Dois anos depois, STF se prepara para julgar mentores do 8/1, enquanto anistia avança

Tiago Angelo, Conjur - Os atos de 8 de janeiro de 2023, em que bolsonaristas insatisfeitos com o resultado das eleições do ano anterior invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, completam dois anos nesta quarta-feira (8/1).

De lá para cá, 898 réus foram responsabilizados criminalmente. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal focou nos executores da tentativa de golpe, e não nos instigadores e mentores dos atos, o que deve mudar em 2025.

A tendência, segundo ministros consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, é que as investigações da Polícia Federal sejam concluídas e que a Procuradoria-Geral da República apresente denúncias contra os idealizadores da barbárie, que devem começar a ser analisadas ainda neste ano.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), integrantes do seu governo e empresários estão entre os que podem ser julgados criminalmente em 2025. O julgamento deve ser feito pela 1ª Turma da corte, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Em novembro de 2024, um dia depois do ataque a bomba em frente ao STF, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do tribunal, disse que as investigações estavam próximas da conclusão.

“Está em boa hora de nós conseguirmos concluir essa investigação, que é complexa, com muitas testemunhas. Conversei recentemente com o ministro Alexandre de Moraes e com o diretor-geral da PF, e acho que nós estamos perto do fim para esse material ser entregue ao PGR, que aí, sim, vai verificar a quem há prova, e a quem não há prova.”

Anistia - Ao mesmo tempo em que as investigações contra os instigadores avançaram, parlamentares de direita passaram a impulsionar o discurso pró-anistia aos investigados e réus do 8 de janeiro, o que também deve ir adiante neste ano.

Em 2024, o projeto de lei para anistiar os presos do 8 de janeiro empacou na Câmara após o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), tirar a votação do texto da Comissão de Constituição e Justiça e determinar a criação de um colegiado para analisar a proposta.

No próximo mês, no entanto, um novo presidente da Câmara será eleito e o andamento do projeto da anistia é uma das pautas negociadas em troca de apoio. O favorito para suceder Lira é Hugo Motta (Republicanos-PB).

A oposição diz ter votos suficientes para aprovar o PL na Câmara porque haveria apoio das principais bancadas: evangélica, agropecuária e da segurança pública. Os bolsonaristas também dizem que a proposta pode ser analisada já no primeiro semestre.

Governistas, porém, afirmam o oposto: que as recentes revelações de planos para matar o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como a prisão do general Braga Netto, reduziram o espaço de debate sobre a anistia.

Seja como for, uma eventual aprovação vai esbarrar no Supremo. Barroso e o ministro Gilmar Mendes já falaram publicamente contra a possibilidade de anistia. Se a proposta for aprovada no Congresso, é praticamente certo que haverá questionamentos a serem resolvidos pela corte.

Ato em Brasília - Nesta quarta-feira, às 14h, haverá um ato público na Praça dos Três Poderes para relembrar o 8 de janeiro. Participarão o presidente Lula; o ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo; e o ministro Alexandre de Moraes, que era presidente do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2022.

À ConJur, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, disse que o Judiciário teve um papel essencial para que a democracia resistisse aos “avanços populistas”.

“A democracia amadureceu após ser atacada por uma campanha de descrédito permanente das instituições e acusações falsas de fraudes nas eleições. Isso tudo culminou com o ataque truculento e antidemocrático às sedes dos Três Poderes, há exatos dois anos”, afirmou Barroso.

“O Judiciário brasileiro foi essencial para demonstrar que a democracia resistiu ao avanço populista, extremista e autoritário. A vida é feita de símbolos e mostramos que a Justiça é inabalável. A Justiça é um valor que transcende prédios. Ela habita o imaginário das pessoas e não é possível destruí-la”, concluiu ele.

Fachin também comentou o 8 de janeiro. Ele afirmou que os atos foram o “ápice” dos ataques contra a Justiça Eleitoral e devem ser lembrados.

“Um país se constrói com memória e compromisso com os valores e princípios que fundam sua ordem constitucional. A violência do 8 de janeiro, ápice de ataques à Justiça Eleitoral, que é um orgulho para o Brasil, deve ser lembrada como um rito de respeito às instituições e à soberania popular”, disse o ministro, que está no exercício da Presidência do Supremo até o dia 15, por causa do plantão do Judiciário.

Além do ato, o STF promoverá uma roda de conversa e receberá obras de arte produzidas com destroços do 8 de janeiro. Participarão, além de Fachin, servidores que atuaram na limpeza e na reconstrução das instalações do STF e na restauração de obras.

Denúncias e condenações - Dois anos após o 8 de janeiro, o Supremo responsabilizou criminalmente 898 réus, 371 deles com condenações criminais a penas privativas de liberdade e 527 com a aplicação de penas alternativas.

Ao todo, 2.172 pessoas foram presas em flagrante dentro dos prédios públicos invadidos, na Praça dos Três Poderes, e em acampamentos ilegais formados em frente aos quartéis do Exército. Entre elas, 1.397 tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva.

Foram instaurados no Supremo 15 inquéritos para apurar a conduta de executores, instigadores e financiadores dos atos. Neles, 1.659 denúncias já foram oferecidas, 1.552 foram recebidas e 107 estão em fase de recebimento. Houve, por ausência de justa causa, o arquivamento de 34 casos.

Das denúncias recebidas, 459 são por crimes graves: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado.

A maior parte (1.093) das denúncias foi por crimes simples: incitação e associação criminosa. Até o momento, 225 pessoas foram condenadas a penas privativas de liberdade por crimes graves, e 146 por crimes simples.

Além disso, 527 acordos de não persecução penal foram fechados. Neles, os réus se comprometeram a: prestação de serviços a comunidades pelo total de 150 horas; prestação pecuniária; proibição de participação em redes sociais abertas até a extinção da execução firmada no acordo; participação presencial em curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe; e fim das atividades delitivas objetos da ação penal.

Segundo o Supremo, foi arrecadado o total de R$ 1.791.402 nos acordos. Os dados fazem parte de relatório sobre a atuação do tribunal entre 8 de janeiro de 2023 e 7 de janeiro de 2025 (clique aqui para acessar o levantamento).