AGU cobra medidas das plataformas digitais contra propaganda de jogos de azar para crianças e adolescentes

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou as plataformas digitais YouTube Brasil, TikTok, Kwai e Meta (Instagram e Facebook), solicitando que informem quais medidas estão sendo tomadas para evitar a veiculação de publicidade de jogos de azar e apostas voltada ao público infantojuvenil, destaca o Metrópoles. A ação faz parte de um esforço do governo federal para reforçar a proteção desse grupo contra conteúdos que possam causar danos à saúde mental e à economia familiar, visto que menores de 18 anos são legalmente proibidos de participar desse tipo de atividade.

No documento, a AGU ressalta a importância de as plataformas garantirem que suas políticas de uso incluam regras específicas para proteger crianças e adolescentes, além de disponibilizarem canais de denúncia para reportar publicidade irregular. A notificação acontece em meio a uma crescente preocupação do governo Lula com os efeitos negativos que as casas de apostas podem ter sobre a população jovem. O presidente já declarou que, apesar de as "bets" serem vistas como entretenimento, elas não podem ser promovidas como uma forma de investimento.

Além da questão publicitária, a AGU também destacou que os jogos de azar, aqueles cujo resultado depende exclusivamente da sorte, permanecem proibidos no Brasil e são classificados como contravenção penal. As casas de apostas de quota fixa, por sua vez, estão em processo de regulamentação, mas continuam sob vigilância devido a possíveis irregularidades, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas, questões que estão sendo investigadas pela Polícia Federal.