Zanin e Toffoli acompanham Moraes por condenação de 17 réus do 8 de janeiro

247 - Os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli votaram nesta semana para acompanhar o relator Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), favoráveis à condenação de 17 réus acusados de incitação ao crime e associação criminosa, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, informa o Metrópoles. 

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte desde a última sexta-feira (4) e está previsto para se encerrar na sexta-feira (11). Até o momento, três ministros já votaram, mas ainda não há maioria formada para condenação dos acusados.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os 17 réus participaram do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, de onde teriam incitado a prática de atos com objetivo de "abolir o Estado Democrático de Direito" e "destituir o governo legitimamente constituído" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A denúncia, no entanto, esclarece que os acusados não participaram diretamente das invasões e depredações às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Por isso, a acusação concentra-se em crimes preparatórios, e não na execução dos atos golpistas.

Penas sugeridas incluem medidas alternativas à prisão - Em 16 das 17 ações penais em análise, o relator Alexandre de Moraes propôs a condenação dos acusados a 1 ano de prisão. No entanto, sugeriu que a pena seja substituída por medidas restritivas de direitos, entre elas:

•  Prestação de 225 horas de serviços comunitários;
•  Participação obrigatória em curso promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”;
•  Pagamento de dias-multa.

Confira os nomes dos 17 réus em julgamento:

•  Alfredo Antonio Dieter
•  Anderson Novais de Paula
•  Anilton Santos da Silva
•  Antonio Scharf Filho
•  Eder Henrique Oliveira da Silva
•  Francismar Vieira Bezerra da Cruz
•  Juary Cordeiro de Araújo
•  Juliana Marçal de Sousa
•  Luis Antonio Veiga
•  Magno José da Silva
•  Maria Janete Ribeiro de Almeida
•  Marisa Fernandes Cardoso
•  Rogenner Feitosa Lima
•  Rosana Ruotulo
•  Sonia Maria Streb da Silva
•  Telmo José Reginatto
•  Wagner Silvestre da Silva

A análise dessas ações penais é parte dos desdobramentos jurídicos mais amplos sobre os ataques ao regime democrático em 2023. O STF já condenou dezenas de envolvidos diretamente nos atos de 8 de janeiro e vem conduzindo, por etapas, o julgamento dos apoiadores logísticos e incentivadores do movimento golpista.