Brasil retoma exigência de visto para americanos e outros nesta semana

247 - A exigência de visto para cidadãos dos Estados Unidos, Austrália e Canadá voltará a vigorar nesta quinta-feira (10), após sucessivos adiamentos. Segundo reportagem publicada pelo g1, a Câmara dos Deputados não deve votar nesta semana o projeto de decreto legislativo (PDL) que suspenderia os efeitos do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.

Na prática, a ausência de movimentação por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), impede o avanço da proposta, já aprovada pelo Senado, e mantém em vigor a exigência de visto para os três países. A dispensa havia sido instituída em 2019 por um decreto de Jair Bolsonaro (PL).

A exigência de visto e o princípio da reciprocidade - O governo argumenta que a medida visa restaurar a reciprocidade diplomática, uma vez que os países afetados continuam exigindo visto de entrada para brasileiros. A posição é defendida por parlamentares governistas como uma resposta política às sanções econômicas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Eles botam tudo o que é tarifa e a gente vai fazer um gesto desses? Seria uma submissão vergonhosa. Isso é uma coisa de bolsonarista que quer ser capacho. Aqui, depois de tudo isso, a gente vai acabar com a reciprocidade dos vistos?”, questionou o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

No Senado, o tema também foi alvo de embate. O projeto para revogar o decreto de Lula foi apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Embora tenha sido aprovado em plenário no último dia 19 de março, o texto ainda não foi encaminhado para votação na Câmara.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a política de reciprocidade como uma ferramenta de negociação internacional. “O Japão, quando nós falamos de reciprocidade, veio à mesa de negociação – para nós, é uma vantagem para os brasileiros – e tirou a obrigatoriedade de os brasileiros terem visto para ir ao Japão”, afirmou.

PDLs parados e baixa prioridade - Na Câmara, dois projetos com o mesmo objetivo – impedir a retomada da exigência de vistos – foram apresentados. Um deles, de autoria do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), ainda não tem previsão de votação. O próprio parlamentar reconhece o cenário desfavorável: “espero que vote [o PDL], mas estou achando difícil”.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que apresentou requerimento para acelerar a tramitação da proposta de Van Hattem, também vê pouco espaço para que o assunto avance. “Não tem discussão sobre isso. Está fora do radar por ora. É péssimo isso [a retomada da exigência de visto]”, disse.

A percepção de que o tema perdeu prioridade é compartilhada por outras lideranças da oposição. “Não está no radar não. Estávamos com foco na anistia [dos envolvidos no 8 de janeiro]. Zero discussão sobre isso até agora”, afirmou o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Histórico da medida - A política de dispensa de vistos foi adotada por Bolsonaro em 2019, como forma de estimular o turismo. No entanto, ao assumir a Presidência em 2023, Lula revogou a norma por meio de decreto, reinstituindo a necessidade de autorização para entrada de cidadãos dos três países.

A entrada em vigor do novo decreto foi adiada três vezes: de 1º de outubro de 2023 para 10 de janeiro de 2024, depois para 10 de abril de 2024 e, por fim, para 10 de abril de 2025. Com a ausência de deliberação no Congresso, a exigência finalmente passa a valer nesta semana.