Em nome do Estado de Direito — adversário ou não, "amigo" ou "inimigo" —, todos, absolutamente todos devem se postar na mesma trincheira em defesa da democracia e do respeito à dignidade da pessoa humana
Qualquer que seja a operação e sua finalidade, é imprescindível que os limites ao poder punitivo impostos pela lei e pelo próprio Estado Democrático de Direito não sejam ultrapassados; a sociedade precisa apreender, goste ou não, que qualquer punição fora do Estado de Direito é barbárie
"Não é demais martelar que quando defendemos a efetivação do princípio da presunção de inocência, não o fazemos em nome deste ou daquele, desta ou daquela pessoa, mas em nome de todos e, especialmente, em nome da Constituição da República. Sendo certo que a decisão do Ministro Marco Aurélio Mello devolveu à presunção de inocência o seu status de cláusula pétrea e de direito e garantia fundamental", avalia o jurista Leonardo Yarochewsky
Jurista e professor Leonardo Yarochewsky relembra as arbitrariedades praticadas durante a ditadura que foram ancoradas no Ato Institucional nº 5, que completa 50 anos, e traz o tema para os dias atuais; "Destaca-se que o golpe de 1964, como tantos outros, apresentou como pretexto o combate à corrupção, as "ideologias" subversivas e a preservação dos valores morais e da família. Por tudo, notadamente, em nome do Estado democrático de direito e do respeito a dignidade da pessoa humana como seu postulado, quando, ainda, os direitos humanos são colocados em xeque, é necessário que estejamos sempre vigilantes para que a história não se repita", diz
O advogado criminalista Leonardo Yarochewsky analisa a parcialidade do juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula na condução coercitiva, interceptações telefônicas, na cassação do Habeas Corpus, corroborado pela aceitação do cargo de Ministro da Justiça; "É preciso que a sociedade entenda – goste ou não – que não se trata tão somente de uma questão política, mas, sobretudo, de respeito ao devido processo legal e aos princípios fundamentais insculpidos na lei processual penal e na Constituição da República da qual todos devem obediência"
Por tudo, principalmente pela sobrevivência da democracia, é urgente e necessário que todos – no próximo domingo (28) – estejam conscientes de que somente um dos candidatos respeita as instituições democráticas, os direitos humanos e as garantias constitucionais. Esse candidato, gostem ou não, é Fernando Haddad
Para o jurista e professor de Direito Leonardo Yarochewsky, "o que se esconde atrás do antipetismo, sob o pretexto de combate à corrupção, é o ódio à ascensão da classe trabalhadora. O ódio travestido de indignação com a corrupção é, na verdade, o ódio a todos aqueles que saíram da invisibilidade"; "Apesar de todas as medidas tomadas pelos governos do PT contra a corrupção, por uma ação orquestrada pela direita e pelos meios de comunicação, o PT transformou-se para boa parte da sociedade sinônimo de corrupção, embora outros partidos políticos apresentem um número maior de políticos envolvidos com acusações e processos de corrupção", destaca
O jurista e professor de Direito Leonardo Yarochewsky rechaça o argumento que vem sendo propagado por alguns candidatos de que Bolsonaro e Haddad são 'dois lados da mesma moeda'; "Na verdade, são 'moedas' bem diferentes. Se é certo que na candidatura do capitão do exército encontramos um radical de extrema-direita, não podemos afirmar que na candidatura do petista Fernando Haddad vamos encontrar o oposto, ou seja, uma candidatura de extrema-esquerda", diz ele; "Somente aqueles que não têm compromisso com a democracia são capazes de negar que o PT jamais colocou em risco a democracia e os seus princípios norteadores", afirma
"A denúncia oferecida contra Haddad, mais que uma 'matemática jurídica' — no dizer do promotor —, é uma peça de ficção que viola os princípios mais elementares do processo penal e do Direito Penal em conformidade com a Constituição da República", avalia o advogado Leonardo Yarochewsky; "Promover uma ação penal sem indícios razoáveis de autoria e materialidade, destituída de qualquer suporte fático e, portanto, sem justa causa, representa uma afronta ao consagrado princípio constitucional da presunção de inocência"
Em artigo escrito logo após o gesto fascista do candidato Jair Bolsonaro, que defendeu e simulou 'fuzilar' pessoas em evento de campanha no Acre, o jurista Leonrado Yarochewsky defende que "os fascistas - inimigos comuns da democracia - que apregoam a destruição do 'outro' e do 'indesejável', bem como o desmoronamento do Estado Democrático de Direito, devem ser expurgados da vida pública, sob pena de ruína do próprio Estado Constitucional"
Se ainda restar um grão de democracia no Brasil, espera-se que a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU seja respeitada e acatada pelo Estado Brasileiro, sob pena de comprometimento das instituições e das próximas eleições que ficaram sob suspeita perante o povo brasileiro e os órgãos internacionais
O jurista Leonardo Yarochewsky alerta sobre uma intimação feita pela Polícia Federal contra o professor de jornalismo da UFSC Aureo Mafra de Moraes, após evento com críticas à polícia; ele já é investigado há cinco meses sob a suspeita de atentado contra a honra da delegada Erika Mialik Marena, a mesma que pediu a prisão do professor Luiz Carlos Cancellier, que cometeu suicídio após ter sido preso arbitrariamente; "A PF não pode e não deve se transformar em uma polícia política para atender a interesses políticos ou, mesmo, agir por motivação política", cobra o advogado
