AGU vai acionar a Justiça contra disseminadores de fake news sobre o Pix, diz Haddad

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo federal vai tomar providências judiciais contra quem está propagando notícias falsas e golpes envolvendo o Pix, informa o g1. Segundo Haddad, a Advocacia-Geral da União (AGU) já foi acionada a respeito do tema.

"A AGU foi envolvida para tomar providências judiciais contra os golpistas. Quem está divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país, que estão atuando, mandando boleto para a casa das pessoas, cobrando a mais indevidamente, dizendo que estão sendo taxados", disse.

Haddad disse que  "tem havido crimes envolvendo relações de consumo" e que a AGU foi acionada para tomar medidas judiciais. Os crimes, segundo o ministro, envolvem cobrança adicional pelo pagamento com o Pix em comércios. 

"Isso está na ótica da AGU, o presidente Lula pediu providências judiciais — as cabíveis, claro, na forma da lei, e nós vamos tomar providências em relação a isso", completou o ministro. Ao ser perguntado sobre campanhas publicitárias contra notícias falsas, Haddad disse que “o fortalecimento do sistema financeiro sempre está na agenda.

Mudanças no Pix  - Entraram em vigor, em 1º de janeiro de 2025, normas da Receita Federal que ampliaram a fiscalização sobre o uso da plataforma Pix de pagamentos.

De acordo com as regras, publicadas pelo governo federal em setembro de 2024, bancos e outras instituições financeiras passarão a informar ao Fisco dados básicos referentes a algumas movimentações financeiras, definidas em níveis mais elevados de renda para pessoas físicas e jurídicas. O Ministério da Fazenda prevê uma queda no volume de informações enviadas à Receita Federal devido ao alívio concedido aos clientes de menor renda dos bancos tradicionais.

No entanto, o governo federal vem sendo acusado de supostamente estar tentando aumentar os impostos sobre a classe média, em meio à disseminação de notícias falsas pela extrema-direita sobre uma suposta tributação do Pix. 

A Receita Federal negou as acusações e reiterou a importância da regularização fiscal para o combate à lavagem de dinheiro.