247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o Brasil tem condições de se tornar o maior fornecedor de insumos para o Vietnã ampliar sua produção de biocombustíveis. A declaração foi feita neste sábado (29), durante o Fórum Econômico Brasil-Vietnã, realizado em Hanói. A participação do ministro integrou a agenda da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Ásia. As informações são do Ministério de Minas e Energia.
Durante o evento, Silveira ressaltou a relevância da cooperação entre os dois países na área energética, com foco na transição para fontes renováveis e na segurança alimentar. Ele destacou o papel estratégico do Brasil na produção de biocombustíveis e a oportunidade de expandir essa parceria com o Vietnã, que também possui uma economia impulsionada pela produção de cana-de-açúcar.
“Tal como no Brasil, a produção de cana-de-açúcar é relevante para a economia do Vietnã. Isso faz com que nossos países estejam muito bem posicionados para avançar na pauta dos biocombustíveis. Já temos uma robusta parceria comercial, com destaque para os grãos secos de destilaria, utilizados na produção do etanol, mas podemos mais. O Brasil pode ser o maior fornecedor do Vietnã de insumos para biocombustíveis”, afirmou o ministro.
Silveira também ressaltou o avanço brasileiro com a Lei do Combustível do Futuro, uma iniciativa do governo Lula que modernizou o marco regulatório dos biocombustíveis e instituiu mandatos para o uso de etanol, diesel verde e o Combustível Sustentável de Aviação (SAF). Segundo o ministro, a expertise brasileira pode contribuir significativamente para o avanço da produção sustentável de combustíveis no Vietnã.
“Temos condições de ampliar nossas parcerias em outras frentes, como o Combustível Sustentável de Aviação (SAF), biocombustíveis marítimos e em minerais estratégicos. Estamos de portas abertas para compartilhar com vocês nossa experiência, estreitar parcerias comerciais e caminhar juntos na descarbonização da matriz energética do planeta, fortalecendo a nova economia, a verde”, declarou.
Além das oportunidades comerciais, o ministro aproveitou a ocasião para convidar os representantes vietnamitas a participarem do Summit de Planejamento Global para a Transição Energética, que ocorrerá em junho, no Rio de Janeiro, e da COP 30, marcada para novembro em Belém, no Pará. O convite reforça o compromisso do Brasil em consolidar-se como uma liderança global na transição energética e no desenvolvimento sustentável.

Laís Gouveia

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Brasil

Alexandre Silveira destaca potencial para ampliação de parcerias com o Vietnã na área de biocombustíveis

