CNJ diz que argumentos contra a saidinha de presos não encontram amparo em evidências

247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um relatório que desmente argumentos que impulsionaram o Congresso a mudar a lei que restringe a chamada saidinha de presos, informa o G1. O órgão também afirma que o impacto da nova legislação seria de mais de R$6 bilhões ao ano. "As saídas temporárias são um importante instrumento do sistema progressivo de cumprimento de pena para o processo de retorno à liberdade e convívio social", afirmou o CNJ.

Segundo o documento elaborado pelo conselho, a tese do não retorno de grandes contingentes de presos e do cometimento de novos crimes durante a saidinha não se confirmam nas estatísticas. O percentual de indivíduos beneficiados com a medida e que não retornam ao sistema é de 4,1%.

O CNJ  também afirma que os dados do Sistema de Audiência de Custódia e dados de boletins de ocorrência apontam que não se observa elevação na taxa de prisões em flagrante e no volume de crimes nos períodos em que ocorrem as saídas temporárias. A média de flagrantes em semanas sem saída temporária é de 1.323,2 enquanto em semanas com saída temporária é de 1.300,2.

Sobre os custos envolvidos na extinção das saidinhas, o órgão alega que a manutenção de detentos agravaria o déficit de vagas no sistema. "A permanência indevida no sistema representa um custo anual de mais R$ 6 bilhões, considerando o custo médio prisional dos estados, além do agravamento em 176% do déficit de vagas (praticamente triplica) no período de 2023 a 2028", disse o relatório.

Em maio deste ano o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho da lei das saidinhas que proibia a saída temporária de presos do regime semiaberto para visitar a família em datas comemorativas e em feriados. Esta proibição voltou a valer com a rejeição do veto pelos parlamentares.