Codevasf cobra devolução de R$ 7,5 mi de empresas que receberam verbas suspeitas por meio de emendas parlamentares

247 - A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) está exigindo pela primeira vez a devolução de valores de duas construtoras, após identificação de indícios de superfaturamento em obras no Maranhão. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou as irregularidades, que somam R$ 7,5 milhões, oriundos de emendas parlamentares, e que deverão ser restituídos à estatal.

A cobrança, segundo o jornal O Globo, resulta de uma auditoria do TCU que verificou contratos da Codevasf com empresas em diversos municípios maranhenses, onde foram encontrados indícios de superfaturamento e serviços não executados. "Foi apontado superfaturamento por inexecução de serviços", afirma o relatório que recomendou a cobrança dos valores indevidos.

Ainda de acordo com a reportagem, a Codevasf já acionou a Justiça para recuperar recursos referentes a três contratos e está em negociação em outros 11 casos para a redução dos valores a serem devolvidos. As empreiteiras envolvidas, Engefort e JT Construtora firmaram acordos com a estatal em 2019. A Engefort declarou trabalhar com "honestidade" e que fornecerá todas as respostas necessárias. A JT Construtora informou que todos os detalhes sobre o ressarcimento estão nos processos administrativos.

A estatal afirmou estar aguardando informações adicionais do TCU para prosseguir com as cobranças, devido a divergências sobre os valores devidos. O TCU, por sua vez, indicou que além do ressarcimento, outras sanções podem ser aplicadas aos responsáveis, incluindo multas e a declaração de inidoneidade das empresas.

Os valores sob suspeita são provenientes de emendas parlamentares destinadas a obras em redutos eleitorais, como as direcionadas pelo então deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), que foi indicado para o Ministério das Comunicações pelo União Brasil. Em 2019, Juscelino alocou recursos para cinco cidades maranhenses, incluindo Vitorino Freire, administrada por sua irmã, a prefeita Luanna Rezende. A auditoria do TCU identificou indícios de superfaturamento de R$ 698.000 em contratos para obras no município. Ao todo, R$ 3 milhões de emendas feitas por Juscelino para o estado devem ser devolvidos pelas construtoras.

Em resposta, Juscelino afirmou que todas as indicações foram feitas de "forma transparente e legítima" e que, caso haja irregularidades, os responsáveis devem ser punidos. Em nota, a sua assessoria destacou que a licitação e fiscalização das obras são responsabilidade da Codevasf.

A Codevasf também cobra a devolução de valores de obras financiadas por emendas de outros políticos maranhenses. O ex-senador Roberto Rocha e o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também estão sob investigação por suspeita de superfaturamento em obras de pavimentação. Ambos negam irregularidades e atribuem a responsabilidade à Codevasf.

Rocha e Hildo Rocha declararam que apenas fizeram as indicações dos recursos, cabendo à Codevasf a execução e fiscalização. Hildo Rocha defendeu a punição dos responsáveis por qualquer irregularidade, enquanto Rocha afirmou desconhecer qualquer sobrepreço nas obras indicadas por ele.