247 - A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a pagar R$ 30 mil a um ex-devoto que doou praticamente todo o seu patrimônio, incluindo uma padaria, após ser convencido por um pastor de que sua vida mudaria. A decisão da 5ª Câmara Cível do tribunal foi unânime e rejeitou o recurso da instituição religiosa. A informação foi divulgada pelo portal <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2025/03/29/justica-manda-universal-indenizar-fiel-que-vendeu-padaria-em-sacrificio.htm">UOL.</a>
O caso ocorreu em uma unidade da Igreja Universal localizada no bairro Santo Amaro, em Recife (PE). O homem, de 50 anos, relatou ter vendido sua padaria e entregue o valor ao líder religioso após ouvir que "se tocasse no sacrifício, sua vida não mudaria". Conversas registradas por mensagens de áudio e WhatsApp foram apresentadas como provas no processo, evidenciando a coação. "Sacrifício é toda a força. O senhor vai ficar na mesma, ou com a vida pior ainda, porque rejeitou o altar", afirmou o pastor em um dos áudios analisados pelos desembargadores.
Para o relator do caso, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, a liberdade religiosa deve respeitar os princípios da boa-fé e da dignidade da pessoa humana. Ele destacou que o líder religioso ultrapassou os limites da prática da fé ao se aproveitar da fragilidade emocional do fiel. "A imposição de tais expectativas, positivas e negativas, explorando a fé e a fragilidade emocional, excede os limites da liberdade religiosa, configurando verdadeiro abuso de poder e má-fé", escreveu o magistrado em seu voto.
A decisão judicial também citou outras mensagens do pastor, em que ele alegava que, sem a doação, "o diabo usaria a ex-mulher e a filha dela para tirar tudo" do fiel. O tribunal considerou que essas declarações induziram medo e submissão, associando a fé à entrega incondicional de bens, o que viola o princípio da autonomia da vontade. Segundo os autos, o pastor instruiu o padeiro a vender todos os seus bens e entregar o dinheiro à igreja, mesmo sabendo que ele ficaria sem meios de subsistência. "Não toca naquilo que é sacrifício, seu Manoel. Se o senhor tocar, sua vida não vai mudar", dizia o religioso em outro áudio. Além disso, ele reforçava que o fiel não deveria dividir o dinheiro com sua ex-companheira: "Pega tudo que o senhor tem, põe no altar, no sacrifício, pra Deus te abençoar".
A sentença de primeira instância concluiu que houve coação moral e abuso de direito, pois o discurso religioso foi utilizado para gerar medo, isolar o fiel de sua rede de apoio e levá-lo a doar todo o seu patrimônio. A padaria vendida era sua única fonte de renda.
<h3>Igreja universal nega irregularidades e promete recorrer</h3>
Procurada pelo UOL, a Igreja Universal do Reino de Deus negou que tenha cometido qualquer irregularidade e afirmou que a decisão representa uma interferência indevida do Estado na relação entre um fiel e sua igreja. "Nenhuma igreja ou instituição assistencialista que depende de doações voluntárias poderia existir se a lei não a protegesse de supostos 'doadores arrependidos'", declarou a Universal em nota.
A instituição ainda alegou que o ex-devoto é "uma pessoa esclarecida e totalmente apta e capaz de assumir suas próprias decisões", ressaltando que ele já havia feito ofertas voluntárias anteriormente. Por fim, a igreja informou que recorrerá da decisão, por considerar que não teve oportunidade de apresentar provas na primeira instância.
<h3>Possível precedente jurídico</h3>
Para especialistas em direito, a decisão do TJPE pode abrir precedentes para responsabilização de instituições religiosas em casos semelhantes. "É um bom precedente, porque reconhece haver limites para a liberdade religiosa quando ela colide com a dignidade humana", afirma Virgínia Machado, professora do Centro Universitário Uniarnaldo. Se a decisão for mantida em instâncias superiores, pode consolidar uma jurisprudência mais protetiva aos fiéis vulneráveis.

Edir Macedo pede que Deus remova quem se opõe a Jair Bolsonaro

Justiça condena Igreja Universal a indenizar fiel que vendeu padaria para doar dinheiro

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou neste sábado (29), durante entrevista coletiva em Hanoi, Vietnã, que fará uma viagem oficial à Rússia no dia 9 de maio, onde participará das celebrações dos 80 anos da capitulação da Alemanha Nazista para a União Soviética na Segunda Guerra Mundial. O presidente voltou a defender conversações entre Rússia e Ucrânia para chegar à paz na região. 
"Eu já tive oportunidade de ligar pessoalmente para Putin, para dizer a ele que era importante voltar para a política, encontrar um caminho, uma solução. Eu pretendo ir à Rússia no dia 9 de maio, para comemoração dos 80 anos da vitória da Segunda Guerra Mundial. Depois vou à China fazer uma reunião com a Celac, e em todos estes fóruns eu vou tentar discutir a questão da paz", afirmou o presidente Lula. 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">🇧🇷🇷🇺 O presidente brasileiro <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a> disse hoje (29), na coletiva de imprensa no decorrer da sua visita de Estado ao Vietnã, que durante sua visita à Rússia em maio planeja discutir com o líder russo Vladimir Putin as possibilidades de uma solução pacífica na Ucrânia. "Nós… <a href="https://t.co/BVo8URQxEq">pic.twitter.com/BVo8URQxEq</a>— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) <a href="https://twitter.com/sputnik_brasil/status/1905922719893360836?ref_src=twsrc%5Etfw">March 29, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Aquiles Lins

29.03.2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante entrevista coletiva à imprensa. Hotel Sofitel Legend Metropole Hanoi - Vietnã.

