Empresas israelenses de softwares espiões recusam convite de Zanin para audiência pública

247 - Empresas israelenses desenvolvedoras de ferramentas de monitoramento secreto de celulares e outros dispositivos eletrônicos rejeitaram o convite do ministro Cristiano Zanin para participar de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), informa o jornal O Tempo. O encontro, iniciado na manhã desta segunda-feira (10), tem como objetivo discutir a regulamentação dos chamados softwares espiões.

Em sua abertura, Zanin lamentou a ausência das empresas, informando que todos os convites enviados foram recusados. “Enviei convite a todas as empresas mencionadas na petição inicial, mesmo sabendo que foram nominadas apenas para fins exemplificativos. Porém, infelizmente, todas declinaram”, afirmou o ministro. A audiência contou com a presença de especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil. >>> LEIA TAMBÉM: Entidades mostram preocupação com aumento na contratação de softwares espiões

A discussão foi convocada no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1143, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2023. A PGR busca a regulamentação de ferramentas de espionagem digital, como o spyware Pegasus do NSO Group, que intercepta dados ao infectar dispositivos, e dispositivos de escuta como o Pixcell (NSO Group) e o GI2 (Cognyte/Verint).

Elizeta Ramos, subprocuradora-geral da República, destacou na audiência a urgência de se debater o “direito fundamental informático” no contexto da defesa dos direitos humanos, ressaltando os riscos de tecnologias avançadas serem utilizadas pelo crime organizado devido à falta de regulamentação.

A AUDIÊNCIA - Durante a audiência, entre hoje e amanhã, serão ouvidos, ao todo, 33 participantes, entre representantes de instituições públicas e privadas, advogados, acadêmicos, e especialistas. O objetivo central, segundo Zanin, é reunir informações diversas e qualificadas para auxiliar na construção de um entendimento abrangente sobre o tema. “Esta audiência é uma oportunidade de colher manifestações diversas em um tema de interesse público”, explicou o ministro.

Representantes da OAB manifestaram preocupação com o monitoramento e invasão de dispositivos eletrônicos. Marcelo Turbay, da OAB, frisou a importância de buscar soluções para o problema atual. Laura Schertel Mendes, também da OAB, reforçou a defesa dos direitos à privacidade e proteção de dados pessoais.

Samara Castro, da Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, abordou as implicações da vigilância no exercício do jornalismo e na democracia, defendendo que jornalistas não devem ser alvo dessas ferramentas. Wesley Vaz, do Tribunal de Contas da União (TCU), falou sobre a necessidade de transparência e auditabilidade nos sistemas usados pelo TCU.

Pedro José Nasser Saliba, da Associação Data Privacy Brasil, alertou para o risco de tecnoautoritarismo e a vigilância de jornalistas e ativistas. Raquel Saraiva, do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, defendeu a aprovação de uma lei geral de proteção de dados e medidas restritivas ou o banimento dessas ferramentas.

Bárbara Simão, da INTERNETLAB, criticou o uso dessas ferramentas sem regulamentação específica, argumentando que elas são altamente invasivas e não deveriam ser equiparadas a interceptações telefônicas. Hugo Alberto Lazar, da ABIN (INTELIS), defendeu a necessidade de um controle judicial prévio para ações de inteligência, destacando a diferença entre atividades de inteligência e investigação criminal.

Apesar da ausência das empresas de software espião, a audiência pública prossegue, buscando construir uma regulamentação equilibrada que proteja a privacidade e garanta a segurança pública.

[Com informações do jornal O Tempo e do portal do Supremo Tribunal Federal]