247 - O deputado federal Guilherme Boulos (Psol) recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que absolveu o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o prefeito reeleito Ricardo Nunes (MDB) e o vice-prefeito Coronel Mello Araújo (PL) no caso envolvendo declarações sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC) durante as eleições municipais de 2024. A informação é da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/boulos-recorre-de-decisao-que-absolveu-nunes-e-tarcisio-por-fala-sobre-pcc/">CNN Brasil</a>.
A ação se refere a uma fala de Tarcísio no dia do segundo turno, em 27 de outubro de 2024. Na ocasião, ao lado de Nunes e Mello Araújo, o governador afirmou que "informações de inteligência" indicavam uma suposta orientação do PCC para que seus membros votassem em Boulos. O prefeito do MDB venceu o pleito contra Boulos e foi reeleito com 59,35% dos votos válidos.
À época, Boulos acusou Tarcísio de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. No entanto, a Justiça Eleitoral entendeu que não havia comprovação da extrapolação de poderes.
Na petição apresentada ao TRE-SP, Boulos reafirma que a declaração do governador foi uma tentativa clara de interferência no pleito. “Ainda que fossem verdadeiras as afirmações — o que é discutível — haveria inegável abuso em divulgá-las no dia das eleições, com as urnas ainda abertas, sem uma apuração aprofundada dos fatos. […] A prática de ato em abuso de poder político e a utilização indevida dos veículos e meios de comunicação, com foco em beneficiar as campanhas dos recorridos, é incontestável, sendo a reforma da r. sentença medida que se impõe”, argumenta a defesa do parlamentar.
Embora a declaração tenha sido feita por Tarcísio, a defesa de Boulos ressalta que Nunes e Mello Araújo estavam presentes no momento e que a legislação eleitoral prevê que sanções por abuso de poder também se estendem aos beneficiários da conduta ilícita.
A assessoria do governo estadual e da Prefeitura de São Paulo ainda não se manifestaram sobre o caso.&nbsp;

Paulo Emilio

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Sudeste

Boulos recorre contra absolvição de Tarcísio e Nunes em caso sobre PCC

247 - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por 5 votos a 2, cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e torná-la inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022. A decisão se baseou na disseminação de desinformação com o intuito de minar a confiança no sistema eleitoral durante a campanha de 2022, além de abuso de poder político.
No relatório do desembargador José Antonio Encinas Manfré, que votou pela cassação, foram listadas cinco postagens enganosas. Confira abaixo as publicações citadas no processo, <a href="https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2025/01/31/confira-as-fakes-que-levaram-a-cassacao-do-mandato-de-carla-zambelli">compiladas originalmente em publicação da agência Lupa</a>:
<h3>1. Ataques a ministros do STF</h3>
<ul><li>Publicação: 19 de fevereiro de 2022, Facebook</li><li>Falso: Zambelli compartilhou um post afirmando que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, comandavam o "mais feroz partido de oposição a Bolsonaro". A postagem acumulou milhares de compartilhamentos e curtidas.</li><li>Por que é falso: O STF é um órgão do Poder Judiciário, previsto na Constituição, e não possui qualquer filiação partidária. O TRE-SP apontou que a declaração teve o objetivo de deslegitimar a atuação dos ministros.</li></ul>
<h3>2. Supostos "712 riscos" nas eleições de 2018</h3>
<ul><li>Publicação: 10 de abril de 2022, Facebook</li><li>Falso: A deputada alegou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria confessado que as eleições de 2018 ocorreram com "712 riscos" e que nenhuma ação foi tomada desde então para solucionar os problemas.</li><li>Por que é falso: O número de 712 riscos foi extraído de um relatório do TSE sobre tecnologia da informação, e não se referia a falhas no processo eleitoral. O documento indicava que todos os riscos foram registrados e tratados conforme um protocolo técnico.</li></ul>
<h3>3. Supostas irregularidades em urnas eletrônicas em Itapeva-SP</h3>
<ul><li>Publicação: 27 de setembro de 2022, YouTube, Kwai e Twitter</li><li>Falso: Em um vídeo, Zambelli insinuou que urnas eletrônicas estariam sendo manipuladas dentro de um sindicato com ligação com o PT e o então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.</li><li>Por que é falso: O TRE-SP esclareceu que, desde 2014, a carga e lacração das urnas em Itapeva-SP eram realizadas no local por falta de espaço físico no cartório eleitoral, seguindo protocolos de segurança e transparência. O TSE determinou a remoção do vídeo e aplicou uma multa de R$ 30 mil à deputada.</li></ul>
<h3>4. Auditoria do PL no TSE</h3>
<ul><li>Publicação: 28 de setembro de 2022, Facebook</li><li>Falso: A deputada divulgou supostos resultados da Auditoria de Conformidade do Partido Liberal (PL) no TSE, apontando fraudes nas eleições.</li><li>Por que é falso: O TSE emitiu uma nota rebatendo as conclusões do documento do PL, classificando-o como "falso e mentiroso, sem nenhum amparo na realidade". O TRE-SP destacou que Zambelli veiculou desinformação para tumultuar o processo eleitoral.</li></ul>
<h3>5. QR Code do e-Título</h3>
<ul><li>Publicação: Vídeos e posts em diferentes redes sociais</li><li>Falso: Zambelli alegou que o QR Code do e-Título contaria automaticamente votos para Lula.</li><li>Por que é falso: O código QR do e-Título serve apenas para identificar o eleitor perante a Justiça Eleitoral e não tem qualquer função de registro de votos. O TSE determinou a remoção das postagens e aplicou uma multa de R$ 30 mil à deputada.</li></ul>
A decisão do TRE-SP baseou-se em evidências de que Carla Zambelli divulgou sistematicamente desinformação para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. A deputada, no entanto, ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Redação Brasil 247

