reinstalada a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) em cerimônia promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o delegado da Polícia Civil de São Paulo, David dos Santos Araújo, o Capitão Lisboa, morreu aos 86 anos, sem ser responsabilizado pelos crimes cometidos durante a ditadura militar. A morte do Capitão Lisboa foi registrada no 29º Cartório de Santo Amaro, em São Paulo.
Considerado um dos mais violentos torturadores do regime, Araújo era subordinado a Carlos Alberto Brilhante Ustra, então major das Forças Armadas, morto aos 85 anos e primeiro militar condenado pela Justiça pela prática de tortura em 2008.
Araújo atuou com Ustra no Doi-Codi, (Destacamento de Operações de Informação — Centro de Operação de Defesa Interna), local de práticas clandestinas de torturas, em São Paulo. Delegado aposentado da Polícia Civil, foi processado pelo Ministério Público Federal (MDF) pelos atos de violência que cometeu nas dependências do órgão.
O relatório da Comissão Nacional da Verdade registra que o Capitão Lisboa atuou de abril a outubro de 1971 no órgão, sendo responsabilizado por crimes de tortura, execução e desaparecimento forçado. Em depoimento na Comissão Nacional da Verdade, em 2013, o policial negou as acusações.
Nas acusações ao delegado aposentado constam as mortes de Aylton Adalberto Mortati e Joaquim Alencar de Seixas. Também foi responsável pela tortura do filho de Seixas, Ivan, à época apenas com 16 anos, e mais três membros da família do militante.&nbsp;
Em 1981 chegou a receber a Medalha do Pacificador do Exército. Em 2012, como empresário da área de segurança privada, a sede de sua empresa em São Paulo foi cenário de protestos por parte do Levante Popular da Juventude.
No final de agosto (30), a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos teve seus trabalhos retomados. Instituída em 1995, analisou cerca de 300 casos de abusos e violências do período militar, reconhecendo mortes e promovendo o pagamento de indenizações às famílias das vítimas. A comissão foi interrompida em 2022, tendo sido reinstalada agora a partir dos esforços do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Governo Federal.

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Brasil

Torturador morre após retomada da comissão sobre desaparecidos

247 - O Tribunal de Justiça Militar (TJM) absolveu, no último dia 13 de setembro, seis policiais militares acusados de tortura após a prisão de Robson Rodrigues Francisco, um homem negro em situação de rua, na zona sul da capital paulista. Os PMs foram denunciados por terem imobilizado o suspeito com as mãos e os pés amarrados após ele ter sido detido por furtar duas caixas de bombom de um mercado na Vila Mariana. O caso, que ocorreu em junho do ano passado, gerou grande repercussão pública. As imagens da prisão, gravadas por uma testemunha dentro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mostram Robson visivelmente alterado e amarrado.
A notícia, divulgada pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/pms-que-amarraram-homem-negro-durante-prisao-em-sp-sao-absolvidos">Metrópoles</a>, revela que os agentes foram absolvidos da acusação de tortura, com o juiz militar Ronaldo João Roth afirmando que os policiais agiram de acordo com "diretrizes profissionais". A decisão provocou controvérsias, especialmente devido ao contexto da abordagem, que envolveu a utilização de cordas para imobilizar o suspeito. De acordo com o juiz, o uso de amarras é um procedimento previsto na normatização da Polícia Militar de São Paulo, justificando que a medida foi aplicada sem dolo ou intenção de causar sofrimento desnecessário.
<h2>O crime famélico</h2>
Robson, na época com 32 anos, foi detido após ser flagrado furtando duas caixas de bombom, avaliadas em cerca de R$ 30. Sua defesa argumentou que o furto foi um ato de “crime famélico”, ou seja, cometido por necessidade extrema, como fome. Robson foi preso e permaneceu detido por cerca de um mês, até ser solto. 
<h2>A decisão judicial e suas implicações</h2>
O Tribunal de Justiça Militar, ao inocentar os PMs, considerou que eles agiram conforme suas obrigações profissionais, descartando a hipótese de tortura. O juiz Ronaldo Roth afirmou que os policiais apenas seguiram procedimentos regulamentados para a imobilização do suspeito. Apesar da decisão, a repercussão do caso evidencia um debate mais amplo sobre a desproporcionalidade da força policial em situações de menor gravidade.
Além do julgamento no TJM, ainda tramita na Justiça comum um pedido de indenização por danos morais movido pela defesa de Robson contra o Estado de São Paulo. 
<h2>Polêmica em torno do juiz</h2>
Outro ponto que trouxe destaque ao caso foi o envolvimento do juiz Ronaldo Roth, que presidiu a absolvição dos policiais. No passado, ele foi afastado de suas funções por dois anos. O afastamento foi resultado de um processo disciplinar, que envolveu a revogação da prisão de um cabo acusado de corrupção passiva. Segundo o Tribunal, Roth já havia sido punido anteriormente por "outros fatos", incluindo duas penas de advertência e uma de censura no ano passado.

