Gleisi defende 'proibição total' de propagandas de bets e critica medida de Fux: "preconceito"

247 - A presidente do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou, nesta quarta-feira (13), a determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que visa à restrição do uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC, em apostas online. Em sua avaliação, impedir que beneficiários de programas sociais utilizem esses recursos para apostar configura um "preconceito" que não atinge a raiz do problema.

"A medida não fará nem cosquinha na indústria da jogatina", afirmou Gleisi em sua conta no Twitter, defendendo que a solução está na proibição total das propagandas e do marketing das empresas de apostas. "A indução ao vício e a ameaça à economia das famílias têm de ser enfrentadas com a proibição total da propaganda e marketing das empresas de apostas, que estamos propondo no Congresso, não apenas as que estão voltadas para crianças e adolescentes", argumentou a deputada.

A decisão de Fux atendeu a uma solicitação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que argumenta que as apostas online têm impactos financeiros negativos para famílias brasileiras, expondo-as a comportamentos de risco e possíveis perdas financeiras. A decisão também determinou a aplicação imediata de uma portaria que proíbe a publicidade de apostas voltada para crianças e adolescentes, medida prevista originalmente para entrar em vigor em janeiro de 2025.

Durante audiência sobre o tema, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, enfatizou o impacto social das apostas online, destacando que o fácil acesso a esses sites se traduz em um “cassino no bolso” dos brasileiros, especialmente das famílias mais vulneráveis. “A facilidade de acesso leva a resultados nefastos para as famílias”, alertou Evaristo.

Na mesma linha, o advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentou dados mostrando que o setor de apostas online movimenta bilhões de reais no Brasil, representando um risco econômico para a renda das famílias. Ele destacou que muitas podem estar destinando uma parcela significativa de sua renda para apostas, potencialmente comprometendo sua segurança financeira.