Prestes a se tornar réu por intentona golpista, Bolsonaro aposta em anistia, pressão internacional e apoio de aliados

247 - Jair Bolsonaro (PL) tem recorrido a diversas estratégias simultâneas na tentativa de escapar da inelegibilidade que o impede de disputar eleições até 2030. Às vésperas do julgamento que pode transformá-lo em réu por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro tem promovido articulações no Congresso, pressionado o Judiciário e lançado apelos à comunidade internacional para reverter sua inelegibilidade e evitar uma eventual condenação criminal por envolvimento em um suposto planejamento de golpe de Estado. As informações são da Folha de S. Paulo. 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar na próxima terça-feira (25) a denúncia que o acusa de liderar uma trama golpista para abolir o Estado democrático de Direito. Os crimes imputados incluem golpe de Estado, destruição de patrimônio público tombado, ameaça violenta contra a União e formação de organização criminosa — acusações que, juntas, podem somar mais de 40 anos de prisão.

Mesmo sob esse risco, Bolsonaro intensificou sua presença política. Após um ato público no Rio de Janeiro, ele reafirmou à revista Oeste, no dia 18 de março, seu apoio à anistia de envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Embora negue estar defendendo o próprio benefício, especialistas alertam que os projetos em tramitação no Congresso podem abrir margem para que sua inelegibilidade também seja anulada.

Segundo juristas ouvidos pela reportagem, as propostas são excessivamente genéricas e podem ter sua legalidade questionada no STF. O projeto central, que tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi travado por Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Câmara, que decidiu transferi-lo para uma comissão especial. Atualmente, o novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não definiu se manterá esse encaminhamento ou permitirá que a pauta vá direto ao plenário.

Enquanto isso, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirma contar com apoio de mais de 260 parlamentares à proposta de anistia. Apesar disso, reconhece que a tramitação pode ser lenta. A lentidão, no entanto, não impede que Bolsonaro explore politicamente o tema junto à sua base.

Outra frente de atuação tem sido o apelo externo. Em declarações recentes, Bolsonaro afirmou que o Brasil não tem condições de resolver seus problemas institucionais por meios próprios. “Não temos como buscar paz, tranquilidade e democracia internamente. É impossível. Precisamos de ajuda de fora”, disse em 18 de março.

No mesmo dia, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal e filho do ex-presidente, declarou que considera pedir asilo político aos Estados Unidos, alegando ser alvo de perseguição ideológica. Ele já fez diversas viagens ao país, com o objetivo declarado de articular sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Embora Jair Bolsonaro negue que cogite pedir asilo, a oposição interpreta os movimentos do filho como parte de uma estratégia para pavimentar essa possibilidade.

Bolsonaro também passou a atacar a Lei da Ficha Limpa — legislação que, ironicamente, ele costumava exaltar em seu discurso anticorrupção. Em fevereiro, afirmou que a norma serve para “perseguir a direita” e defendeu a redução do tempo de inelegibilidade de oito para dois anos. “Aí sim eu poderia disputar as eleições em 2026 e você vai decidir se pode votar em mim ou não”, declarou.

O Congresso Nacional abriga hoje projetos que visam modificar a Ficha Limpa. Um deles, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), propunha encurtar o tempo de punição. Alterações recentes no texto, no entanto, teriam limitado os efeitos desejados por aliados de Bolsonaro.

Além disso, o ex-mandatário aposta em mudanças na composição do TSE em 2026. Ele confia que a saída de Alexandre de Moraes e a futura presidência de Kassio Nunes Marques — com André Mendonça como vice — podem oferecer um ambiente mais favorável a tentativas de reverter sua inelegibilidade. Ambos os ministros foram indicados por ele ao Supremo.

Ainda que Bolsonaro ou seus aliados cogitem apresentar ações rescisórias no TSE, especialistas em direito eleitoral como Fernando Neisser e Alberto Rollo afirmam que essa hipótese é juridicamente inviável. Segundo eles, qualquer tentativa de reversão deve ocorrer no STF, onde a defesa do ex-mandatário aguarda análise de recursos relacionados às decisões da Justiça Eleitoral.