247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou problemas graves em obras de asfaltamento contratadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em dez estados brasileiros. O relatório de auditoria aponta baixa qualidade e superfaturamento nas obras, além de deficiências significativas no controle por parte da estatal, destaca reportagem do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/07/29/cgu-encontra-asfalto-fino-de-baixa-qualidade-e-superfaturado-em-obras-contratadas-pela-codevasf-em-10-estados.ghtml">G1</a>.
A análise de 24 contratos de obras de pavimentação, que totalizam R$ 119,5 milhões, revelou que 15 deles, ou 62,5% da amostra, apresentaram vícios construtivos. A CGU identificou superfaturamento em várias obras, com a execução de espessuras de revestimento asfáltico inferiores às especificadas nos contratos, resultando em pagamentos excessivos e redução da vida útil das vias pavimentadas.
Foram identificadas irregularidades nos seguintes estados: Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins, Piauí e Pernambuco.
Em resposta, a Codevasf informou que coopera com os órgãos de fiscalização e controle, como a CGU, e adota as recomendações para aprimorar seus procedimentos.
Ainda de acordo com a reportagem, a CGU destacou que a Codevasf apresentou falhas consistentes na fiscalização e controle das obras. Em alguns casos, a estatal aceitou obras com inconsistências graves, incluindo dados contraditórios apresentados pelas empresas contratadas. A falta de conhecimento técnico e falhas na infraestrutura de suporte para as atividades de fiscalização foram apontadas como problemas adicionais.
A CGU recomendou que a Codevasf reforçasse seus controles de qualidade, revisando seus normativos, oferecendo capacitações às equipes de fiscalização e contratando terceiros para supervisionar o controle de qualidade das obras.
Em nota, a Codevasf afirmou que observa os apontamentos dos órgãos de controle e notificou as empresas para ressarcimento dos pagamentos indevidos. A estatal destacou seu compromisso com a correção de imperfeições e inconformidades nas obras contratadas.

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Brasil

CGU encontra baixa qualidade e superfaturamento em obras contratadas pela Codevasf

247 - O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu um alerta quanto ao possível uso eleitoral na distribuição de tratores, cisternas e caixas d’água doados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).&nbsp;
Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/06/mp-da-bahia-liga-alerta-para-uso-politico-de-maquinas-da-codevasf.shtml">Painel</a>, da Folha de S. Paulo, promotores estão acionando prefeitos para que interrompam a distribuição desses equipamentos antes das eleições, conforme estabelece a legislação eleitoral. Essa legislação proíbe a distribuição de bens por instituições vinculadas a candidatos, exceto em casos de emergência. Além disso, foi recomendada a suspensão de pronunciamentos, citações, elogios e agradecimentos a políticos relacionados aos bens adquiridos com a parceria da Codevasf.
"Há uma possibilidade de esses produtos serem usados de forma inadequada, sobretudo próximo aos períodos eleitorais. Estamos fazendo um mutirão para este acompanhamento", disse o promotor Millen Castro, coordenador do Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais.&nbsp;
Ainda conforme a reportagem, um levantamento da Promotoria apontou que, até o momento, foram firmados 291 termos de doação de equipamentos, abrangendo 137 municípios baianos. Os promotores já receberam denúncias de possíveis irregularidades no uso das máquinas, que estão em fase inicial de apuração.
A Codevasf, atualmente sob o comando de aliados de líderes do centrão nomeados por Jair Bolsonaro (PL) e mantidos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem seus recursos definidos majoritariamente por deputados e senadores através de emendas parlamentares.&nbsp;
Os equipamentos são escolhidos a partir de um catálogo, funcionando como uma "loja de políticos", destaca um trecho da reportagem. Em 2022, ano eleitoral, apenas 10% das unidades de reservatórios pela Codevasf foram distribuídas diretamente pelo governo, sem o intermédio de emendas parlamentares.