Lula confirma viagem à Rússia em maio para celebração de 80 anos da vitória soviética sobre Alemanha nazista

247 - Durante uma entrevista coletiva realizada em sua visita oficial ao Vietnã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu veementemente a primeira-dama, Janja Lula da Silva, diante de críticas relacionadas à sua participação em eventos internacionais. Em resposta a uma pergunta da BBC Brasil sobre o assunto, Lula foi enfático ao afirmar que Janja não realiza viagens clandestinas e tem um papel importante em discussões globais.
"Primeiro que a minha mulher não é clandestina, ela não faz viagem apócrifa. Ela viaja porque foi convidada para fazer uma viagem. Ela viajou, a convite do presidente Emmanuel Macron, para discutir a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. Eu fiquei muito orgulhoso que ela foi lembrada pelo Macron para falar de um assunto que eu poderia ser convidado", declarou o presidente.
Lula ressaltou ainda que Janja tem se dedicado à causa da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza desde antes do encontro do G20, e que sua participação em eventos internacionais é oficial e representativa. "Ela convidada, fez o seu discurso com muita competência. Ela tem trabalhado nesta Aliança Global até mesmo antes do G20. Eu sinceramente não respondo à oposição neste assunto", afirmou.
O presidente também aproveitou a oportunidade para criticar a postura da oposição em relação ao tema. Segundo Lula, as acusações baseadas em fake news e falta de seriedade não merecem resposta. "Eu acho que a Janja tem maioridade suficiente para responder aquilo que é sério. Aquilo que é molecagem, fake-news, irresponsabilidade, não precisa responder. A história vai julgar", declarou.
Em tom contundente, Lula destacou que Janja tem autonomia para seguir com seu trabalho e não será limitada pelo papel de primeira-dama. "Em todas as viagens Janja foi oficialmente me representando. Eu queria que a oposição lesse o discurso dela, para eles deixarem de ser ignorantes. E ela vai continuar fazendo o que ela gosta. Porque a mulher do presidente Lula não nasceu para ser dona de casa. Ela vai estar onde ela quiser, vai falar o que ela quiser", concluiu.
Durante a abertura da Cúpula “Nutrição para o Crescimento”, em Paris, a primeira-dama Janja Lula da Silva destacou a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza como uma plataforma que une vontade política, financiadores e apoio técnico para transformar realidades. “A Aliança se propõe a ser o instrumento para a concretização dos compromissos dessa Cúpula, possibilitando a coordenação da mobilização de recursos financeiros e o estabelecimento de parcerias”, afirmou. Janja também ressaltou o impacto das políticas públicas do governo Lula na segurança alimentar e proteção social, mencionando programas como Bolsa Família, Alimentação Escolar e fomento à agricultura familiar, fundamentais para garantir condições dignas às famílias. Segundo o IBGE, 24,4 milhões de brasileiros saíram da fome em 2023, e dados do relatório SOFI 2024 apontam uma queda de 85% na insegurança alimentar severa no país. “Esses programas continuam sendo essenciais para que as crianças brasileiras e suas famílias tenham condições dignas de vida”, exemplificou.
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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e primeira-dama Janja Lula da Silva 

Janja não é clandestina e tem o direito de ser o que ela quiser, afirma o presidente

