(Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, violou a Constituição do país ao bloquear a compra da U.S. Steel pela Nippon Steel, um negócio de 14,9 bilhões de dólares, ao realizar uma falsa análise de segurança nacional, alegaram as empresas em uma ação judicial apresentada nesta segunda-feira.
As empresas querem que a Justiça anule a decisão de Biden de impedir o negócio para que possam ter outra chance de aprovação por meio de uma nova análise de segurança nacional sem influência política.
O processo alega que Biden prejudicou a decisão do Comitê de Investimentos Estrangeiros nos EUA (CFIUS), que examina negócios envolvendo empresas estrangeiras sob o ponto de vista de eventuais riscos à segurança nacional do país, e violou o direito das duas empresas a uma análise justa.
A fusão se tornou altamente politizada antes da eleição presidencial de novembro nos EUA, com o democrata Biden e o presidente eleito republicano Donald Trump prometendo impedi-la enquanto cortejavam os eleitores na Pensilvânia, onde a U.S. Steel está sediada. O presidente do sindicato de metalúrgicos United Steelworkers (USW), David McCall, se opôs à união.
Trump e Biden afirmaram que a empresa deveria continuar sendo de propriedade norte-americana, mesmo depois que a empresa japonesa se ofereceu para mudar sua sede dos EUA para Pittsburgh, onde a siderúrgica norte-americana está sediada, e prometeu honrar todos os acordos em vigor entre a U.S. Steel e o USW.
Biden tentou impedir o acordo para "obter favores da liderança do USW na Pensilvânia em sua candidatura à reeleição", alegam as empresas.
"Como resultado da influência indevida do presidente Biden para avançar sua agenda política, o Comitê de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos não conseguiu conduzir um processo de revisão regulatória de boa fé e focado na segurança nacional", disseram as empresas em comunicado. A Casa Branca não comentou o assunto.
A ação judicial, que ecoa as alegações feitas pelas empresas em uma carta de dezembro à CFIUS obtida pela Reuters, mostra que as empresas estão cumprindo suas ameaças de litígio e continuarão a lutar para que o acordo seja aprovado.
As perspectivas não são claras para a ação, que também tem como alvo o Procurador Geral, Merrick Garland, e a secretária do Tesouro, Janet Yellen,, que supervisiona o CFIUS. Os tribunais geralmente dão grande deferência à CFIUS para definir a segurança nacional, dizem especialistas.
As empresas também entraram com uma segunda ação judicial contra a Cleveland-Cliffs, seu presidente-executivo, Lourenço Gonçalves, e o presidente do USW "por suas ações ilegais e coordenadas" com o objetivo de impedir o negócio.
O Departamento de Justiça e o Departamento do Tesouro, a Cleveland Cliffs e o USW também não responderam imediatamente a pedidos de comentários.
Na semana passada, Biden bloqueou o negócio citando questões de segurança nacional, desferindo um golpe potencialmente fatal aos planos do grupo siderúrgico japonês após um ano de análise.
A U.S. Steel, fundada em 1901 por alguns dos maiores magnatas norte-americanos, incluindo Andrew Carnegie, J.P. Morgan e Charles Schwab, tornou-se parte integrante da recuperação industrial dos EUA após a Grande Depressão e a Segunda Guerra Mundial.
A empresa tem estado sob pressão após vários trimestres de queda na receita e no lucro, o que a torna um alvo atraente de aquisição para rivais que buscam expandir sua participação no mercado norte-americano, que vem sendo protegido por barreiras comerciais contra importações.

Guilherme Paladino

Placa do sindicato de trabalhadores em siderurgia dos EUA United Steel Workers em River Rouge, no Estado norte-americano de Michigan

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Mundo

U.S. Steel e Nippon alegam em ação judicial que Biden violou Constituição dos EUA

Reuters - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, vetou oficialmente nesta sexta-feira a proposta de compra por 14,9 bilhões de dólares da U.S. Steel pela Nippon Steel, desferindo um golpe provavelmente fatal na transação após um ano de análise do caso.
"Uma indústria siderúrgica forte e de propriedade e administração domésticas representa uma prioridade de segurança nacional essencial e é crucial para cadeias de abastecimento resilientes", disse Biden em comunicado. "Sem produção de aço doméstica e sem trabalhadores siderúrgicos domésticos nossa nação é menos forte e menos segura."
O Comitê de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos (CFIUS) passou meses analisando o negócio em busca de riscos à segurança nacional, mas encaminhou a decisão a Biden em dezembro, depois de não chegar a um consenso.
A Nippon pagou um alto prêmio para fechar a compra da segunda maior produtora de aço dos EUA em um leilão em dezembro de 2023, mas o acordo enfrentou oposição do poderoso sindicato United Steelworkers (USW), bem como de políticos.
Biden já havia dito anteriormente que deseja que a U.S. Steel permaneça sob propriedade e administração norte-americanas, enquanto o presidente eleito Donald Trump prometeu vetar uma aquisição estrangeira da empresa após assumir o cargo em 20 de janeiro.
Em uma carta de novembro, o primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, pediu a Biden que aprovasse a fusão para evitar prejudicar os recentes esforços para fortalecer os laços entre os dois países, informou a Reuters com exclusividade.
Um porta-voz de Ishiba não pôde ser contatado para comentar o assunto nesta sexta-feira e o Ministério do Comércio do Japão se recusou a comentar, dizendo que não houve anúncio formal de uma decisão.
O Japão é um importante aliado dos EUA na região do Indo-Pacífico, onde a ascensão econômica e militar da China tem gerado preocupações em Washington, juntamente com as ameaças da Coreia do Norte.
O país também é o principal investidor nos Estados Unidos e o Keidanren, seu maior lobby empresarial, já havia manifestado preocupações de que a revisão do acordo entre U.S. Steel e Nippon estivesse sofrendo pressão política.
A Nippon prometeu lutar nos tribunais contra qualquer decisão de interromper o acordo, mas advogados, incluindo Nick Wall, sócio de fusões e aquisições da Allen &amp; Overy, disseram que seria difícil montar qualquer desafio legal contra o governo dos EUA.

