Revisão de penas cabe "exclusivamente ao Supremo", diz Gleisi, sobre condenados pelo 8 de janeiro

247 - Em declaração publicada nesta sexta-feira (11), a ministra das Relações Institucionais do governo Lula (PT), Gleisi Hoffmann (PT), voltou a criticar o projeto de anistia que tramita na Câmara dos Deputados, alertando para o risco de impunidade dos principais articuladores da tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023. 

“Quero deixar claro que eventuais revisões de pena aos réus do 8 de Janeiro cabem única e exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal, que conduz os processos”, escreveu a ministra em suas redes sociais. Gleisi reconheceu que o debate sobre o endurecimento ou abrandamento das penas pode ser realizado no Congresso, mas frisou que isso deve ocorrer “sem interferir na autonomia do Poder Judiciário”.

Ela afirmou ainda que os principais responsáveis pelos atos golpistas — entre eles Jair Bolsonaro (PL) e generais aliados — têm tentado manipular a discussão sobre penas como forma de escapar de responsabilizações judiciais. “Reafirmo minha crítica ao PL da Anistia e seu substitutivo, que visam a impunidade de Bolsonaro e dos comandantes do golpe. São eles que manipulam a questão das penas para confundir a população e encobrir o objetivo de não pagar pelos crimes que cometeram contra a democracia”, disse.

Na quinta-feira (10), em conversa com jornalistas, Gleisi destacou que o governo Lula tem dialogado com parlamentares que assinaram o projeto de anistia, muitos dos quais, segundo ela, não estariam cientes do conteúdo completo da proposta. “Tem muitos que estão desavisados sobre o conteúdo do projeto. Eles querem, realmente, uma mediação das penas de quem participou daqueles atos de 8 de janeiro, mas o projeto que está lá, é um projeto que dá anistia ao Bolsonaro e aos generais. Isso não está explicitado”, alertou.

A ministra também demonstrou confiança de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não levará adiante a votação do projeto. Ao mesmo tempo, admitiu que o governo está disposto a discutir penas mais brandas para participantes com menor grau de envolvimento nos atos de vandalismo.

“De fato, falar sobre anistia ou mediação de pena, ou redução de pena, em relação a algumas pessoas do 8 de janeiro, acho que é plenamente defensável, do ponto de vista de muitos parlamentares que estão ali, e talvez a gente tenha que fazer essa discussão mesmo, no Congresso”, ponderou.

“O que não pode acontecer é uma anistia àqueles que conduziram o processo do golpe no país: ao Bolsonaro, aos generais, àqueles que foram responsáveis por planejar, e inclusive planejaram uma operação chamada ‘Punhal Verde e Amarelo’, que previa a morte do presidente Lula, do vice-presidente Alckmin, do ministro Alexandre de Moraes. Isso não pode acontecer, jamais”, concluiu na ocasião.