Corte Interamericana condena Chile por redução de penas em crimes da ditadura Pinochet

247 - A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Chile, nesta quinta-feira (26), por reduzir as penas impostas a responsáveis por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). A decisão, que ganhou grande repercussão internacional, foi divulgada pelo tribunal, sediado em San José, Costa Rica. A Corte destacou que as sentenças reduzidas configuram violação dos direitos humanos, especialmente no que diz respeito às garantias judiciais e à proteção das vítimas.

De acordo com a sentença, o Estado chileno foi responsabilizado internacionalmente por violar os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial em detrimento de 49 vítimas, além do direito à integridade pessoal de 99 membros de suas famílias. O tribunal se referiu a um período entre 2007 e 2010, quando o Supremo Tribunal do Chile aplicou a “meia prescrição” — um mecanismo que permitiu a redução substancial das penas de condenados por desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais durante o regime militar.

A CartaCapital relatou o teor da decisão, que considerou essas medidas judiciais um fator de impunidade. “Como consequência destas decisões de cassação, as penas impostas aos responsáveis foram substancialmente reduzidas”, afirmou o tribunal. A Corte enfatizou ainda que essa prática é “incompatível com as obrigações do Estado de investigar e punir crimes contra a humanidade”, sublinhando o impacto negativo que essa decisão teve sobre os direitos das vítimas e de seus familiares.

Durante a ditadura de Pinochet, o Chile viu cerca de 3,2 mil pessoas serem mortas ou desaparecerem em ações atribuídas ao regime. Desses, 1,46 mil continuam desaparecidos, e apenas 307 corpos foram encontrados, identificados e entregues a suas famílias. A Corte ordenou que o governo chileno tome providências para reverter a decisão de “meia prescrição”, revisando e anulando as reduções de pena concedidas aos condenados.

Além disso, como parte das reparações, o tribunal exigiu que o Chile ofereça tratamento psicológico, psiquiátrico e psicossocial aos familiares das vítimas, muitos dos quais ainda convivem com o trauma e a dor da perda de seus entes queridos sem respostas adequadas do Estado.