"Atual modelo de bets não está alinhado com os princípios da Constituição", diz Jorge Messias

247 – O advogado-geral da União, Jorge Messias, falou sobre o impacto do atual modelo de apostas online no Brasil durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11). Ele afirmou que a expansão das "bets" no país representa uma afronta à Constituição.

“Precisamos de limites, monitoramento que impeça essa indústria de causar vícios, especialmente nos mais vulneráveis. O atual modelo de bets não está alinhado com os princípios de nossa Constituição. Estamos diante de um dragão e nosso objetivo é tentar domá-lo”, disse.

Para Messias, as apostas online representam um problema de saúde pública, podendo ser comparadas ao vício causado pela dependência química de substâncias ilícitas.

O advogado-geral da União também destacou a posição do governo federal, em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e enfatizou que as apostas podem comprometer a dignidade humana, além de colocar em risco a segurança financeira da população.

“Precisamos garantir que a exploração das apostas de cota fixa não comprometa a dignidade da pessoa humana, a segurança financeira e o bem-estar da população, especialmente dos grupos mais vulneráveis”, afirmou. “A Advocacia-Geral da União defende que a legislação caminha para uma inconstitucionalidade progressiva, sendo recomendável aos poderes da República, cada qual em sua função, a imediata correção das mazelas que as apostas de cota fixa acarretaram no tecido social”.