247 – Em <a href="https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2025/01/declaracao-de-mark-zuckerberg-merece-repudio.ghtml">editorial</a> publicado nesta quinta-feira, O Globo utilizou as recentes declarações de Mark Zuckerberg, presidente da Meta, para insistir em seu habitual ataque ao Artigo 19 do Marco Civil da Internet, um dispositivo essencial para garantir a liberdade de expressão e a pluralidade de opiniões nas redes sociais no Brasil. O editorial criticou o anúncio de Zuckerberg sobre o fim do programa de checagem de fatos da Meta, mas aproveitou a oportunidade para sustentar o argumento de que as plataformas digitais deveriam ser responsabilizadas de maneira mais ampla pelos conteúdos publicados por seus usuários, ignorando o impacto negativo que isso teria na livre circulação de ideias.
O Artigo 19 estabelece que plataformas como Facebook e Instagram só podem ser responsabilizadas pelo conteúdo de seus usuários caso não cumpram uma ordem judicial que determine a remoção desse conteúdo. Essa regra, criada para equilibrar liberdade e responsabilidade, evita que as big techs sejam pressionadas a agir como censores privados, garantindo que apenas um poder imparcial — o Judiciário — tenha a palavra final sobre o que pode ou não ser publicado.
No entanto, O Globo argumenta que essa proteção favorece "estragos irreparáveis", ignorando que o Artigo 19 é uma salvaguarda contra abusos de poder por empresas e governos. Como contraponto, basta observar exemplos de países onde plataformas são obrigadas a moderar preventivamente conteúdos: o impacto costuma ser a censura excessiva, especialmente de vozes minoritárias ou críticas a governos e grandes corporações. A liberdade de expressão não é um luxo, mas uma base para a democracia.Ao sugerir que o Artigo 19 é "insuficiente" e "injusto", O Globo omite que o mecanismo de notificação judicial é uma ferramenta que fortalece o direito à defesa. A remoção de conteúdos sem análise judicial coloca em risco a pluralidade de opiniões e abre margem para decisões arbitrárias tomadas por interesses privados ou mesmo políticos. Além disso, desconsidera-se que a retirada de conteúdos já ocorre com rapidez após notificações, tornando o discurso de "ineficácia" no mínimo tendencioso.
A pressão de grandes veículos de comunicação contra o Artigo 19 é, no fundo, um esforço para recuperar um controle que perderam na era digital. O jornalismo tradicional, que historicamente monopolizou a informação, viu seu poder desafiado pelas redes sociais, onde qualquer cidadão pode expressar suas opiniões. Ao buscar maior regulação das plataformas, gigantes da mídia tentam garantir um ambiente onde suas vozes predominem, sufocando outras narrativas.
O caso de Mark Zuckerberg e a Meta não é um exemplo válido para defender mudanças no ordenamento jurídico brasileiro. Criticar o fim da checagem de fatos pode ser eventualmente justo, a despeito dos erros de muitas das agências de checagem, mas isso não deve ser usado como pretexto para enfraquecer a proteção às liberdades na internet. A tentativa de alinhar essa situação ao debate do Artigo 19 revela mais sobre os interesses das grandes corporações de mídia do que sobre uma preocupação legítima com a democracia e os direitos dos cidadãos.
A liberdade de expressão no Brasil é uma conquista a ser defendida. O Artigo 19, ao assegurar que apenas decisões judiciais podem ordenar a remoção de conteúdos, é um pilar desse direito. Qualquer tentativa de alterá-lo precisa ser vista com cautela, pois pode abrir as portas para a censura e enfraquecer os valores democráticos que sustentam nossa sociedade.

Redação Brasil 247

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Globo usa declaração de Zuckerberg para retomar lobby pelo fim do Artigo 19

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