247 - O corregedor-regional eleitoral de São Paulo e relator de uma ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Encinas Manfré, votou, nesta sexta-feira (13), a favor da cassação de seu mandato, citando ataques sem provas da parlamentar bolsonaristas às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral na campanha de 2022.
Segundo informações da Folha de São Paulo, o julgamento foi suspenso nesta sexta-feira (13) após um pedido de vista da magistrada Maria Cláudia Bedotti, com o placar em 4 a 0 até o momento.&nbsp;
O relator argumentou que Zambelli fez prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação social. Em uma ocasião, disse o magistrado, Zambelli apontou sem fundamentos "manipulação" de urnas em um prédio de um sindicato Itapeva, no interior de São Paulo. De acordo com a falsa notícia veiculada, o sindicato teria relação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o Partido dos Trabalhadores (PT). O procurador regional eleitoral de São Paulo, Paulo Taubemblatt, defendeu em setembro deste ano a procedência da ação, apresentada pela deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou em maio de 2023 multa de R$ 30 mil contra a deputada por propagar em suas redes sociais vídeos os inverídicos e gravemente descontextualizados.&nbsp;
A defesa de Zambelli argumenta ausência de ato ilícito na conduta da deputada e também diz que suas postagens estão amparadas na liberdade de expressão. Após a decisão final, será possível apresentar recurso ao TSE.

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TRE-SP tem maioria para cassar mandato de Zambelli por ataques às urnas eletrônicas

247 - Esposa do candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), Ana Carolina Marçal foi condenada por doações ilegais de campanha na eleição de 2022. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a empresária doou R$ 250.237,50, valor 275% acima do limite permitido para contribuições de pessoas físicas a candidatos no pleito de 2022.
Pela legislação eleitoral, contribuições financeiras efetuadas por pessoas físicas não podem exceder o limite de 10% dos rendimentos brutos do ano anterior à eleição. Ana Carolina declarou uma renda de R$ 693.648,40 em 2021, mas só poderia doar até R$ 69.364,84. O relato foi publicado no <a href="https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2024/09/27/mulher-de-marcal-e-condenada-por-doacao-ilegal-em-2022.htm">portal Uol</a>.
A esposa do candidato precisou pagar uma multa de R$ 180.872,66 à Justiça Eleitoral. O valor foi depositado em agosto deste ano após o caso transitar em julgado.
No processo, Ana Carolina afirmou ter agido de boa-fé e alegou que não conhecia todas as regras de campanha à época. "A alegação de desconhecimento da lei não autoriza ou permite seu descumprimento", escreveu a juíza Adriana Scordamaglia ao negar o recurso apresentado pela defesa.

Esposa de Marçal é condenada por doação ilegal

247 - O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por 4 votos a 3, o recurso de Pablo Marçal (PRTB) contra a suspensão de seus perfis nas redes sociais até o fim da eleição. O relator, Claudio Langroiva Pereira, foi acompanhado pelo presidente da corte, Silmar Fernandes, e mais dois juízes, enquanto três magistrados votaram pelo restabelecimento das contas.&nbsp;
O relator Claudio Langroiva Pereira citou "fortes indícios de práticas desviantes" que poderiam desequilibrar o pleito. A declaração foi citada pelo jornal Folha de São Paulo.&nbsp;
As contas do coach de extrema-direita no Instagram, TikTok, X/Twitter, YouTube e seu site foram bloqueadas em 24 de agosto, após decisão judicial favorável ao PSB, que o acusou de abuso de poder econômico e uso indevido de comunicação nos “campeonatos de cortes”. A defesa de Marçal alegou censura, mas o argumento foi rejeitado pelo desembargador no recurso. Ele nega ter pago por cortes com intenção eleitoral.
O TRE-SP incluiu na pauta de julgamento desta segunda-feira (23) o recurso de Pablo Marçal (PRTB) para recuperar o acesso às suas contas nas redes sociais. O pedido foi liberado para julgamento no dia 15 de setembro.&nbsp;

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TRE-SP tem maioria para cassar mandato de Zambelli por ataques às urnas eletrônicas

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TRE-SP mantém suspensão de contas de Pablo Marçal até o fim da eleição