247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente plataformas digitais &nbsp;cobrando esclarecimentos sobre medidas que adotaram para impedir a divulgação de anúncios de casas de apostas e jogos de azar que visem crianças e adolescentes, informa o <a href="https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2024/10/6960610-agu-cobra-restricao-ao-acesso-de-sites-de-apostas-por-criancas-e-adolescentes.html">Correio Braziliense</a>. A notificação foi enviada ao YouTube Brasil, ao TikTok, ao Kwai e à Meta, proprietária do Facebook e do Instagram.
A AGU afirma que o direcionamento dessas publicidades para crianças e adolescentes é ilegal, já que esse público não pode participar de casas de apostas. O documento distingue casas de apostas dos jogos de azar, que são considerados contravenções penais no Brasil. A instituição também questiona as plataformas sobre a existência de cláusulas nos chamados "termos de uso" que protejam o público jovem, e se há mecanismos específicos para denunciar a publicidade irregular dos jogos de azar.&nbsp;
As respostas obtidas após a notificação serão base para um processo administrativo, em andamento na AGU, originado por uma solicitação do Ministério da Saúde. A pasta deve investigar os efeitos dos jogos de apostas nas políticas públicas, cujo foco é a saúde mental da população.&nbsp;
Em uma nota publicada em setembro, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) destaca o perigo que apostas e jogos de azar podem causar na saúde mental de crianças. Segundo a organização, o público infanto-juvenil é mais vulnerável às publicidades e ao vício em apostas.

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Brasil

AGU exige restrição do acesso de casas de apostas por crianças e adolescentes

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou as plataformas digitais YouTube Brasil, TikTok, Kwai e Meta (Instagram e Facebook), solicitando que informem quais medidas estão sendo tomadas para evitar a veiculação de publicidade de jogos de azar e apostas voltada ao público infantojuvenil, destaca o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/agu-pede-as-plataformas-medidas-contra-publicidade-infantil-de-jogos">Metrópoles</a>. A ação faz parte de um esforço do governo federal para reforçar a proteção desse grupo contra conteúdos que possam causar danos à saúde mental e à economia familiar, visto que menores de 18 anos são legalmente proibidos de participar desse tipo de atividade.
No documento, a AGU ressalta a importância de as plataformas garantirem que suas políticas de uso incluam regras específicas para proteger crianças e adolescentes, além de disponibilizarem canais de denúncia para reportar publicidade irregular. A notificação acontece em meio a uma crescente preocupação do governo Lula com os efeitos negativos que as casas de apostas podem ter sobre a população jovem. O presidente já declarou que, apesar de as "bets" serem vistas como entretenimento, elas não podem ser promovidas como uma forma de investimento.
Além da questão publicitária, a AGU também destacou que os jogos de azar, aqueles cujo resultado depende exclusivamente da sorte, permanecem proibidos no Brasil e são classificados como contravenção penal. As casas de apostas de quota fixa, por sua vez, estão em processo de regulamentação, mas continuam sob vigilância devido a possíveis irregularidades, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas, questões que estão sendo investigadas pela Polícia Federal.

Mídia

AGU cobra medidas das plataformas digitais contra propaganda de jogos de azar para crianças e adolescentes

247 - Apostadores que possuem dinheiro em plataformas de apostas eletrônicas não autorizadas no Brasil têm até o dia 10 de outubro para retirar os valores antes que Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueie cerca de 600 sites irregulares. Para evitar prejuízos, é fundamental que os usuários sigam os passos corretos para resgatar o saldo, já que essas empresas não terão mais acesso permitido no país a partir do dia 11, destaca a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/10/apostadores-tem-oito-dias-para-resgatar-dinheiro-de-bets-irregulares-veja-como-fazer.shtml">Folha. </a>
O primeiro passo é acessar o site ou aplicativo da plataforma de apostas e realizar o login. Em seguida, o apostador deve verificar o saldo disponível e escolher a opção de saque, informando os dados bancários para onde o dinheiro será transferido. As opções de retirada incluem Pix, que é instantâneo, ou TED, que depende de dias úteis para processamento.
Se o valor não for recebido após o pedido de saque, o apostador deve entrar em contato com o suporte da plataforma. Caso o problema persista, a orientação é buscar ajuda em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. É importante agir rapidamente antes do bloqueio definitivo, já que fraudes e problemas judiciais podem dificultar o reembolso de valores retidos.

Geral

Apostadores têm oito dias para sacar dinheiro de sites irregulares; saiba como resgatar

247 - A irmã, o filho e o padrasto da advogada Deolane Bezerra seguem divulgando propagandas de ‘bets’, jogos de azar e do jogo do tigrinho nas redes sociais mesmo após as prisões da influenciadora e sua mãe, Solange,<a href="https://f5.folha.uol.com.br/celebridades/2024/10/familia-de-deolane-divulga-tigrinho-e-jogos-de-azar-mesmo-apos-prisoes.shtml"> informa o F5</a>. As duas são investigadas pelo suposto envolvimento com uma organização criminosa que atua em jogos ilegais e lavagem de dinheiro.
O filho de Deolane, Giliard, aconselha em seus stories os seus mais de 30 mil seguidores a apostarem dinheiro em uma plataforma de jogos de azar com promessa de dinheiro fácil. Dayanne, irmã da influenciadora, também divulga jogos parecidos. Ela tem mais de 2 milhões de seguidores.
O padrasto de Deolane, Danilo Brito, sugeriu a participação de seus mais de 300 mil seguidores em plataformas semelhantes ao “tigrinho”. Ela ainda prometeu pagar R$50 a dez pessoas que fizeram a recarga mínima de R$10 no jogo. &nbsp;Deolane e Solange estão proibidas de frequentar qualquer empresa alvo da Operação Integration e de fazer publicidade para as plataformas de jogos.

