Gilmar Mendes afasta principal tese de Bolsonaro no inquérito do golpe

247 - O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), rechaçou a principal linha de defesa utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no “inquérito do golpe”. Em entrevista ao Metrópoles, o magistrado afirmou que o simples planejamento de um golpe de Estado configura crime, mesmo que as ações não tenham culminado na execução.

“Há a ideia de que, em princípio, atos preparatórios nada têm a ver com a eventual prática de crime. Só que, nesses casos de crimes contra o Estado de Direito e crimes contra a própria democracia, normalmente nós falamos de atos preparatórios que já são criminalizados”, explicou Gilmar Mendes. “Até porque se o crime é bem-sucedido, ele se complementa. Na verdade, nós não vamos ter mais o Estado de Direito. Aquela situação que era ilícita passa a ser lícita. Nós vamos ter uma nova ordem.”

O ministro enfatizou que as ações identificadas pelas investigações vão além de ideias ou intenções abstratas. “As coisas foram muito além de atos puramente preparatórios, como se fossem atos cerebrinos. A gente pode pensar assim: ‘Poxa, que vontade de dar um tiro em alguém’. Fiquei no livre pensar. Mas não era disso que se tratava.”

Investigações revelam atos concretos
Gilmar Mendes destacou que as investigações conduzidas pela Polícia Federal apresentam “bastante concretude” nas evidências reunidas. Segundo ele, o relatório de mais de 800 páginas aponta para ações coordenadas e graves, como a entrega de recursos financeiros, monitoramento de potenciais alvos e planejamento de atentados contra figuras-chave da República.

“Quando há dinheiro entregue para kids pretos, se isto ocorreu de fato; se pessoas foram monitoradas para eventualmente serem presas ou eliminadas; [se houve] documentos e atos. As pessoas estavam nos prédios acompanhando. Nós temos bastante concretude nessas medidas. ‘Ah, por que não realizou?’ Porque desistiu ou porque foram aconselhados… Tudo isso é extremamente grave e será devidamente examinado”, afirmou.

Entre os pontos destacados, o ministro mencionou a descoberta de documentos impressos em equipamentos do Palácio do Planalto, comunicações entre envolvidos e o uso de recursos públicos. “A investigação é bastante consistente. Acha documentos impressos em impressoras do Palácio do Planalto, comunicações entre essas pessoas, envolvimento dessas pessoas. E todos tinham cargos públicos. Então tudo isso é bastante sério”, acrescentou.

Reações e argumentos
Após o indiciamento de Jair Bolsonaro em 19 de novembro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu que pensar em atos violentos não é crime, ressaltando que uma tentativa de homicídio requer execução interrompida por fatores alheios à vontade do agente. Gilmar Mendes, no entanto, deixou claro que, no contexto de crimes contra o Estado Democrático de Direito, os atos preparatórios são tipificados como crimes devido à sua gravidade e ameaça à ordem constitucional.

As declarações do ministro reforçam a seriedade do inquérito e sublinham os desafios enfrentados pelo sistema judiciário no combate a ações que atentam contra a democracia.