Flávio Dino segue Moraes e vota pelo bloqueio do X no Brasil

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (2) o julgamento da ordem do ministro Alexandre de Moraes para o bloqueio do X no Brasil. A decisão, emitida na última sexta-feira (30), foi motivada pelo reiterado descumprimento de ordens judiciais por parte da plataforma, que é controlada por Elon Musk. O julgamento, realizado no Plenário Virtual, deve ser concluído até as 23h59 desta segunda.

Até o início da manhã, Moraes e o ministro Flávio Dino já haviam registrado seus votos favoráveis ao bloqueio, e a tendência é que a maioria dos ministros da Primeira Turma acompanhe o relator. Além de Moraes e Dino, participam do julgamento os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Em seu voto, Moraes destacou a postura da empresa, que, segundo ele, mantém um ambiente de “total impunidade e ‘terra sem lei’” nas redes sociais brasileiras, permitindo a atuação de grupos extremistas e milícias digitais. O ministro argumentou que o X se tornou um veículo para a divulgação de discursos de ódio, antidemocráticos, racistas, e nazistas, o que justifica a medida extrema de suspensão imediata e integral da rede no Brasil. Moraes também determinou a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento das ordens judiciais.

Flávio Dino fundamentou seu voto em três pilares: a soberania nacional como guia para a legislação aplicável, o respeito à autoridade das decisões do Poder Judiciário, e o entendimento de que a liberdade de expressão não protege a violação reiterada das leis. 

A decisão inicial de Moraes ordenou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicasse mais de 20 mil empresas de telecomunicações para bloquear o acesso ao X. As empresas já cumpriram a ordem.

O desbloqueio da plataforma depende do cumprimento de várias exigências, incluindo o bloqueio de perfis determinados pela Justiça, o pagamento das multas aplicadas e a nomeação de um representante legal no Brasil. No entanto, Elon Musk, sócio majoritário da plataforma, deu sinais de que não pretende cumprir as determinações. Em resposta à ordem, Musk criou um perfil na rede social para criticar o ministro do STF e o que considera arbitrariedades.

A resistência da empresa às ordens judiciais ocorre em um contexto de investigações que apuram a atuação de uma organização criminosa para dificultar investigações contra milícias digitais e tentativas de golpe de Estado. Em agosto, Moraes ordenou o bloqueio de perfis suspeitos de disseminar desinformação e ataques à democracia, o que não foi cumprido pela rede social, levando à imposição de multas e, eventualmente, à decisão de bloqueio total do X no Brasil.