Ao manter Chiquinho Brazão preso, Câmara prova que não há ‘ditadura do STF’

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Foram 277 votos favoráveis, 129 votos contra a prisão e 28 abstenções. Para manter a prisão preventiva, eram necessários 257 votos, ou seja, maioria absoluta da Casa. O resultado da votação representa uma vitória de todas as pessoas que lutam por justiça por Marielle e Anderson, dentro e fora das fronteiras brasileiras. Depois de seis anos de obstrução judicial e leniência com a impunidade, o estado e suas instituições competentes estão seguindo o caminho da responsabilização de todos os envolvidos nesta barbárie. 

A decisão da Câmara de manter Chiquinho Brazão preso foi ao mesmo tempo uma importante derrota política para o presidente da Casa, Arthur Lira, que silenciosamente trabalhou em prol de Brazão, bem como para um de seus principais aliados, o líder do União Brasil, Elmar Nascimento. O candidato à sucessão de Lira apoiou arduamente a soltura de Chiquinho Brazão dizendo que era preciso ter “coragem” para defender os deputados. O bolsonarismo, que votou em peso para tirar Brazão da cadeia, também saiu derrotado. Dos 95 integrantes da maior bancada da Câmara, 71 votaram contra a manutenção da prisão. Foi uma derrota também para o ex-deputado Eduardo Cunha, que a partir do gabinete da filha, deputada Daniele Cunha, articulou pela soltura do parlamentar.  

O Supremo Tribunal Federal é o maior fortalecido da votação da Câmara. Apesar de enfrentar no Congresso uma série de pautas que tentam limitar sua atuação constitucional, a Suprema Corte, e especialmente o ministro Alexandre de Moraes, obtêm do campo político uma chancela importante e oportuna diante de um crime que deixou uma ferida aberta no país. Além disso, no momento em que o Brasil é vítima de um ataque internacional da extrema-direita com as falsas acusações feitas pelo bilionário Elon Musk, a decisão soberana da Câmara mostra que não vivemos na ditadura mal desenhada por Musk e seus engenheiros do caos. 

O deputado Chiquinho Brazão foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a morte de Marielle no Supremo Tribunal Federal. A decisão foi seguida pela 1ª Turma do STF. A Constituição determina que as prisões preventivas de parlamentares devem ser analisadas pelo Plenário da Casa do congressista. Além do deputado Chiquinho Brazão, também é acusado de ser mandante do crime o seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Na mesma decisão do ministro, a Polícia Federal prendeu o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, suspeito de agir para proteger os participantes do crime. O assassinato de Marielle ocorreu em março de 2018, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Na época, Chiquinho Brazão era vereador na capital fluminense.