Solange Alves (na frente) e Deolane Bezerra 

Tá nos Trends

Família de Deolane Bezerra faz propaganda de jogos de azar mesmo após prisões

247 - A advogada Adélia de Jesus Soares, que representa a influenciadora Deolane Bezerra, foi indiciada pela 9ª Delegacia de Polícia do Lago Norte, em Brasília, sob a acusação de envolvimento em um esquema de exploração ilegal de jogos de azar, operado por uma rede criminosa chinesa. De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Adélia teria atuado como facilitadora no esquema, emprestando seu nome e conhecimentos jurídicos para a criação de uma empresa de fachada, a PlayFlow Processadora de Pagamentos Ltda.
A investigação aponta que a PlayFlow foi registrada de maneira irregular, utilizando documentos falsificados de uma empresa fictícia das Ilhas Virgens Britânicas, a Peach Blossom River Technology LTD, para operar o "Jogo do Tigrinho", um tipo de aposta ilegal popular no Brasil. Segundo a PCDF, a advogada assinou o contrato social da empresa, registrada em julho de 2024, mesmo diante de evidências de irregularidades, revela reportagem da coluna Na Mira, do <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/pcdf-revela-elo-de-advogada-de-deolane-com-rede-criminosa-chinesa">Metrópoles</a>.
A polícia também revelou que Adélia Soares teria ignorado intimações e negado conhecer os verdadeiros operadores do esquema, identificados como Michael e Riko, membros da rede criminosa. Ela foi indiciada por falsidade ideológica e associação criminosa, acusações que podem ser ampliadas para lavagem de dinheiro, já que o esquema envolvia o uso de CPFs de pessoas falecidas e operações de câmbio fraudulentas.
Em nota, Adélia Soares afirmou ser vítima de um golpe e que terceiros usaram seu nome indevidamente. Ela declarou estar colaborando com as autoridades para esclarecer os fatos e preservar sua reputação profissional, construída ao longo de décadas no ramo do direito.
“Cabe ressaltar que sua carreira e vida pessoal são pautadas pela ética e legalidade, repudiando veementemente qualquer conduta contrária a esses princípios”, diz a nota.
Leia a nota de defesa de Adélia Soares na íntegra:
“Em resposta às recentes alegações envolvendo a Doutora Adélia Soares, informamos que ela está plenamente ciente dos fatos mencionados e já tomou todas as providências legais cabíveis. Entre essas medidas, destaca-se o registro de boletins de ocorrência, visando proteger sua integridade e reputação.
As acusações feitas contra ela são infundadas e resultam de um golpe praticado por terceiros, que utilizaram seu nome de forma indevida e criminosa. A Doutora Adélia informa que está colaborando ativamente com as autoridades para esclarecer os fatos e responsabilizar os verdadeiros culpados, uma vez que apenas prestou suporte administrativo para a empresa em questão.
Cabe ressaltar que sua carreira e vida pessoal são pautadas pela ética e legalidade, repudiando veementemente qualquer conduta contrária a esses princípios.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários”.

A advogada Adélia Soares e a influenciadora Deolane Bezerra

Advogada de Deolane era peça central no esquema ilegal de jogos de azar, diz Polícia Civil

247 - A Polícia Civil do Tocantins afirmou que uma influenciadora, suspeita de usar seu perfil para divulgar jogos de azar, especialmente o 'jogo do tigrinho', teria movimentado R$ 10,4 milhões em um curto período de tempo. A polícia solicitou o bloqueio das redes sociais da influenciadora, e o caso foi encaminhado ao Ministério Público.
Os investigadores indiciaram a influenciadora por lavagem de dinheiro e pela contravenção penal de participação em jogos de azar. Caso seja condenada, ela pode ficar até 40 anos na prisão.
De acordo com o delegado Elirio Putton Junior, da 3ª Delegacia de Polícia de Palmas, os valores movimentados são incompatíveis com a renda declarada pela suspeita.

Polícia pede bloqueio de redes sociais de influencer que movimentou mais de R$ 10 milhões

247 - Manuella Ribeiro usou as redes sociais nesta segunda-feira (29), para relatar que foi agredida após divulgar o “jogo do Tigrinho”. &nbsp;De acordo com seu relato, seguidores revoltados após perderem dinheiro com o jogo de azar, a rodearam em um bar.
“Foram cobrar de mim”, disse num vídeo publicado no Instagram, de acordo com Fábia Oliveira, no Metrópoles.&nbsp;
Num registro compartilhado pela mulher, um homem tenta acertar com um chute. Além dele, outras pessoas, que mostravam cólera por não terem êxito no jogo, forçaram a porta do carro em que a influencer estava, a fim de pedir que o dinheiro gasto fosse reembolsado. Ela assegurou que não iria reembolsar ninguém, uma vez que só faz propaganda do “jogo do Tigrinho”.
Recentemente, explodiu o número de pessoas vítimas do jogo on-line conhecido como “tigrinho” e que estão perdendo volumosas quantias financeiras com a falsa promessa de dinheiro fácil. Há também casos extremos de suicídio após perdas significativas no jogo.&nbsp;
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