247 - Durante entrevista coletiva em sua viagem oficial ao Vietnã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou a postura do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em relação ao conflito entre Rússia e Ucrânia. Lula destacou que Trump, ao buscar um diálogo com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, para a paz, assumiu uma posição que o atual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, deveria ter adotado.
"Na medida em que o Trump toma a decisão de discutir a paz entre Rússia e Ucrânia, que o Joe Biden deveria ter tomado, eu sou obrigado a dizer que, neste aspecto, Trump está no caminho certo", declarou Lula. O presidente brasileiro também ressaltou que o Brasil sempre se posicionou contra a ocupação territorial da Ucrânia pela Rússia e buscou promover o diálogo. "Nós fizemos uma crítica contundente à ocupação territorial da Ucrânia pela Rússia, e ao mesmo tempo nós nos colocamos à disposição para tentar o caminho da paz", completou.
Lula ainda mencionou a iniciativa conjunta com a China, que propôs pontos para as negociações de paz, destacando a necessidade de envolver tanto Vladimir Putin quanto Volodymyr Zelensky no diálogo. Para ele, a Europa adotou uma postura equivocada ao querer negociar apenas com o presidente ucraniano. "Agora que o Trump começou a conversar com Putin, a Europa não quer ficar de fora e quer que Zelensky entre. E ele tem que entrar. A conversa para ter paz é colocar Putin e Zelensky em torno de uma mesa, com quem eles convidarem para participar e pararem de atirar e começar a discutir comida e paz", afirmou.
<h3>Livre comércio e relação com os Estados Unidos</h3>
Durante a coletiva, Lula também comentou as negociações comerciais com os Estados Unidos. Segundo o presidente, o vice-presidente Geraldo Alckmin já realizou duas reuniões com representantes norte-americanos para discutir um acordo de livre comércio. Lula destacou a importância do comércio com os Estados Unidos, que representa um fluxo de 87 bilhões de dólares, com superávit de 7 bilhões para o lado americano. "Eles têm que pensar na responsabilidade deles", afirmou.
O presidente brasileiro criticou a postura adotada pelos Estados Unidos sob o governo Trump, que, segundo ele, contraria o discurso histórico do país em favor do livre comércio. "Sob Trump, os Estados Unidos fazem um discurso antagônico ao defendido pelo país nos últimos 40 anos", apontou.
Lula também frisou a importância do diálogo, mesmo entre líderes com divergências ideológicas. "Na hora que eu sentir necessidade de conversar com o presidente Trump, eu não terei nenhum problema de ligar para ele. Eu espero que ele não tenha nenhum problema de ligar para mim. Não é porque nós temos divergências ideológicas que dois presidentes não podem conversar", declarou.
Assista à entrevista:&nbsp;
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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia oficial de boas-vindas.Palácio Presidencial, Hanói - Vietnã.Foto: Ricardo Stuckert / PR

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"Trump está fazendo a coisa certa na guerra da Ucrânia", diz Lula

247 - Em entrevista coletiva durante sua viagem ao Vietnã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que Jair Bolsonaro busca anistia porque tem consciência de seus crimes. Lula foi categórico ao dizer que a anistia não deveria ser uma preocupação para ninguém, a não ser para aqueles que se sentem culpados. "Eu tenho certeza que anistia não é um tema principal para ninguém, a não ser para quem está se culpabilizando. É impressionante que os advogados do cidadão que está pedindo anistia [Bolsonaro] não digam para ele que, primeiro, eles vão absolvê-lo, e aí não tem anistia", declarou.
Lula afirmou que Bolsonaro e sua equipe assumem postura de culpados, sem sequer tentar provar o contrário. "Eles já estão se tratando como se já fossem culpados. Eles não estão nem querendo se defender. Ele sabe que no fundo da consciência dele, ele fez todas aquelas bobagens que foi acusado. Ele deveria estar se defendendo, mostrando provas de que é inocente, mas até agora não disse nada, como é o hábito dele: ofender os outros, xingar os outros, chorar e dizer que os outros são culpados. Só ele sabe o que ele fez", afirmou.
O presidente ressaltou que a anistia não é um assunto relevante para o país no momento, apontando a existência de questões mais urgentes a serem debatidas. "Anistia não é um tema importante. Tem muitos assuntos importantes, de interesse do povo brasileiro, que nós temos que discutir", concluiu.
Lula também destacou que temas políticos internos não fizeram parte da pauta durante a viagem. "Você acha que eu iria convidar o presidente da Câmara e do Senado para discutir a 11 mil metros de altura os problemas que eu posso discutir em terra, na minha casa, ou na casa deles? Eu fiz questão de não discutir nenhum assunto do Brasil", disse.
Assista à entrevista:
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Luiz Inácio Lula da Silva, Jair Bolsonaro e o tenente-coronel Mauro Cid

