A polícia mata-preto do governador Tarcísio e o Tribunal Penal Internacional

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é o candidato da mídia neoliberal a presidir o Brasil a partir de janeiro de 2027. Jornalões, revistas semanais e emissoras de televisão nem sequer disfarçam sua opção por aquele que tenta mostrar institucionalidade ao relacionar-se com o Governo Federal e, no dia seguinte, vocifera mantras bolsonaristas em cima de carros de som.

Para a imprensa que enaltece Tarcísio por suas “virtudes” de gestor – aquela lenga-lenga em torno de privatizações, austeridade etc. – pouco ou nada importa o que faz a polícia paulista pela cabeça do governador e pelas mãos do secretário se Segurança, Guilherme Derrite. Ambos foram denunciados ao Tribunal Penal Internacional, em abril de 2024, por crimes contra a humanidade em razão da escandalosa letalidade policial no Estado. Apresentaram a denúncia a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e vereador paulistano Celso Giannazi, todos do Psol.

Se Tarcísio e Derrite não merecem ser alvos de denúncia por violação de direitos humanos, ninguém merece. Já bastariam as operações Verão e Escudo na Baixada Santista, que resultaram em 84 mortes, pelos levantamentos oficiais, e ocorrências “menores” como jogar um cidadão do alto de uma ponte. Dados do Ministério Público revelam que, de janeiro a novembro de 2024, houve no Estado de São Paulo 673 mortes causadas por policiais em serviço e outras 96 por policiais de folga, totalizando 769 óbitos. Esses números não foram impeditivos para que o governo reduzisse os investimentos em câmaras corporais para policiais.

Outro estudo, este do Instituto Sou da Paz, baseado em dados da própria Secretaria da Segurança Pública, mostrou aumento 78,5% (247 para 441) das mortes pela polícia na comparação 2023-2024, janeiro a agosto. A cereja do bolo letal da polícia de Tarcísio, contudo, é o seguinte dado: 283 das 441 pessoas mortas pela polícia no período eram negras, ou seja, nada menos que 64%. Lembre-se de que pretos e pardos constituem 34,6% da população do Estado de São Paulo.

A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, observou que houve investimentos na profissionalização do uso da força pela Polícia Militar entre 2020 e 2022. Quaisquer ações nesse sentido, contudo, foram abandonadas pela parelha Tarcísio-Derrite.

Há que se perguntar se a denúncia ao Tribunal Penal Internacional surtirá algum efeito. É possível – talvez até provável – que não, pois o Brasil é um país institucional e judicialmente sólido, fator que naturalmente inibe a ação da corte, ainda que o país seja signatário do Tratado de Roma, que deu vida ao TPI. A Procuradoria Geral da República pode agir se quiser, pois já recebeu pedido de investigação contra Tarcísio e Derrite por crimes de genocídio e contra a humanidade.

Estar denunciado internacionalmente por violar direitos humanos, de todo modo, não lustra a biografia de ninguém. De outra parte, é preciso compreender o funcionamento do Tribunal Penal Internacional. “Se um Estado funciona, se um Estado tem instituições, antes de o TPI ser acionado é importante que as instituições se pronunciem. Isso ajuda a entender porque muitos casos de claras violações de direitos humanos não avançam naquela corte”, explica Wagner Menezes, professor de Direito Internacional da USP.

Há quem se refira ao TPI como “um tribunal para a África”. Na verdade, é justamente a debilidade institucional de muitos países africanos que torna o tribunal mais eficaz e necessário em casos daquele continente. Mas não é só. A corte, ao passo que muitas vezes parece emitir decisões sem efeito, incomoda muita gente poderosa. Quantas viagens o presidente russo Vladimir Putin deixou de fazer devido ao mandado de prisão contra ele, por crimes de guerra, exarado pelo TPI? A mesma pergunta vale para o genocida sionista Benjamin Netanyahu. 

Bibi viaja com tranquilidade para os Estados Unidos, que não são signatários do Tratado de Roma, portanto estão fora da jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Ausência bastante eloquente.