Cassação de Zambelli: relembre as fake news citadas na decisão do TRE-SP

247 - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta quinta-feira (30), por 5 votos a 2, pela cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tre-sp-cassa-mandato-e-torna-carla-zambelli-inelegivel-por-8-anos/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">informa</a> a CNN Brasil. A parlamentar também foi declarada inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A decisão, no entanto, não possui efeitos imediatos, e Zambelli poderá permanecer no cargo enquanto os recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estiverem em análise.
A condenação foi resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O processo teve como base publicações feitas por Zambelli durante as eleições de 2022, em que a deputada alegava, sem provas, que urnas eletrônicas na cidade de Itapeva (SP) teriam sido manipuladas.
O relator do caso, desembargador Encinas Mafré, afirmou que as declarações configuraram “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”. O julgamento já havia sido suspenso em dezembro do ano passado, após pedido de vistas da juíza Maria Cláudia Bedotti.
A reação de Zambelli - Após o resultado, Zambelli se manifestou em suas redes sociais, criticando a decisão do tribunal. Em sua nota, a parlamentar declarou:
"Hoje, o TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputado federal. Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis. Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia."

Guilherme Paladino

TRE-SP cassa mandato de Zambelli e declara inelegibilidade da bolsonarista por oito anos

247 - O corregedor-regional eleitoral de São Paulo e relator de uma ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Encinas Manfré, votou, nesta sexta-feira (13), a favor da cassação de seu mandato, citando ataques sem provas da parlamentar bolsonaristas às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral na campanha de 2022.
Segundo informações da Folha de São Paulo, o julgamento foi suspenso nesta sexta-feira (13) após um pedido de vista da magistrada Maria Cláudia Bedotti, com o placar em 4 a 0 até o momento.&nbsp;
O relator argumentou que Zambelli fez prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação social. Em uma ocasião, disse o magistrado, Zambelli apontou sem fundamentos "manipulação" de urnas em um prédio de um sindicato Itapeva, no interior de São Paulo. De acordo com a falsa notícia veiculada, o sindicato teria relação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o Partido dos Trabalhadores (PT). O procurador regional eleitoral de São Paulo, Paulo Taubemblatt, defendeu em setembro deste ano a procedência da ação, apresentada pela deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou em maio de 2023 multa de R$ 30 mil contra a deputada por propagar em suas redes sociais vídeos os inverídicos e gravemente descontextualizados.&nbsp;
A defesa de Zambelli argumenta ausência de ato ilícito na conduta da deputada e também diz que suas postagens estão amparadas na liberdade de expressão. Após a decisão final, será possível apresentar recurso ao TSE.

TRE-SP tem maioria para cassar mandato de Zambelli por ataques às urnas eletrônicas

247 - Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nas eleições municipais de 2020, 101 cidades paulistas não elegeram nenhuma mulher para o cargo de vereadora. Isso significa que 15,66% dos municípios do estado não contaram com representação feminina em suas câmaras. Em contraste, nenhuma cidade teve menos de quatro homens eleitos como vereadores no mesmo pleito.
Em mais de três quartos dos municípios do estado (77,67%), foram eleitas no máximo duas mulheres como vereadoras, sendo que em 208 cidades foi eleita apenas uma mulher, e em 192, duas. Apenas duas cidades, Guarantã e Araras, tiveram maioria feminina eleita para suas câmaras. Em Guarantã, cinco mulheres foram eleitas, enquanto Araras registrou seis vereadoras.
As eleições de 2024 mostram um cenário semelhante, com 73.119 pedidos de candidaturas para as câmaras municipais do estado, dos quais 25.522 são de mulheres, representando 35% do total. A participação feminina ainda é significativamente menor do que a masculina, refletindo a persistente desigualdade de gênero na política local.
Além disso, em 2020, apenas cerca de 10% dos 645 municípios de São Paulo elegeram prefeitas, evidenciando a baixa representatividade feminina na política estadual. No total, 64 mulheres foram eleitas prefeitas, em comparação com 581 homens. A disparidade também foi refletida no número de candidaturas e na votação recebida: as candidatas representaram 17,93% do total de candidaturas e receberam uma proporção significativamente menor de votos em relação aos homens

Manifestação do Dia Internacional da Mulher

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Boulos recorre contra absolvição de Tarcísio e Nunes em caso sobre PCC

Cassação de Zambelli: relembre as fake news citadas na decisão do TRE-SP

TRE-SP cassa mandato de Zambelli e declara inelegibilidade da bolsonarista por oito anos

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Participação feminina na política paulista ainda é limitada, com poucos avanços, revela TRE