"Bolsonaro quer anistia porque sabe que fez coisa errada", afirma Lula

247 – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), agora réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar a trama golpista, declarou em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/03/prisao-e-o-fim-da-minha-vida-estou-com-70-anos-diz-bolsonaro.shtml">entrevista</a> à Folha de S.Paulo que uma eventual prisão seria o “fim da sua vida”. Aos 70 anos, Bolsonaro enfrenta acusações que somam mais de 40 anos de prisão. Na entrevista concedida na sede do Partido Liberal, ele abordou temas delicados como as discussões sobre o uso de dispositivos constitucionais — entre eles, estado de sítio, estado de defesa e o polêmico artigo 142 — durante o turbulento período pós-eleitoral de 2022.
<blockquote>&nbsp;“É o fim da minha vida. Eu já estou com 70 anos”, afirmou, ao ser questionado sobre as consequências de uma eventual prisão.</blockquote>
<h3>Artigo 142 e dispositivos constitucionais</h3>
Segundo Bolsonaro, conversas sobre o uso de mecanismos constitucionais foram travadas com auxiliares e militares após o resultado das eleições presidenciais de 2022, que ele diz não ter esperado. "Conversei com as pessoas, dentro das quatro linhas, o que a gente pode fazer?", declarou, citando as hipóteses de estado de sítio, estado de defesa, artigo 142 e intervenção federal. Tais medidas, embora previstas na Constituição, foram descartadas "logo de cara", segundo ele.
<blockquote>&nbsp;“Golpe não tem Constituição. Um golpe, a história nos mostra, você não resolve em meses. E, para você dar um golpe, ao arrepio das leis, tem que ver imprensa, empresários, Parlamento, fora do Brasil. Então foi descartado.”</blockquote>
O ex-presidente também tentou minimizar o conteúdo de reuniões com militares, dizendo que não houve profundidade nos debates e que a própria rotina do fim de governo o deixou isolado politicamente. Ainda sobre o artigo 142, Bolsonaro reiterou a interpretação bolsonarista de que as Forças Armadas teriam papel moderador — tese já rechaçada pelo STF.
<h3>Delação de Mauro Cid e arquivamento do caso do cartão de vacina</h3>
Bolsonaro também comentou a delação premiada de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, que afirmou que o ex-presidente solicitou adulterações no cartão de vacinação. Bolsonaro negou a acusação, classificando a declaração como sem fundamento e comemorou o pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
<blockquote>&nbsp;“Eu jamais faria um pedido desse para alguém, me desmoralizaria politicamente, porque sempre fui contra a vacina”, afirmou. “O procurador Paulo Gonet chegou à conclusão que não tinha indícios mínimos de eu ter mandado falsificar o cartão.”</blockquote>
Para ele, o arquivamento do caso deveria repercutir nos demais processos. “Mais que uma sinalização, uma luz vermelha contra o processo”, disse, mencionando o processo relacionado ao caso das joias.

Redação Brasil 247

Prestes a ser condenado, Bolsonaro admite ter discutido estado de sítio e lamenta: "Prisão é o fim da minha vida"

Agência Brasil - O governo italiano anunciou nesta sexta-feira (28) uma reforma na lei que permite a concessão de cidadania por direito de sangue (ius sanguinis), restringindo o benefício apenas a filhos e netos de cidadãos nascidos na Itália.
A nova regra, fortemente apoiada pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, impõe um limite geracional aos pedidos, o que exclui quem tem bisavós ou parentes mais distantes. “Houve abusos de pedidos de cidadania ao longo dos anos”, afirmou Tajani.&nbsp;
“Ser cidadão italiano é uma coisa séria. A concessão da cidadania não pode ser automática para quem tem um ascendente que emigrou há séculos, sem qualquer ligação cultural ou linguística com o país”, declarou o ministro.
O objetivo, segundo o governo italiano, é coibir os abusos, em especial, os milhares de pedidos que chegam da América do Sul e exploram uma lei considerada ultrapassada.&nbsp;
Outro ponto da reforma inclui o aumento dos custos para obtenção da cidadania. "A proposta é chegar aos 700 euros, os municípios e o Estado estão sobrecarregados com este trabalho [de emissão de cidadania], principalmente, os pequenos municípios”, destacou o ministro.
<h3>Veja que muda</h3>
<ul>
 <li>Netos de italianos: quem tiver pelo menos um avô nascido na Itália ainda poderá solicitar a cidadania</li>
 <li>Bisavós: inscrições baseadas em ancestrais mais distantes (como bisavós ou tataravós) não serão mais aceitas</li>
 <li>Controles mais rigorosos: a verificação dos documentos será reforçada para evitar fraudes</li>
</ul>
*Com informações da RAI, emissora pública da Itália

