Defesa de coronel ligado a Bolsonaro irá alegar que 'não era ilegal' monitorar Moraes

247 - A defesa do coronel da reserva Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), alegará que o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não configurou ilegalidade. O argumento central, segundo a coluna da jornalista Jussara Soares, da CNN Brasil, é de que as informações coletadas eram públicas e acessíveis por meio de ferramentas como o Google.

O prazo para a defesa de Câmara apresentar sua resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado termina nesta quinta-feira (6). O advogado Eduardo Kuntz sustentará a inexistência de provas concretas e solicitará que a acusação seja rejeitada.

A Polícia Federal apurou que o ex-assessor de Bolsonaro fazia parte de um núcleo de inteligência paralelo que monitorava autoridades, entre elas Moraes. Segundo as investigações, Câmara repassava informações sobre a agenda e os deslocamentos do ministro ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em depoimento no âmbito de sua delação premiada, Cid revelou que o próprio ex-mandatário ordenou o monitoramento de Moraes por desconfiar de uma reunião entre ele e o então vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos). Apesar de confirmar a participação de Câmara no esquema, Cid afirmou não saber como ele teve acesso a dados restritos sobre a localização do ministro do STF.

Ainda de acordo com a reportagem, o advogado Eduardo Kuntz alegará que não teve acesso integral às provas reunidas pela PGR, o que comprometeria a defesa de Marcelo Câmara. Além disso, argumentará que a denúncia é genérica e não individualiza a conduta do coronel da reserva. Outro ponto da estratégia jurídica será a contestação da imparcialidade de Moraes, que é o relator do inquérito no STF.

O STF pretende julgar até o fim de março a denúncia contra Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas pelo suposto envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Caberá à Primeira Turma da Corte decidir se os acusados se tornarão réus.

O prazo para as defesas apresentarem suas contestações se encerra entre esta quinta-feira (6) e sexta-feira (7). Após essa etapa, as manifestações serão enviadas ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que terá até cinco dias para se manifestar.

Na sequência, o relator Alexandre de Moraes deverá liberar o caso para julgamento. A data será definida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF. Segundo fontes da Corte, Zanin está alinhado a Moraes e não deve postergar o agendamento da sessão.