Paulo Emilio

Placa do sindicato de trabalhadores em siderurgia dos EUA United Steel Workers em River Rouge, no Estado norte-americano de Michigan
16/09/2024 REUTERS/Rebecca Cook

Biden veta venda da U.S. Steel para Nippon Steel

Reuters - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, decidiu oficialmente bloquear a proposta de compra da U.S. Steel pela Nippon Steel, avaliada em US$ 14,9 bilhões, segundo uma pessoa familiarizada com a decisão informou nesta sexta-feira. A decisão representa um golpe provavelmente fatal para o polêmico plano de fusão. 
O Comitê de Investimentos Estrangeiros nos Estados Unidos (CFIUS) havia encaminhado a decisão de aprovar ou bloquear o negócio para Biden, que deixará o cargo em 20 de janeiro. Apesar de esforços contrários de alguns conselheiros preocupados com o impacto sobre as relações EUA-Japão, Biden decidiu vetar o acordo, de acordo com o Washington Post, que divulgou a notícia inicialmente. 
O jornal citou dois funcionários do governo que não estavam autorizados a falar publicamente sobre o assunto. A fonte que falou à Reuters, sob condição de anonimato, não detalhou o motivo da decisão, mas destacou previamente as implicações políticas do acordo. 
Um porta-voz da Casa Branca e um representante da Nippon Steel se recusaram a comentar. A U.S. Steel remeteu a Reuters a uma declaração feita na quinta-feira, afirmando esperar que "Biden faça o que é certo e respeite a lei, aprovando uma transação que claramente melhora a segurança nacional e econômica dos EUA".
A Nippon ofereceu um prêmio elevado para garantir a compra da segunda maior produtora de aço dos EUA em um leilão realizado em dezembro de 2023, mas o negócio enfrentou oposição do poderoso sindicato United Steelworkers (USW) e de políticos. Biden afirmou que deseja que a U.S. Steel permaneça de propriedade e gestão domésticas, enquanto o presidente eleito Donald Trump prometeu bloquear o acordo após assumir o cargo em janeiro.
Pressões políticas - O primeiro-ministro japonês, Shigeru Ishiba, apelou a Biden para aprovar a fusão, a fim de evitar prejudicar os esforços recentes para fortalecer os laços entre os dois países, relatou a Reuters em novembro. O Japão, aliado-chave dos EUA no Indo-Pacífico, é também o maior investidor estrangeiro nos Estados Unidos. O lobby empresarial japonês, Keidanren, já havia expressado preocupações sobre a interferência política na revisão do negócio. 
Alistair Ramsey, vice-presidente de pesquisa em aço da consultoria Rystad Energy, afirmou que o bloqueio do acordo pode desestimular investidores internacionais de adquirir empresas americanas politicamente sensíveis com força de trabalho sindicalizada no curto prazo. "Grandes ofertas são uma ideia arriscada a menos de 12 meses de uma eleição presidencial", disse Ramsey. Ele destacou, no entanto, que grandes produtores de aço, como a Nippon Steel, ainda veem os EUA como um local atrativo para produção no longo prazo, apesar da depressão do mercado.
Desafios legais e esforços da Nippon Steel - A Nippon prometeu contestar a decisão na Justiça, mas especialistas apontam dificuldades para viabilizar o processo. Nick Wall, sócio da Allen &amp; Overy, afirmou: "quem você processaria? O CFIUS? O presidente? O governo como um todo? Isso seria quase impossível".
Em um esforço para mitigar as preocupações, a Nippon Steel propôs transferir sua sede nos EUA para Pittsburgh, onde a U.S. Steel está localizada, e garantiu manter todos os acordos existentes com o USW. Além disso, ofereceu ao governo dos EUA poder de veto sobre possíveis cortes na capacidade de produção da U.S. Steel. Mesmo assim, a proposta não conseguiu convencer a administração Biden.
A decisão marca um revés significativo para a estratégia de crescimento internacional da Nippon Steel. Caso o negócio não se concretize, a empresa enfrentará uma multa de US$ 565 milhões paga à U.S. Steel. O objetivo da Nippon era aumentar sua capacidade global de produção de 65 milhões para 85 milhões de toneladas métricas anuais, aproximando-se de sua meta de longo prazo de 100 milhões de toneladas.
Representantes do Ministério da Indústria do Japão (METI) e do primeiro-ministro Ishiba não foram localizados para comentar devido ao feriado público no Japão nesta sexta-feira. As ações da U.S. Steel encerraram a quinta-feira com queda de 4,1%.

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U.S. Steel e Nippon alegam em ação judicial que Biden violou Constituição dos EUA

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Biden bloqueará compra da U.S. Steel pela Nippon Steel