Bianca Penteado

Cidadania italiana: acesso a documentos será limitado a filhos e netos

247 – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o deputado estadual Ricardo Arruda (PL-PR) a pagar R$ 7 mil em indenização por danos morais à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e ao Partido dos Trabalhadores (PT). Além disso, ele deverá publicar uma retratação. A decisão, proferida na quinta-feira (27), ainda permite recurso.
O processo foi motivado por uma publicação feita por Arruda em outubro de 2024, na qual ele se referiu à ministra, então presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, de forma ofensiva e associou a legenda ao crime organizado.
“Olá, tudo bem? Deputado Ricardo Arruda. Pessoal, olha ela de novo aí, a presidente do PT, a tal da amante. Olha aí ela esbravejando porque ouviu a verdade. Nenhum esquerdista suporta ouvir a verdade. Todos sabem que, na campanha, na eleição do Lula, quando ele venceu, todos os presos e todos os presídios do Brasil comemoraram a vitória do Lula. E com o Boulos não é diferente. Então, você que me acompanha, dê sua opinião e compartilhe”, disse em postagem.
A defesa da ministra argumentou que o deputado tentou descredibilizá-la ao chamá-la de “amante”, afirmando que o termo teria “cunho sexual pejorativo”, reduzindo-a a um “mero objeto sexual”. O PT também moveu ação contra o parlamentar por ele “vincular o partido ao crime organizado nas eleições de 2022”.
Em decisão, o TJDFT ressaltou que as falas de Arruda expuseram Gleisi e o partido ao constrangimento, especialmente considerando o alcance das redes sociais.
“As falas do requerido colocam as partes em situação vexatória e de extremo constrangimento social, agravado pelo fato de ele possuir mais de 267 mil seguidores em suas redes sociais, o que multiplica o potencial de disseminação”, disse o tribunal.

Deputado do PL é condenado a pagar indenização por chamar Gleisi Hoffmann de "amante"

247 – O presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou nesta sexta-feira (28) que considera "muito difícil" a reversão da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) por meio de uma anistia, permitindo que ele concorra à eleição de 2026.
Durante participação no evento Arko Conference 2025, na Galapagos Capital, em São Paulo, Ciro afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem sinalizado que pode entrar na disputa presidencial. “Agora, não existe Tarcísio [candidato] sem apoio de Bolsonaro”, afirmou.
“Tarcísio fez, nos últimos 45 dias, movimentos de que vai ser candidato. Mas é uma discussão que não vai acontecer a curto prazo”, disse.
O parlamentar ponderou que o cenário eleitoral de 2026 pode se tornar incerto caso Bolsonaro seja condenado e preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Ciro não descartou a possibilidade de Bolsonaro lançar um dos filhos na corrida presidencial de 2026.

