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Acordos de não persecução penal preveem o encerramento do processo após o cumprimento de cláusulas específicas, como prestação de serviços comunitários

Presidente pretende marcar os dois anos do ataque às sedes dos Três Poderes com cerimônia no Palácio do Planalto, reforçando o compromisso com a democracia

Presidente Lula sugeriu que os auxiliares aproveitem o período de recesso, mas alertou que todos devem estar de volta a Brasília no dia 8 de janeiro

Em novembro, a Argentina emitiu mandados de prisão contra 61 foragidos do 8 de janeiro, atendendo a um pedido de extradição do Brasil

“Não houve golpe. Nós apenas conversamos sobre hipóteses constitucionais, mas Lula da Silva quer dizer que eu tentei dar um golpe de Estado”, disse

Apresentação encontrada em notebook de Mauro Cid detalha os primeiros passos de uma tentativa de ruptura democrática

"Seja Exército, Marinha, Aeronáutica, não participaram disso como instituição. Participaram figuras", disse o ex-presidente

Documento orientava ataques ao governo, STF e PF na CPMI dos atos golpistas

Relatora da CPI do 8 de Janeiro afirmou que o trabalho da comissão embasou os indiciamentos no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado

Os detidos devem ser extraditados para o Brasil, onde cumprirão suas penas

Presidente do PT ainda alertou contra a tentativa de “normalização” da extrema direita: "com a extrema direita não se brinca, diante dela não se vacila"

“Sabemos que o criminoso anistiado é um criminoso impune, e a impunidade vai gerar mais agressividade, como gerou ontem", declarou o ministro do STF