Alcolumbre quer revisão de parte do acordo firmado entre os Poderes sobre emendas parlamentares

247 – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), está buscando a revisão de parte do acordo firmado entre os Três Poderes sobre as emendas parlamentares.

Na terça-feira (20), foi estabelecido um acordo entre magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe da Casa Civil, o advogado-geral da União, e os presidentes da Câmara e do Senado em relação às emendas parlamentares. A decisão tomada pelos Poderes ocorreu após a Corte suspender o pagamento de emendas impositivas devido à falta de transparência e rastreabilidade.

Conforme relatou o Metrópoles, Alcolumbre defendeu que as emendas de comissão sejam voltadas exclusivamente a "projetos estruturantes", com o objetivo de garantir que municípios menores não sejam excluídos dos repasses. Segundo ele, obras essenciais precisam considerar o impacto tanto as grandes regiões metropolitanas quanto as cidades menores.

O prazo estabelecido para ajustar as regras de repasse das emendas é de 10 dias. Nesse período, Executivo e Legislativo deverão formular um novo documento com critérios mais claros para a alocação das emendas individuais, de bancada e de comissão.