247 – A Justiça negou na segunda-feira (22) o pedido da defesa de Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália, para reclassificar o crime. A defesa do ex-jogador havia solicitado que o crime pelo qual foi condenado fosse considerado "comum" em vez de "hediondo", com o objetivo de reduzir o tempo de prisão. Atualmente, Robinho está cumprindo pena na Penitenciária 2, em Tremembé, no interior de São Paulo.
Na decisão, o juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, da Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos, afirmou que o estupro é, por definição, um crime hediondo, independentemente de ser praticado por uma ou mais pessoas. Além disso, Santos também destacou que, em 2013, quando o crime foi cometido, o estupro já "figurava legalmente no rol dos crimes hediondos".
De acordo com o <a href="https://ge.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2024/07/23/justica-nega-recurso-da-defesa-de-robinho-para-que-ex-jogador-ficasse-menos-tempo-preso.ghtml">ge</a>, a defesa de Robinho havia apresentado o pedido em maio deste ano, argumentando que o crime pelo qual o ex-jogador foi condenado na Itália não deveria ser considerado hediondo no Brasil. O advogado de Robinho sustentou que a homologação da sentença italiana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) não seria suficiente para atribuir essa classificação ao crime.
Para o advogado, o caso se enquadra no artigo 217-A do Código Penal, e que o delito previsto nesse artigo deixou de ser considerado hediondo em 2019, com a aprovação do pacote anticrime.
Robinho foi condenado na Itália em 2022 por estupro coletivo, um crime que ocorreu em 2013, quando o jogador atuava pelo Milan.

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Brasil

Justiça nega recurso da defesa de Robinho para que o crime de estupro fosse considerado "comum"

247 – Um ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (20) pelo sindicato que representa os policiais penais de São Paulo apontou que a facção PCC teria encomendado a execução do ex-policial militar Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ).
O sindicato solicitou a reavaliação da transferência de Lessa para o complexo prisional de Tremembé, ocorrida na tarde desta quinta-feira. Segundo o documento enviado à Corte, há um clima de tensão no presídio e há expectativa de que a unidade enfrente uma escalada de violência, assim como uma possível rebelião. O grupo também destacou a impossibilidade de monitorar Lessa diante das condições do presídio.
&nbsp;"O monitoramento total é impossível. Nesta unidade, o parlatório é monitorado, mas as áreas comuns não são", afirma Fábio Jabá, presidente do sindicato. "Se a segurança da unidade e do Lessa depende disso, temos um problema".
Além do STF, o sindicato encaminhou o ofício para a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), para a desembargadora Ivana David e para o promotor Linkoln Gakiya, especialistas em apurações relacionadas à facção paulista.&nbsp;
De acordo com a denúncia, a razão para o PCC decretar a morte de Lessa é o fato de ele ser ex-policial militar e estar ligado à milícia, o que o tornaria um inimigo da facção. (Com informações de <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/06/20/caso-marielle-pcc-tramou-morte-de-lessa-em-tremembe-diz-denuncia-ao-stf.htm">UOL</a>).

Sudeste

Caso Marielle: PCC encomendou morte de Ronnie Lessa em presídio, afirma denúncia

247 - Réu confesso pelo tiros que mataram a ex-vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) em março de 2018, o ex-policial militar Ronnie Lessa está sendo transferido nesta quinta-feira (20) da Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, para o Presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.&nbsp;
O ex-PM afirmou que, em 2017, o então vereador Chiquinho Brazão, atual deputado federal do União Brasil-RJ, e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-RJ) Domingos Brazão, irmão do parlamentar, procuraram o miliciano para elaborar um plano com o objetivo de assassinar Marielle.&nbsp;
A ex-vereadora fazia denúncias contra a exploração imobiliária ilegal que acontecia principalmente em regiões mais periféricas do Rio. Os irmãos Brazão tentavam a regularização de um condomínio inteiro na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, sem respeitar o critério de área de interesse social.
O deputado e o ex-conselheiro foram presos. Ex-chefe da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa também foi detido. Eles tornaram-se réus após ministros da Primeira Turma do STF votarem por unanimidade pelo recebimento da denúncia oferecida pela PGR. Os três negaram participação no homicídio.&nbsp;
Outro detido foi o miliciano Élcio Queiroz, que afirmou ter dirigido o carro de onde partiram os disparos contra Marielle, morta por dois integrantes do crime organizado em março de 2018 num lugar sem câmeras na região central do Rio.&nbsp;

Réu no caso Marielle, Ronnie Lessa é transferido de penitenciária federal no MS para SP

Tag: tremembe

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