AGU exige restrição do acesso de casas de apostas por crianças e adolescentes

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente plataformas digitais  cobrando esclarecimentos sobre medidas que adotaram para impedir a divulgação de anúncios de casas de apostas e jogos de azar que visem crianças e adolescentes, informa o Correio Braziliense. A notificação foi enviada ao YouTube Brasil, ao TikTok, ao Kwai e à Meta, proprietária do Facebook e do Instagram.

A AGU afirma que o direcionamento dessas publicidades para crianças e adolescentes é ilegal, já que esse público não pode participar de casas de apostas. O documento distingue casas de apostas dos jogos de azar, que são considerados contravenções penais no Brasil. A instituição também questiona as plataformas sobre a existência de cláusulas nos chamados "termos de uso" que protejam o público jovem, e se há mecanismos específicos para denunciar a publicidade irregular dos jogos de azar. 

As respostas obtidas após a notificação serão base para um processo administrativo, em andamento na AGU, originado por uma solicitação do Ministério da Saúde. A pasta deve investigar os efeitos dos jogos de apostas nas políticas públicas, cujo foco é a saúde mental da população. 

Em uma nota publicada em setembro, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) destaca o perigo que apostas e jogos de azar podem causar na saúde mental de crianças. Segundo a organização, o público infanto-juvenil é mais vulnerável às publicidades e ao vício em apostas.