Tarifa zero avança e transforma mobilidade em 145 cidades brasileiras

247 - O Brasil testemunha uma transformação silenciosa, porém impactante, em sua política de mobilidade urbana. De acordo com levantamento recente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), 145 municípios já adotam a tarifa zero no transporte coletivo, beneficiando diretamente mais de 5,4 milhões de brasileiros, informa o Congresso em Foco. Em 120 dessas cidades, o acesso gratuito aos ônibus está disponível todos os dias da semana e para toda a população. 

Esse movimento, que ganha força sobretudo desde 2019, representa uma reconfiguração no financiamento do transporte público, especialmente em cidades de pequeno porte: 61% das localidades com tarifa zero têm menos de 50 mil habitantes. Em contraste com os antigos modelos baseados na arrecadação tarifária, esse novo arranjo prioriza subsídios públicos como forma de garantir o direito à mobilidade.

Expansão acelerada e pulverizada - Há apenas cinco anos, apenas 20 cidades contavam com transporte público gratuito. Desde então, o número aumentou sete vezes, com destaque para as regiões Sudeste (95 cidades) e Sul (34). No Nordeste, são sete municípios com tarifa zero; no Centro-Oeste, seis; e na região Norte, três.

A primeira experiência documentada no país remonta a 1992, em Conchas (SP), município com cerca de 15 mil habitantes, mas a gratuidade no transporte público vem ganhando robustez principalmente após a pandemia de Covid-19.

Capitais ensaiam adesão parcial - Grandes cidades e capitais começam a testar o modelo, ainda que de forma limitada e experimental. São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Florianópolis, São Luís, Palmas, Maceió e Curitiba oferecem gratuidade em dias específicos ou para públicos restritos. Em São Paulo, por exemplo, o programa "Domingão Tarifa Zero" garante passe livre nos ônibus municipais aos domingos desde dezembro de 2023, com custo estimado em R$ 283 milhões por ano.

Já Belo Horizonte adotou tarifa zero em linhas que atendem comunidades periféricas; Florianópolis oferece o benefício apenas no último domingo do mês; e Curitiba prioriza pessoas desempregadas. No Distrito Federal, domingos e feriados já são cobertos pela gratuidade desde fevereiro deste ano.

Políticas públicas e financiamento - O presidente da NTU, Francisco Christovam, aponta que o sucesso da política depende de planejamento rigoroso. “A gratuidade precisa ser implementada de forma gradual, por linhas ou períodos”, afirmou ao Congresso em Foco. “Não somos contra a tarifa zero, mas defendemos uma tarifa acessível. Sem planejamento, o sistema pode entrar em colapso.”

Segundo a NTU, 387 municípios já aplicam algum tipo de subsídio ao transporte público. Entre as cidades com tarifa zero, os valores variam de acordo com o porte. Maricá (RJ), com 212 mil habitantes, desembolsa mensalmente R$ 7,3 milhões — o maior valor registrado. Já em cidades como Caeté (MG) e Araranguá (SC), os custos mensais ficam entre R$ 90 mil e R$ 325 mil.

Modelos alternativos de financiamento também surgem, como o de Vargem Grande Paulista (SP), onde empresas locais pagam uma taxa em substituição ao vale-transporte, aliviando a carga sobre o poder público.

Avaliação da população e desafios - Dados da Pesquisa de Mobilidade Urbana da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada em dezembro, revelam que 58% dos moradores das cidades com tarifa zero apoiam a gratuidade universal. Outros 28,7% defendem a concessão do benefício a grupos específicos. No entanto, 56,7% apontam aumento da lotação nos ônibus, e as opiniões sobre a qualidade do serviço estão divididas.

Apesar da dependência de 52,7% da população pelos ônibus, o sistema ainda sofre com gargalos estruturais. De acordo com a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), o país carece de 8.900 km de corredores exclusivos e faixas de BRT para atender à demanda.

Proposta de emenda constitucional - Na Câmara dos Deputados, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) apresentou a PEC 25/23, que propõe a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM), com o objetivo de garantir o transporte gratuito como um direito constitucional. Inspirado no modelo do SUS, o SUM seria financiado pelas três esferas de governo, com percentuais fixos de seus orçamentos e uma nova contribuição sobre o uso da malha viária.

O relator da proposta, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), já emitiu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a matéria ainda não foi pautada para votação.

Crescimento nas campanhas eleitorais - A discussão sobre o passe livre ganhou protagonismo nas eleições municipais de 2024. Segundo levantamento do projeto Vota Aí, uma iniciativa da Unicamp em parceria com a Uerj, o número de candidatos que incorporaram a tarifa zero em seus programas de governo saltou de 384 em 2016 para 675 em 2024, sinalizando que o tema deve ocupar espaço central nos debates sobre políticas públicas urbanas.