Policiais prendem homem no estado de São Paulo

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Sudeste

Justiça Militar absolve PMs acusados de tortura durante prisão de morador de rua em SP

247 - A Polícia Civil do Paraná anunciou que não investigará mais as graves denúncias feitas por Calinka Padilha de Moura, ex-esposa de Tales de Carvalho, filho do escritor Olavo de Carvalho. Calinka havia acusado Tales de estupro, tortura e violência psicológica, mas a decisão da polícia, informada à coluna de Guilherme Amado no <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/policia-do-pr-recua-e-nao-investiga-crime-de-filho-de-olavo">Metrópoles </a>na sexta-feira (19), foi de encerrar o caso.
Em 1º de julho, a Polícia Civil havia afirmado que abriria uma investigação para apurar as acusações trazidas à tona por Calinka. Contudo, em uma reviravolta, a corporação informou que apenas revisou uma investigação anterior, conduzida em 2021, quando Calinka registrou um boletim de ocorrência em Curitiba. “A investigação inicial [em 2021] foi conduzida de maneira completa e proativa. Mesmo sem o comparecimento da vítima, todos os esforços foram documentados, incluindo contatos com a mãe e o advogado da vítima. A análise do procedimento foi concluída e demonstrou que todas as etapas foram seguidas conforme os protocolos estabelecidos”, disse a corporação em comunicado.
Calinka é uma das seis mulheres que relataram episódios de violência física, sexual ou psicológica atribuídos a Tales de Carvalho, conhecido por suas posições extremistas de direita.

Polícia do Paraná desiste de investigar filho de Olavo de Carvalho

247 - Integrantes do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) cumpriu na manhã desta segunda-feira (29) 14 mandados de prisão temporária contra policiais suspeitos de praticar tortura contra um colega de farda do Batalhão de Choque da Polícia Militar do DF (PMDF).
De acordo com informações publicadas nesta segunda-feira (29) no <a href="https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2024/04/29/pms-sao-presos-por-suspeita-de-tortura-contra-soldado-em-curso-de-formacao-do-batalhao-de-choque-no-df.ghtml">portal G1</a>, o soldado Danilo Martins afirmou ter sido agredido e humilhado para que desistisse do curso de formação do patrulhamento tático móvel do Batalhão de Choque (BPChoque). O agente ficou internado no hospital por seis dias, após 8h dentro do batalhão sendo torturado. Ele disse que as agressões pararam quando ele assinou o termo de desistência do curso. 
O MP informou que investigadores apreenderam celulares dos militares supostamente envolvidos e a suspensão do curso até o encerramento das apurações. O comandante do Patrulhamento Tático Móvel do Batalhão de Choque (BPChoque), Calebe Teixeira das Neves, estará afastado até o fim da investigação. 
O secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury, disse que a "secretaria não tem compromisso com erros, tudo tem que ser investigado, mas não dá para imputar responsabilidade sem avançar nas investigações sob risco de cometer injustiça".
Confira abaixo a lista dos policiais que tiveram prisão temporária decretada foram:
<ol><li>Bruno Almeida da Silva;</li><li>Daniel Barboza Sinesio;</li><li>Danilo Ferreira Lopes;</li><li>Diekson Coelho Peres;</li><li>Elder de Oliveira Arruda;</li><li>Eduardo Luiz Ribeiro Da Silva;</li><li>Fábio De Oliveira Flor;</li><li>Gabriel Saraiva Dos Santos;</li><li>Marco Aurélio Teixeira Feitosa;</li><li>Matheus Barros Dos Santos Souza;</li><li>Rafael Pereira Miranda;</li><li>Rodrigo Assunção Dias;</li><li>Reniery Santa Rosa Ulbrich.</li><li>Wagner Santos Silvares;</li></ol>
A defesa de 12 dos policiais investigados informou que "em nenhum momento os referidos Policiais Militares foram notificados para prestarem quaisquer tipos de esclarecimentos".

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Policiais militares são presos após acusações de tortura contra soldado