Congresso ameaça retaliar governo Lula após decisões da PGR e do Supremo contra emendas

247 - As investidas do STF (Supremo Tribunal Federal) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra as emendas parlamentares geraram reação do Congresso Nacional, que ameaça retaliar o governo Lula (PT) em votações ligadas ao Orçamento.

O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), Julio Arcoverde (PP- PI), afirmou nesta quarta-feira (7) que suspenderá o prazo de leitura do parecer da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) até que haja uma definição sobre a distribuição dessas verbas, usadas pelos congressistas para irrigar seus redutos eleitorais, informa a Folha de S.Paulo. 

Nesta quarta-feira (7), a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare as “emendas Pix” inconstitucionais.

Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as chamadas "emendas PIX" devem obedecer a critérios de rastreamento e transparência.

Criadas em 2019, as "emendas PIX" são alvo de críticas devido à dificuldade de fiscalização dos recursos. Com a nova determinação, as transferências só serão autorizadas pelo Executivo se as exigências estabelecidas forem cumpridas. Agora, os parlamentares são obrigados a inserir informações detalhadas na plataforma Transferegov.br sobre as transferências, incluindo o plano de trabalho, a estimativa de recursos necessários, o prazo de execução e a classificação orçamentária das despesas. Além disso, os parlamentares só poderão enviar emendas desse tipo para o estado pelo qual foram eleitos.

Irritado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se encontrou, acompanhado do advogado da Câmara, Jules Queiroz, com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para debaterem o tema.