Nordeste

Ministério Público da Bahia emite alerta contra possível uso eleitoral na distribuição de máquinas e equipamentos pela Codevasf

247 - A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) está exigindo pela primeira vez a devolução de valores de duas construtoras, após identificação de indícios de superfaturamento em obras no Maranhão. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou as irregularidades, que somam R$ 7,5 milhões, oriundos de emendas parlamentares, e que deverão ser restituídos à estatal.
A cobrança, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/06/21/codevasf-cobra-empresas-a-devolverem-verbas-sob-suspeita-indicadas-por-parlamentares.ghtml">O Globo</a>, resulta de uma auditoria do TCU que verificou contratos da Codevasf com empresas em diversos municípios maranhenses, onde foram encontrados indícios de superfaturamento e serviços não executados. "Foi apontado superfaturamento por inexecução de serviços", afirma o relatório que recomendou a cobrança dos valores indevidos.
Ainda de acordo com a reportagem, a Codevasf já acionou a Justiça para recuperar recursos referentes a três contratos e está em negociação em outros 11 casos para a redução dos valores a serem devolvidos. As empreiteiras envolvidas, Engefort e JT Construtora firmaram acordos com a estatal em 2019. A Engefort declarou trabalhar com "honestidade" e que fornecerá todas as respostas necessárias. A JT Construtora informou que todos os detalhes sobre o ressarcimento estão nos processos administrativos.
A estatal afirmou estar aguardando informações adicionais do TCU para prosseguir com as cobranças, devido a divergências sobre os valores devidos. O TCU, por sua vez, indicou que além do ressarcimento, outras sanções podem ser aplicadas aos responsáveis, incluindo multas e a declaração de inidoneidade das empresas.
Os valores sob suspeita são provenientes de emendas parlamentares destinadas a obras em redutos eleitorais, como as direcionadas pelo então deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), que foi indicado para o Ministério das Comunicações pelo União Brasil. Em 2019, Juscelino alocou recursos para cinco cidades maranhenses, incluindo Vitorino Freire, administrada por sua irmã, a prefeita Luanna Rezende. A auditoria do TCU identificou indícios de superfaturamento de R$ 698.000 em contratos para obras no município. Ao todo, R$ 3 milhões de emendas feitas por Juscelino para o estado devem ser devolvidos pelas construtoras.
Em resposta, Juscelino afirmou que todas as indicações foram feitas de "forma transparente e legítima" e que, caso haja irregularidades, os responsáveis devem ser punidos. Em nota, a sua assessoria destacou que a licitação e fiscalização das obras são responsabilidade da Codevasf.
A Codevasf também cobra a devolução de valores de obras financiadas por emendas de outros políticos maranhenses. O ex-senador Roberto Rocha e o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também estão sob investigação por suspeita de superfaturamento em obras de pavimentação. Ambos negam irregularidades e atribuem a responsabilidade à Codevasf.
Rocha e Hildo Rocha declararam que apenas fizeram as indicações dos recursos, cabendo à Codevasf a execução e fiscalização. Hildo Rocha defendeu a punição dos responsáveis por qualquer irregularidade, enquanto Rocha afirmou desconhecer qualquer sobrepreço nas obras indicadas por ele.

Codevasf cobra devolução de R$ 7,5 mi de empresas que receberam verbas suspeitas por meio de emendas parlamentares

247 – Em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/06/lula-diz-que-juscelino-filho-tem-direito-de-provar-inocencia.shtml">entrevista</a> concedida à Folha ao chegar a Genebra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou sobre o indiciamento do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), pela Polícia Federal. Lula afirmou que irá se reunir com o ministro nesta quinta-feira (13) para discutir o caso e decidir os próximos passos. Segundo a Polícia Federal, Juscelino Filho é acusado de integrar uma organização criminosa e de cometer o crime de corrupção passiva, relacionado ao desvio de recursos de obras de pavimentação financiadas pela estatal federal Codevasf.
“Eu acho que o fato de o cara estar indiciado não significa que ele cometeu um erro. Significa que alguém está acusando e a acusação foi aceita. Agora, eu preciso que as pessoas provem que são inocentes. E ele tem o direito de provar que é inocente. Eu não conversei com ele. Vou conversar hoje e vou tomar uma decisão sobre esse assunto”, declarou Lula.
Em resposta, Juscelino Filho criticou a investigação conduzida pela Polícia Federal. “Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e a de meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar”, afirmou em nota.
Lula chegou a Genebra às 6h24 da manhã (1h24 da manhã em Brasília) e seguiu para o hotel President Wilson, às margens do lago Léman. À tarde, o presidente discursará na sede da ONU (Organização das Nações Unidas) no encerramento do fórum da Coalizão Global pela Justiça Social, uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) destinada a discutir soluções para questões trabalhistas em todo o mundo. O evento ocorre em meio à programação da Conferência Internacional do Trabalho, realizada anualmente pela OIT, reunindo representantes de governos, trabalhadores e empregadores.

