Para a deputada, decisão de restringir usuários de benefícios sociais de utilizarem recursos em apostas "não fará nem cosquinha" na indústria da jogatina
Determinações cautelares têm efeito imediato, mas deverão ser submetidas ao julgamento do plenário do STF para análise definitiva
O processo que motiva o debate foi protocolado no STF pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
A relatoria da comissão ficou a cargo de Soraya Thronicke e a presidência foi assumida por Dr. Hiran
O evento foi realizado a partir de requerimento apresentado pelo senador Eduardo Girão
De acordo com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, as apostas têm causado a "ruína financeira" de muitas famílias
O advogado-geral da União destacou a posição do governo federal sobre o impacto das apostas online no Brasil
Segundo a Loterj, apenas as empresas credenciadas pelo Rio de Janeiro podem ser consideradas regulamentadas para atuação em todo o o país
Agentes cumprem nove mandados de busca e apreensão, além de ordens judiciais de indisponibilidade de bens, valores e criptoativos que somam R$ 70 milhões
Estudo aponta que a participação das despesas com bets no orçamento das classes D e E saltou de 0,27% em 2018 para 1,38% em 2023
Até a sexta-feira , 261 empresas solicitaram permissão para explorar até três plataformas cada uma no Brasil, por um período de cinco anos
A liminar também permite que a influenciadora fique em silêncio
