Investigações sobre venda de sentenças atingem vários tribunais no País

247 – Uma série de investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e acompanhadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe à tona um esquema de venda de sentenças que envolve seis tribunais estaduais em três regiões do Brasil. A operação, detalhada em reportagem do blog do jornalista Fausto Macedo, do Estadão, resultou no afastamento de 16 desembargadores, sete juízes e diversos servidores.

Os crimes investigados incluem corrupção, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e organização criminosa. Além disso, indícios apontam possíveis conexões entre os esquemas nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão, além de tentáculos que podem alcançar o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os Tribunais em Foco

Os tribunais investigados abrigam um padrão de irregularidades. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, cinco desembargadores e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado foram obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas. Já em Tocantins, áudios interceptados pela PF revelam diálogos que os investigadores classificaram como "estarrecedores".

No Maranhão, as apurações miram desembargadores acusados de liberar alvarás de forma fraudulenta, causando prejuízos de milhões ao Banco do Nordeste. No Espírito Santo, juízes foram presos por desviar recursos de contas de pessoas falecidas, enquanto em São Paulo, a Operação Churrascada identificou o uso de códigos como “churrasco” para negociar decisões judiciais.

Suspeitas no STJ e Intervenção do STF

Parte das investigações identificou possíveis elos entre servidores do STJ e os esquemas nos tribunais estaduais. O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Cristiano Zanin avalia a continuidade das apurações. Segundo o blog de Fausto Macedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o STF assuma as investigações para evitar nulidades processuais e garantir maior rigor.

Figuras centrais como o empresário Andreson Gonçalves e o lobista Roberto Zampieri, assassinado em 2023, surgem como peças-chave. Ambos são apontados como intermediários na venda de decisões judiciais que envolviam desde disputas de terras milionárias até favorecimentos em processos criminais.

O caso também destacou a atuação de advogados ligados a magistrados e o uso de mecanismos para lavar dinheiro de propinas, como compra de imóveis e veículos de luxo.

Impactos e Repercussão

As investigações colocam em xeque a credibilidade do sistema judiciário brasileiro. “Esses esquemas não apenas drenam recursos públicos, mas minam a confiança na Justiça”, afirmou um especialista ouvido pela reportagem. A complexidade dos casos reforça a necessidade de reformas estruturais no Judiciário, especialmente no controle de decisões e na fiscalização de magistrados.

O desfecho dessas investigações será decisivo para restaurar a confiança no Judiciário e combater a impunidade. O acompanhamento atento pela sociedade e a atuação de órgãos de controle serão essenciais para garantir que os responsáveis sejam devidamente punidos.