Em meio a discussão no governo sobre corte de despesas, Lula critica visão de "políticas sociais" como "gasto"

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quarta-feira (16) o mercado e parte da mídia que classificam as políticas sociais do governo federal como “gasto”. Lula discursou na cerimônia de assinatura do Aumento no Prato e do Planapo, dois planos voltados para a segurança alimentar e a produção sustentável no Brasil.

“Qual é o problema que nós enfrentamos? É um problema que repercute nas manchetes dos jornais, nos editoriais, no mercado: toda vez que a gente está cuidando de fazer política social, é tratado como gasto. Toda vez. É inacreditável. Mas isto não é à toa. Isso foi uma doutrina de palavras criadas para induzir a gente a determinados erros”, disse.

Lula comparou a gestão de um governo com o setor empresarial, quando gastos são tratados como investimentos. “Se um empresário está gastando dinheiro para fazer uma fossa séptica, não aparece na imprensa como gasto. O empresário vai fazer o discurso dele: ‘eu estou investindo nas condições de melhoria de qualidade de vida dos meus trabalhadores’. Se ele pega dinheiro para fazer o piso, ele troca o piso por outro, nunca vai aparecer que é gasto. Vai aparecer o empresário dizendo: ‘estou fazendo investimento para cuidar da segurança dos meus trabalhadores’. E assim por diante. Mas no caso do governo, do estado e da prefeitura é o seguinte: você vai colocar mais dinheiro na saúde? É gasto. Vai colocar na educação? É gasto. Para cuidar dos pequenos e médios produtores rurais? É gasto”, completou.

O presidente lembrou que o Brasil está liderando os esforços globais para combater a fome e a pobreza, tema que é a prioridade do país na presidência do G20. “Nós, no G20, lançamos uma coisa nova, que é a Aliança Global contra a Fome, a Pobreza e a Miséria. É um desafio ao mundo, porque não existe explicação, com o avanço tecnológico, da genética, a gente é capaz de produzir muito mais alimento do que a gente consome. Nós sabemos a quantidade de alimento que se perde entre a produção e o consumo, a quantidade de alimento que sobra nos restaurantes por esse país afora, nas empresas. E ainda assim a gente fica estarrecido com o número de que 733 milhões de seres humanos vão dormir toda noite sem ter o que comer. É uma coisa inexplicável”, lamentou.

Segundo Lula, a fome e a pobreza no mundo são causadas pela irresponsabilidade dos governantes. “A gente pode dizer que existe seca, excesso de chuva, mas a verdade é que a única explicação para a existência da fome é uma coisa chamada irresponsabilidade de quem governa os países, os Estados. É preciso que o Estado tenha a capacidade de priorizar para quem ele quer governar. Nós temos que fazer escolhas. A diferença do governo e do cientista, de um pesquisador, é que um pesquisador pesquisa e vai comunicar o que encontrou. Não tem como inventar. Mas o governo não. O governo tem que definir para quem ele quer governar. O governo tem que governar para todos”, defendeu.

Ele completou afirmando que os mais pobres sempre serão prioridade no seu governo. “São 213 milhões de habitantes, mas de 213 milhões de habitantes, temos 81 milhões que ganham no máximo até três salários mínimos. Temos mais de 10,6 milhões que ganham de três a cinco salários mínimos. Temos 5,4 milhões que ganham até dez salários mínimos. Não existe outra alternativa para alguém que queria governar um país do tamanho do Brasil senão a gente ter preferência na hora de utilizar o dinheiro”.

Saiba mais - O governo federal está analisando a possibilidade de alterar políticas de proteção ao trabalhador como parte de um pacote de corte de gastos que visa reduzir entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões das despesas públicas. Entre as medidas, estão sendo discutidas a possível revisão da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para demissões sem justa causa e do seguro-desemprego, como aponta reportagem do jornal O Globo.

O argumento do governo é que a sobreposição de benefícios pode estar desestimulando a permanência no emprego, principalmente em períodos de aquecimento do mercado de trabalho. A equipe econômica, composta por integrantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, está se concentrando em propostas estruturais que possam conter o avanço das despesas obrigatórias.

Uma das alternativas em estudo é a utilização de parte da multa de 40% paga pelo empregador para financiar o seguro-desemprego, o que reduziria os gastos com o benefício. Em 2024, o orçamento destinado ao seguro-desemprego foi atualizado para R$ 52,1 bilhões, apesar da taxa de desemprego estar em seus menores níveis históricos.

Outra medida discutida é a reversão da multa do FGTS para o trabalhador em um imposto direcionado ao empregador. A proposta visa penalizar empresas com altos índices de demissão, aplicando uma alíquota maior de imposto, de modo a desincentivar demissões em massa, sem criar incentivos para que trabalhadores busquem sua própria dispensa.

Nesta terça-feira, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) se reuniram para definir as próximas etapas do programa de revisão de gastos. Tebet ressaltou que algumas pautas, como a política de ganho real do salário mínimo, estão fora da discussão. “Estamos muito otimistas que esse pacote terá condições de avançar na mesa do presidente Lula”, afirmou Tebet, sem detalhar as medidas. Estima-se que o pacote possa abrir um espaço fiscal de até R$ 20 bilhões.

Outras possíveis mudanças incluem o abono salarial, que poderia passar a considerar a renda per capita familiar, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cuja idade mínima de acesso ou correção do valor também está em debate. O governo estuda ajustar esses benefícios para fomentar uma maior contribuição previdenciária e garantir a sustentabilidade fiscal de longo prazo.