Tarcísio não será candidato sem apoio de Bolsonaro, diz Ciro Nogueira

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (28) prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça.
Com a decisão, a acusada vai deixar a cadeia e cumprirá prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside. Débora deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais nem ter contato com outros investigados. Ela também está proibida de dar entrevistas para a imprensa, blogs e podcasts nacionais ou internacionais sem autorização do STF.
No caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio.&nbsp;
A decisão de Moraes foi motivada por um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada, que está presa desde março de 2023.
Mais cedo, em parecer enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/mulher-que-pichou-estatua-pode-cumprir-prisao-domiciliar-diz-PGR">se manifestou contra a soltura</a>, mas defendeu que a prisão preventiva de Débora pode ser substituída pela prisão domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade, e, conforme a legislação penal, tem direito ao benefício. A cabeleireira é mãe de dois meninos, de 10 anos e 12 anos.
<h2>Julgamento</h2>
O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/stf-suspende-julgamento-de-mulher-que-pichou-estatua-tentou-golpe">foi interrompido por um pedido de vista</a> do ministro Luiz Fux.
Antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.
Para definir esse tempo de prisão, Moraes somou as penas de cinco crimes denunciados pela PGR. A pena ficou na média das demais condenações dos acusados de participar do 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos.
Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes.
<h2>Soma das condenações</h2>
A soma para chegar à pena de 14 anos foi feita da seguinte forma:
<ul>
 <li>Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);</li>
 <li>Golpe de Estado: (5 anos);</li>
 <li>Associação Criminosa Armada (1 anos e 6 meses);</li>
 <li>Dano Qualificado: (1 ano e 6 meses);</li>
 <li>Deterioração do Patrimônio Tombado (1 ano e 6 meses);</li>
 <li>Regime Fechado: Penas maiores que 8 anos começam em regime fechado.</li>
 <li>Indenização de 30 milhões: Todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredação.</li>
</ul>
Em depoimento prestado no ano passado ao STF, <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/mulher-que-pichou-perdeu-mane-pede-perdao-em-depoimento-ao-stf">Débora Rodrigues disse que se arrepende</a> de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Estátua do STF 'A Justiça' vandalizada no 8 de Janeiro

Moraes concede prisão domiciliar a bolsonarista que pichou estátua do STF

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira que a bandeira  tarifária para abril será verde, sem cobrança adicional para os consumidores de eletricidade.
Desde dezembro de 2024, a bandeira  tarifária permanece verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no país.
"Mesmo com a transição do período chuvoso para o seco, a geração de usinas hidrelétricas, mais barata que a geração térmica, continua em níveis estáveis", afirmou a Aneel.
Bandeiras amarela e vermelha são acionadas quando as condições de geração estão mais desafiadoras e geram custos adicionais.
A carga de energia elétrica no Brasil deve registrar aumento de 1,9% em abril em relação a igual mês de 2024, a 83.207 megawatts médios (MWm), segundo projeções do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgadas mais cedo nesta sexta-feira.
As primeiras previsões do ONS para o próximo mês, contudo, apontam chuvas em hidrelétricas bem abaixo da média histórica na maioria dos subsistemas do país, já no fim do período úmido.

Brasil seguirá com bandeira verde na conta de energia em abril, diz Aneel

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, na última quinta-feira (27), a interdição cautelar de todos os lotes do creme dental Colgate Total Clean Mint, após relatos de consumidores sobre reações adversas ao produto. A decisão foi publicada em resolução oficial da agência. ​
Em resposta, a Colgate anunciou que não realizará, por ora, o recolhimento do creme dental, alegando que entrou com um recurso que resultou na suspensão automática da interdição. A empresa assegura que seguirá todas as determinações da Anvisa para demonstrar a segurança do produto. ​
"É importante reafirmar que o produto não oferece riscos à saúde, mas algumas pessoas podem apresentar sensibilidade a certos ingredientes – como fluoreto de estanho, corantes ou sabores", declarou a Colgate em comunicado oficial. ​
<h3>Anvisa desaconselha o consumo</h3>
A Anvisa recomendou que os consumidores suspendam o uso do creme dental Colgate Total Clean Mint até a conclusão das investigações em andamento. A agência também orientou que os comerciantes retirem o produto das prateleiras durante o período de análise.
"Não existe determinação de recolhimento, no momento, mas o produto deve ficar separado e não deve ser exposto ao consumo ou uso", informou a Anvisa. ​
A decisão da Anvisa foi tomada após a análise de oito notificações envolvendo 13 eventos adversos relatados por consumidores. No entanto, as queixas são mais numerosas em redes sociais e sites de defesa do consumidor, como o Reclame Aqui. ​
<h3>Sintomas relatados pelos usuários</h3>
Entre os sintomas associados ao uso do creme dental estão inchaço nas amígdalas, lábios e mucosa oral, além de ardência, dormência e vermelhidão. A Anvisa solicita que consumidores que experimentaram efeitos adversos preencham os formulários de notificação disponíveis no site oficial da agência. ​