AGU pede que STF rejeite queixa-crime de Flávio contra Haddad por declaração sobre rachadinha

247 – A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou, na segunda-feira (10), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a queixa-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

A queixa acusa o ministro de calúnia, difamação e injúria devido a declarações feitas por Haddad no mês passado. Em 15 de janeiro, ao anunciar a revogação da norma da Receita Federal sobre fiscalização de operações financeiras, Haddad criticou Flávio Bolsonaro, relembrando o suposto esquema de rachadinha que envolveu o senador quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.

“As rachadinhas do Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda. Agora ele reclama da Receita? Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita. Esse pessoal não pode ficar indignado com o trabalho sério da Receita”, afirmou.

“Esse pessoal que comprou mais de 100 imóveis com dinheiro de rachadinha não pode ficar indignado com um trabalho sério que a Receita está fazendo. O Flávio Bolsonaro, em vez criticar o governo, deve explicar como é que ele, sem nunca ter trabalhado, angariou um patrimônio espetacular.”

A AGU, liderada por Jorge Messias, argumenta que as declarações de Haddad foram feitas "no exercício legítimo da liberdade de expressão e no embate político", e não configuram ataque à honra de Flávio Bolsonaro. O órgão também destacou que as falas do ministro foram baseadas em dados divulgados pela imprensa.