Poder

Lula defende presunção de inocência, mas afirma que decidirá hoje sobre o destino de Juscelino Filho

247 - O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, negou nesta quarta-feira (12) as acusações de desvio de emendas parlamentares e comparou o seu indiciamento pela Polícia Federal (PF) às ações conduzidas durante a Operação Lava Jato. Segundo Juscelino, a investigação é movida por interesses políticos.
A Polícia Federal (PF) indiciou Juscelino nesta quarta-feira por supostos desvios de recursos destinados a obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Os investigadores alegam que o ministro se beneficiou do asfaltamento de ruas que dão acesso à fazenda de sua família, localizada em Vitorino Freire, no Maranhão. Os supostos crimes teriam sido cometidos quando ele ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Juscelino foi indiciado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O inquérito foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e terá o ministro Flávio Dino como relator.
"O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”, disse o ministro por meio de uma nota oficial. Ainda segundo ele, “é importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolve minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público”. 
Na nota, Juscelino destaca que durante o seu depoimento à PF “o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação. Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento”, o que, segundo ele, “isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modus operandi que já vimos na Operação Lava-Jata e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes”.
Confira a íntegra da nota de Juscelino Filho sobre o caso:
“A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos.
O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito.
É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolve minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público.
Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar.
No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes.
Durante o meu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação. Além disso, encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.
Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modus operandi que já vimos na Operação Lava-Jata e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes.
É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados.
Juscelino Filho."

Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, nega  suspeita de irregularidades em emendas parlamentares

Juscelino Filho nega acusações de corrupção e compara indiciamento pela PF ao 'modus operandi' da Lava Jato

247 - A Polícia Federal concluiu que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), faz parte de uma organização criminosa e cometeu o crime de corrupção passiva em relação a desvios de recursos de obras de pavimentação financiadas com recursos da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/06/pf-indicia-juscelino-filho-ministro-de-lula-sob-suspeita-de-corrupcao-e-organizacao-criminosa.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de S.Paulo</a>, o ministro foi indiciado por suspeita de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Até o momento, Juscelino Filho não se manifestou sobre o indiciamento.
As suspeitas giram em torno de irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire (MA), cidade governada por Luanna Rezende, irmã do ministro, financiadas por emendas parlamentares indicadas por Juscelino quando ainda era deputado federal. A Controladoria-Geral da União (CGU) relatou que uma das obras beneficiou propriedades da família do ministro, o que se tornou um dos principais elementos para a investigação da PF.
O relatório final do caso foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações foram impulsionadas pela descoberta de mensagens entre Juscelino e Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, empresário apontado como sócio oculto da Construservice, empresa envolvida nas obras.
As mensagens entre Juscelino Filho e Eduardo DP, obtidas pela PF durante a operação Odoacro, revelam conversas sobre a execução de obras e a destinação de emendas parlamentares. Segundo a PF, essas mensagens confirmam a "atuação criminosa de Juscelino Filho" dentro da organização criminosa liderada por Eduardo DP.
“Os caminhos citados na investigação envolvem a pavimentação de estrada que beneficiava propriedades dele, as indicações de pagamentos a terceiros e a contratação de uma empresa que a PF suspeita ser do próprio Juscelino. A empresa do próprio ministro destinatária dos valores, diz a PF, é a Arco. Ela chegou a realizar uma obra, com verba indicada por Juscelino, de recuperação da estrada de terra que dá acesso à fazenda do ministro”, destaca um trecho da reportagem.
Em setembro de 2023, a irmã do ministro foi alvo de busca e apreensão. Apesar do pedido da PF, a busca contra Juscelino Filho foi negada pelo ministro Luis Roberto Barroso, mas seus bens foram bloqueados. O inquérito segue sob a relatoria de Flávio Dino no STF.

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CGU encontra baixa qualidade e superfaturamento em obras contratadas pela Codevasf

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