Aneel diz que avaliará uso de saldo da Conta Bandeiras para aliviar tarifa a pedido do governo

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou nesta terça-feira que irá analisar a possibilidade de uso do saldo superavitário da Conta Bandeiras na aplicação das bandeiras tarifárias na conta de luz, em medida que poderia aliviar os custos aos consumidores depois do acionamento da bandeira vermelha 2 para o mês de outubro.

A declaração veio após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhar nesta terça-feira um ofício ao órgão regulador pedindo que a Aneel considere a Conta Bandeiras na definição das bandeiras já a partir de outubro, embora a cobrança adicional já tenha sido definida para este mês.

No documento, Silveira menciona que o saldo da conta alcançou 5,22 bilhões de reais em julho e pode até ser superior agora, uma vez que desde então já foram acionadas as bandeiras amarela e vermelha 1, em meio à seca severa que tem elevado os custos de geração de energia no país.

"Dessa forma, cabe destacar que o aumento dos custos com energia elétrica no sistema de bandeiras traz repercussões para as famílias, em especial a partir do impacto nas despesas de energia elétrica, bem como o impacto inflacionário a partir do efeito da energia elétrica nos produtos e serviços", diz o ministro no ofício.

Em nota à imprensa, a Aneel afirmou que irá fazer a análise pedida pelo governo, mas esclareceu que a metodologia das bandeiras tarifárias "é bastante sólida" e que o mecanismo é "objetivo" e "sem discricionariedade da Aneel em sua aplicação".

A Conta Bandeiras agrega não só a arrecadação das distribuidoras de energia com o acionamento de bandeiras tarifárias, mas também outros recursos, como prêmio de risco pago por geradores devido à repactuação do risco hidrológico, questões ligadas aos contratos por disponibilidade que as distribuidoras têm firmados com geradores termelétricos, entre outros.

Hoje ela não é considerada na metodologia das bandeiras mensais, uma vez que seu saldo é devolvido aos consumidores ao longo do ano, conforme ocorrem os eventos tarifários das distribuidoras, como reajustes anuais. Cada distribuidora tem um saldo próprio -- aquelas que já passaram por eventos tarifários tendem a ter saldos menores do que as empresas com reajustes ainda pendentes.

"Qualquer alteração do mecanismo passará por uma análise competente, pública e transparente, seguindo o rito da agência", afirmou.

Em nota, a Aneel também pontuou que a devolução dos recursos aos consumidores já vem acontecendo e destacou que o superávit vem caindo nos últimos meses, tendo passado de 10 bilhões de reais em fevereiro para 5 bilhões em julho.

"... a depender das condições hidrológicas, (o saldo) pode ser rapidamente consumido, dado estarmos atravessando um período de seca e de baixa produção de energia por hidrelétricas", acrescentou a Aneel.

A Aneel também ressaltou que as bandeiras tarifárias têm um efeito educacional aos consumidores, a fim de estimular que eles economizem energia elétrica.

"Não é interessante estimular o consumidor a elevar seu consumo em um momento de escassez de recursos. A bandeira também é um instrumento comportamental".