Eduardo Bolsonaro articula nos EUA sanções contra Alexandre de Moraes com apoio de aliados de Trump

247 – Em articulação com aliados do ex-presidente Donald Trump, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tenta acionar o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo neste sábado (23), o plano inclui acusações formais ao magistrado com base na legislação americana que pune conspirações contra direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.

A ofensiva bolsonarista, que se apoia na atuação internacional de Moraes em decisões relacionadas a plataformas como X (antigo Twitter) e Rumble, também considera a aplicação da chamada Lei Magnitski. Essa legislação, criada ainda no governo Barack Obama, permite sanções a estrangeiros acusados de violar direitos humanos, incluindo o bloqueio de bens, restrições financeiras e a proibição de entrada nos Estados Unidos.

A base do argumento é que Alexandre de Moraes teria ordenado, sem jurisdição sobre cidadãos ou empresas norte-americanas, medidas como o fornecimento de dados de usuários e a suspensão de contas em redes sociais. Entre os supostos alvos dessas decisões estão personalidades que vivem ou atuam nos EUA, como Elon Musk, dono do X; Jason Miller, ex-assessor de Trump; Steve Bannon, ex-estrategista da Casa Branca; além dos brasileiros Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino, Allan dos Santos e a juíza Ludmila Lins Grillo.

A movimentação ocorre paralelamente ao avanço de investigações no Brasil contra aliados de Jair Bolsonaro. Na semana passada, Moraes determinou que as empresas Meta e X informem à Polícia Federal, em até dez dias, os dados de contas utilizadas por Allan dos Santos, considerado foragido desde 2021. A decisão faz parte de uma investigação sobre fake news contra uma jornalista, e impõe multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Para sustentar a denúncia, os articuladores de Eduardo Bolsonaro preparam um dossiê com mais de mil páginas, contendo cópias de decisões judiciais, trechos de inquéritos e argumentações jurídicas. Fontes ligadas ao grupo afirmam que ao menos duas pessoas já prestaram informações diretamente ao Departamento de Justiça, e que as autoridades americanas estariam cientes da articulação.

Uma das apostas do grupo é que Alexandre de Moraes seja alvo de sanções semelhantes às aplicadas, em fevereiro, ao procurador do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan. Em retaliação pelo mandado de prisão emitido contra o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, o governo dos EUA proibiu a entrada de Khan no país e impôs sanções financeiras por meio do Departamento do Tesouro, via Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac).

Além de Moraes, bolsonaristas cogitam incluir no pedido de sanções delegados da Polícia Federal e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostamente atentarem contra a liberdade de expressão de indivíduos e empresas com atuação em território americano.

Em declaração à Folha de S.Paulo, Eduardo Bolsonaro afirmou acreditar que a punição é viável: “Acho que é factível, sim”, disse. Outras duas pessoas envolvidas na estratégia consideram que seria apenas “uma questão de tempo” até que medidas concretas sejam adotadas.

A articulação ganhou novo impulso após Eduardo Bolsonaro se licenciar do mandato por 120 dias, alegando receio de ter seu passaporte apreendido ou até mesmo de ser preso no Brasil. Um bolsonarista que vive nos EUA afirmou à reportagem que a expectativa é de que o discurso ganhe tração durante esse período, com Eduardo se dedicando exclusivamente à campanha internacional.

O objetivo final da ofensiva é pressionar o STF e tentar forçar um recuo nas ações contra Jair Bolsonaro e seus aliados. Apesar disso, a chance de que o Judiciário brasileiro seja influenciado por movimentações estrangeiras é considerada remota neste momento. O ex-presidente será julgado pelo Supremo Tribunal Federal na próxima terça-feira (25), acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.

Na avaliação de aliados de Eduardo, o caso da ex-presidente argentina Cristina Kirchner também serviria de precedente. Na última sexta-feira (21), o secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio, anunciou a proibição de entrada de Kirchner, seus filhos e um ex-ministro nos EUA sob a acusação de “envolvimento em corrupção significativa”.