Barroso leva para julgamento em plenário a suspensão das ações sobre o Marco Temporal
O magistrado reconheceu a existência de um conflito entre a legislação aprovada pelos parlamentares e o entendimento do STF
247 – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (3) destaque no julgamento sobre as ações que tratam da lei do Marco Temporal. Com a decisão, o debate no plenário virtual será transferido para o plenário físico, e o julgamento será reiniciado do zero.
Barroso esteve focado em uma liminar do ministro Gilmar Mendes que interrompeu temporariamente o andamento de todas as cinco ações que discutem a lei sobre o Marco Temporal, aprovada no Congresso.
Na prática, o ministro reconheceu a existência de um conflito entre a legislação aprovada pelos parlamentares e a interpretação do STF, que já confirmou o direito dos povos indígenas à demarcação de terras antes de 5 de outubro de 1988. Por sua vez, o Congresso havia decidido aprovar uma lei limitando o Marco Temporal. (Com informações da CartaCapital).
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