Raio-X do ACORDÃO para salvar Moro

A possibilidade de um "acordão" entre instituições e agentes políticos para salvar o mandato do ex-juiz Sergio Moro era especulação, mas, agora, virou fato: houve, sim, um grande acordo para salvar a pele dele. E esse acordo é maior do que você pensa...

Há algumas semanas,  o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, fez uma brincadeira com o ministro do STF Alexandre de Moraes, considerado inimigo pelo bolsonarismo. Foi durante cerimônia de comemoração dos cem anos do Tribunal de Contas de São Paulo. O clima era de confraternização. 

Apesar da animosidade entre Jair Bolsonaro e Moraes, a relação entre este e Tarcísio é boa. 

Michel Temer, que indicou Moraes ao  STF, aproximou governador e ministro do tribunal.  Alguns dias depois, Tarcísio faria um "agrado" a Moraes escolhendo como novo procurador-geral de Justiça paulista Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, preferido do ministro do STF. 

Foi por isso que, como presidente do TSE, Alexandre de Moraes absolveu Sergio Moro? Não, não foi por isso, mas isso faz parte do processo que levou a essa absolvição. E como parte desse processo está o fato de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, encontrou com o presidente do TSE para conversar sobre os julgamentos de recursos pela cassação do mandato de Moro. 

Foi por isso que Moro foi absolvido? não, não foi SÓ por isso. Os ministros do Supremo Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes proferiram terça-feira, 21, os votos decisivos no julgamento em que a 2ª Turma extinguiu a pena por corrupção passiva imposta ao ex-ministro José Dirceu na Lava Jato. Com isso, criaram uma situação de ganha-ganha.

Explico: Moro, Dirceu e Marcelo Odebrecht foram absolvidos pelas cortes Superiores. Essas três decisões da Justiça são justas ou injustas? A de Dirceu, acho que foi justa; a de Marcelo Odebrecht e a de Moro, não gostei. Contudo, há argumentos para defendê-las. 

Com essas três  decisões, a direita ficou contente, a esquerda também ficou contente com a volta -- agora  muito provável -- de Dirceu à política e o empresariado ficou contente. Um jogo de ganha-ganha, como eu disse. 

Foi por isso que Moro foi absolvido. Não, há mais. Bem mais. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral  de salvar o senador Sérgio Moro reforça a disposição do Judiciário de reduzir a temperatura na relação com o Congresso e, em especial, com o Senado Federal. Assim, ganha o STF e ganha o Senado. 

E é óbvio que o jogo de ganha-ganha não para por aí. Porque Moro fez a sua parte. Em meio às investigações na Justiça Eleitoral e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra si, buscou o ministro Gilmar Mendes, que lhe pespegou uma carraspana. Mendes lhe disse que o único mérito de Bolsonaro foi tirá-lo de Curitiba, e detonou a Lava Jato. Moro ouviu calado, calçado nas sandálias da "humildade" natural dos que encaram o patíbulo. 

Seja como for, segundo interlocutores da Corte, foi um papo amistoso, apesar de todo o passado conflituoso existente entre Moro e Mendes. Além disso, como brinde decisões do STF beneficiaram Marcelo Odebrecht e José Dirceu, em novas derrotas para a Lava-Jato. 

Ganham Moro, ganha o STF, todo mundo sai ganhando. Talvez nem tanto a Justiça, mas política e Justiça não costumam andar de mãos dadas. Isso se evidencia no fato de que concomitantemente à não-cassação de Moro, o ministro Dias Toffoli livrou Marcelo Odebrecht de condenações na Lava Jato, fazendo coom que todos os empreteiros envolvidos na Lava Jato saíssem ganhando também. 

O acordão foi tão amplo que até os proponentes da ação de cassação de Moro decidiram colaborar. Valdemar Costa Neto, o dono do PL, um dos dois proponentes, já avisou que não recorrerá ao STF. Enquanto isso, o PT explica por que não vai recorrer ao STF contra decisão do TSE que livrou a cara de Moro: diz que "não ha´chance nenhuma" de sucesso. 

No meio do ganha-ganha, alguém tem que ficar com o perde-perde. 

Mas há outro fator poderoso que pesou bastante para muitos ganharem. A cassação de Moro não era bem vista por... Lula. O presidente temia que Moro, absolvido pelo TSE, virasse ‘mártir’ da direita se fosse cassado. E de nada adiantaria porque, no Paraná, ganharia um bolsonarista que faria oposição mais ferrenha ao governo federal em um Senado que já é problemático. Provavelmente, ganharia Michelle Bolsonaro. 

Ganham Moro e Lula. Um ganha o mandato de volta e o outro ganha um Senado menos radical. 

Além disso, a salvação de Moro está longe de ser completa. Mesmo com a absolvição eleitoral dele, o relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques, deu alguns recados e indiretas durante a leitura de seu voto. Deixou em aberto a possibilidade  de o Ministério Público se debruçar sobre indícios de crime de improbidade na campanha de Moro – tema que não cabe ao tipo de ação que estava sendo analisada na corte eleitoral.

Além disso, apesar de o presidente do STF estar tentando postergar o julgamento de Moro no Conselho Nacional de Justiça, esse julgamento pode abrir uma investigação criminal contra o ex-juiz e terá que ser marcado cedo ou tarde. Então, Moro está longe de poder comemorar.

Mas que houve acordão, houve. E foi muito claro e se deu entre inúmeros atores, num gigantesco jogo de ganha-ganha com alguns poucos perdedores. Entre estes, o processo eleitoral, que, após a passada de pano, vai virar um festival de abusos de poder econômico.