Justiça Militar absolve PMs acusados de tortura durante prisão de morador de rua em SP

247 - O Tribunal de Justiça Militar (TJM) absolveu, no último dia 13 de setembro, seis policiais militares acusados de tortura após a prisão de Robson Rodrigues Francisco, um homem negro em situação de rua, na zona sul da capital paulista. Os PMs foram denunciados por terem imobilizado o suspeito com as mãos e os pés amarrados após ele ter sido detido por furtar duas caixas de bombom de um mercado na Vila Mariana. O caso, que ocorreu em junho do ano passado, gerou grande repercussão pública. As imagens da prisão, gravadas por uma testemunha dentro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mostram Robson visivelmente alterado e amarrado.

A notícia, divulgada pelo portal Metrópoles, revela que os agentes foram absolvidos da acusação de tortura, com o juiz militar Ronaldo João Roth afirmando que os policiais agiram de acordo com "diretrizes profissionais". A decisão provocou controvérsias, especialmente devido ao contexto da abordagem, que envolveu a utilização de cordas para imobilizar o suspeito. De acordo com o juiz, o uso de amarras é um procedimento previsto na normatização da Polícia Militar de São Paulo, justificando que a medida foi aplicada sem dolo ou intenção de causar sofrimento desnecessário.

O crime famélico

Robson, na época com 32 anos, foi detido após ser flagrado furtando duas caixas de bombom, avaliadas em cerca de R$ 30. Sua defesa argumentou que o furto foi um ato de “crime famélico”, ou seja, cometido por necessidade extrema, como fome. Robson foi preso e permaneceu detido por cerca de um mês, até ser solto.

A decisão judicial e suas implicações

O Tribunal de Justiça Militar, ao inocentar os PMs, considerou que eles agiram conforme suas obrigações profissionais, descartando a hipótese de tortura. O juiz Ronaldo Roth afirmou que os policiais apenas seguiram procedimentos regulamentados para a imobilização do suspeito. Apesar da decisão, a repercussão do caso evidencia um debate mais amplo sobre a desproporcionalidade da força policial em situações de menor gravidade.

Além do julgamento no TJM, ainda tramita na Justiça comum um pedido de indenização por danos morais movido pela defesa de Robson contra o Estado de São Paulo.

Polêmica em torno do juiz

Outro ponto que trouxe destaque ao caso foi o envolvimento do juiz Ronaldo Roth, que presidiu a absolvição dos policiais. No passado, ele foi afastado de suas funções por dois anos. O afastamento foi resultado de um processo disciplinar, que envolveu a revogação da prisão de um cabo acusado de corrupção passiva. Segundo o Tribunal, Roth já havia sido punido anteriormente por "outros fatos", incluindo duas penas de advertência e uma de censura no ano passado.