Cassação de Zambelli: relembre as fake news citadas na decisão do TRE-SP

247 - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por 5 votos a 2, cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e torná-la inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022. A decisão se baseou na disseminação de desinformação com o intuito de minar a confiança no sistema eleitoral durante a campanha de 2022, além de abuso de poder político.

No relatório do desembargador José Antonio Encinas Manfré, que votou pela cassação, foram listadas cinco postagens enganosas. Confira abaixo as publicações citadas no processo, compiladas originalmente em publicação da agência Lupa:

1. Ataques a ministros do STF

• Publicação: 19 de fevereiro de 2022, Facebook
• Falso: Zambelli compartilhou um post afirmando que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, comandavam o "mais feroz partido de oposição a Bolsonaro". A postagem acumulou milhares de compartilhamentos e curtidas.
• Por que é falso: O STF é um órgão do Poder Judiciário, previsto na Constituição, e não possui qualquer filiação partidária. O TRE-SP apontou que a declaração teve o objetivo de deslegitimar a atuação dos ministros.

2. Supostos "712 riscos" nas eleições de 2018

• Publicação: 10 de abril de 2022, Facebook
• Falso: A deputada alegou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria confessado que as eleições de 2018 ocorreram com "712 riscos" e que nenhuma ação foi tomada desde então para solucionar os problemas.
• Por que é falso: O número de 712 riscos foi extraído de um relatório do TSE sobre tecnologia da informação, e não se referia a falhas no processo eleitoral. O documento indicava que todos os riscos foram registrados e tratados conforme um protocolo técnico.

3. Supostas irregularidades em urnas eletrônicas em Itapeva-SP

• Publicação: 27 de setembro de 2022, YouTube, Kwai e Twitter
• Falso: Em um vídeo, Zambelli insinuou que urnas eletrônicas estariam sendo manipuladas dentro de um sindicato com ligação com o PT e o então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.
• Por que é falso: O TRE-SP esclareceu que, desde 2014, a carga e lacração das urnas em Itapeva-SP eram realizadas no local por falta de espaço físico no cartório eleitoral, seguindo protocolos de segurança e transparência. O TSE determinou a remoção do vídeo e aplicou uma multa de R$ 30 mil à deputada.

4. Auditoria do PL no TSE

• Publicação: 28 de setembro de 2022, Facebook
• Falso: A deputada divulgou supostos resultados da Auditoria de Conformidade do Partido Liberal (PL) no TSE, apontando fraudes nas eleições.
• Por que é falso: O TSE emitiu uma nota rebatendo as conclusões do documento do PL, classificando-o como "falso e mentiroso, sem nenhum amparo na realidade". O TRE-SP destacou que Zambelli veiculou desinformação para tumultuar o processo eleitoral.

5. QR Code do e-Título

• Publicação: Vídeos e posts em diferentes redes sociais
• Falso: Zambelli alegou que o QR Code do e-Título contaria automaticamente votos para Lula.
• Por que é falso: O código QR do e-Título serve apenas para identificar o eleitor perante a Justiça Eleitoral e não tem qualquer função de registro de votos. O TSE determinou a remoção das postagens e aplicou uma multa de R$ 30 mil à deputada.

A decisão do TRE-SP baseou-se em evidências de que Carla Zambelli divulgou sistematicamente desinformação para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. A deputada, no entanto, ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).