Barroso rejeita pedido para afastar Dino de julgamentos sobre atos golpistas

247 - No dia 24 de março, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, recusou uma solicitação para considerar o ministro Flávio Dino inapto para julgar o processo relativo aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A informação é do jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles. 

A solicitação, feita pelo advogado Ezequiel Silveira, representante de um dos envolvidos nos atos golpistas, argumentava que Flávio Dino, por ter ocupado o cargo de Ministro da Justiça no governo Lula até o final de 2023, estava diretamente ligado ao caso.

Em sua decisão, Barroso afirmou que o advogado "não demonstrou, de forma clara, objetiva e específica" quais seriam os interesses de Dino no processo sobre os atos golpistas que justificariam sua inaptidão para julgar os acusados.

“Os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”, disse Barroso.

Em fevereiro, Dino votou a favor da condenação de 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foi o primeiro voto de Dino sobre os atos golpistas após tomar posse no Supremo.