247 - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para centralizar no STF as investigações sobre um suposto esquema de venda de sentenças judiciais, envolvendo o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves. A decisão de Zanin atende à solicitação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e unifica as apurações que já tramitavam em segredo de justiça, devido à menção a membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/10/zanin-atende-a-pedido-da-pgr-e-casos-de-vendas-de-decisoes-em-mato-grosso-do-sul-vao-ao-stf.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de S. Paulo</a>.
A movimentação no STF ocorre após o ministro Francisco Falcão, do STJ, encaminhar ao Supremo os documentos relacionados à operação que resultou no afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Segundo as investigações, Andreson Gonçalves atuava como intermediário, facilitando acordos de decisões judiciais em Brasília, sobretudo nos gabinetes do STJ, em um esquema que envolvia ainda o advogado mato-grossense Roberto Zampieri, assassinado no ano passado em Cuiabá. Informações obtidas do celular de Zampieri teriam indicado um elo suspeito entre o advogado e magistrados, o que motivou o afastamento temporário de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A solicitação do procurador-geral visava que as investigações fossem consolidadas em um único processo no STF, considerando as conexões com figuras de alto escalão da Justiça. O STF determinou que o caso seja conduzido sob sigilo, enquanto a análise das provas é aprofundada.

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Brasil

Zanin acolhe pedido da PGR e leva ao STF investigação sobre venda de sentenças judiciais em Mato Grosso do Sul

247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista Pedro Serrano discutiu a operação que afastou cinco desembargadores do Mato Grosso do Sul, acusados de venda de sentenças, um dos maiores escândalos desde a Lava Jato. Serrano destacou a gravidade da situação: "Vender uma sentença destrói a democracia, acaba com os direitos." Ele ressaltou que a corrupção no Judiciário é rara, mas quando ocorre, abala profundamente a confiança na justiça. "Quando o juiz se corrompe, destrói todo o sistema."
Segundo o jurista, o caso revela a infiltração do crime organizado em algumas instâncias do Judiciário, sendo ainda mais preocupante quando envolve autoridades de alto escalão, como o presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Para Serrano, "é surpreendente o número de pessoas envolvidas", reforçando que os diálogos vazados e as quantias de dinheiro encontradas tornam a situação especialmente alarmante.
Apesar da gravidade, Serrano pontua que esse tipo de escândalo é uma exceção dentro do Judiciário. Em São Paulo, por exemplo, ele afirmou que casos de corrupção são muito raros: "O padrão de remuneração dos juízes é bom, e a seleção é feita através de concursos difíceis". Para ele, a existência de operações como essa demonstra que o próprio sistema de justiça está atuando para corrigir suas falhas..
Serrano ainda discutiu a questão dos "clãs advocatícios", alertando para o risco ético de juízes que têm parentes atuando em tribunais. Ele elogiou exemplos como o de Ricardo Lewandowski, cujos filhos não advogaram em Brasília enquanto ele era ministro do Supremo Tribunal Federal. Sobre as denúncias de corrupção nos tribunais, Serrano afirmou: "Em São Paulo, não existe essa história de 'guichê' de corrupção", refutando boatos sobre esquemas institucionalizados de corrupção no Judiciário paulista.
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Entrevistas

"Vender uma sentença destrói a democracia", diz Pedro Serrano sobre escândalo no Judiciário

247 - A Polícia Federal (PF) apreendeu, nesta quinta-feira (23) , a quantia de R$ 2,7 milhões em espécie na residência do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/10/24/pf-apreende-r-27-milhoes-em-casa-de-desembargador-do-ms-em-operacao-sobre-suspeita-de-venda-de-sentencas-veja-foto.ghtml">O Globo</a>. O magistrado, que deixou a ativa em junho deste ano, foi alvo de um mandado de busca e apreensão no âmbito da Operação Ultima Ratio, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças judiciais no Mato Grosso do Sul. A ação resultou no afastamento de cinco desembargadores, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) enfatizou que as medidas são direcionadas "exclusivamente a alguns desembargadores, magistrados e servidores" do tribunal, assegurando que não haverá "prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população". O TJ-MS também reiterou que os investigados têm "todo o direito de defesa" e que os fatos ainda estão sob investigação, sem qualquer juízo de culpa definitivo até o momento.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a prisão de Júlio Roberto, mas o pedido não foi acatado pelo STJ. No entanto, a Justiça autorizou a quebra do sigilo fiscal do magistrado. A investigação da PF aponta indícios de que Júlio Roberto teria sido "corrompido para favorecer indevidamente" uma advogada, esposa de um juiz, em um esquema que resultou na obtenção indevida de mais de R$ 5 milhões.
Ainda de acordo com a reportagem, a PF relatou que "o desembargador Julio Roberto, sem qualquer fundamentação concreta, revogou sua própria decisão anterior que impedia o prosseguimento da execução, permitindo o seguimento mesmo ciente das alegações de falsificação dos títulos executivos". No relatório enviado ao STJ, a polícia destacou "as transações imobiliárias de grande monta realizadas pelo desembargador com recursos de origem não rastreável, que não transitaram em contas bancárias de titularidade do investigado".
Adicionalmente, a PF também levantou suspeitas sobre a proximidade do desembargador com um advogado, filho do desembargador Sideni Pimentel, que também está sendo investigado e foi afastado por decisão do STJ. Para a PF, essa relação, somada aos indícios de venda de decisões judiciais, é um forte indicativo de que o advogado filho de Pimentel poderia estar atuando como intermediário no esquema.

Operação da PF sobre venda de sentenças no MS apreende R$ 2,7 mi em casa de desembargador

247 - Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) foram afastados de suas funções após o avanço das investigações da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (24). A operação investiga crimes de corrupção, venda de sentenças, lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação de documentos públicos e organização criminosa.&nbsp;
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/ms-saiba-quem-sao-os-desembargadores-afastados-por-venda-de-sentencas">Metrópoles</a>, os magistrados afastados, por um período inicial de 180 dias, são: Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marco José de Brito Rodrigues. Além de perderem temporariamente suas funções, eles serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas e estão proibidos de acessar repartições públicas e de se comunicar com outros investigados no caso.
A operação envolveu o cumprimento de 44 mandados de busca e apreensão em diversas localidades, como Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). Além dos desembargadores, outros servidores públicos, nove advogados e empresários, que teriam se beneficiado do esquema, também são investigados.
Afastamento de membros do Tribunal de Contas - O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Osmar Domingues Jeronymo, e seu sobrinho, Danillo Moya Jeronymo, servidor do TJMS, também foram afastados e são alvos das investigações. As apurações atingem ainda um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça.
As ações da Polícia Federal, que tiveram início em 2021, apontam uma rede complexa de corrupção dentro do sistema judiciário sul-mato-grossense. A operação Ultima Ratio, cujo nome faz alusão ao princípio de que a Justiça é o último recurso do Estado no combate ao crime, tem como objetivo desarticular essa organização criminosa e restaurar a integridade das decisões judiciais.
O impacto das investigações - A operação lança luz sobre as fragilidades dentro do Judiciário, expondo um esquema de venda de decisões judiciais que envolvia diversos magistrados e profissionais do direito. O afastamento dos desembargadores e a abrangência das investigações reforçam a gravidade das acusações, impactando diretamente a credibilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
As investigações continuam, e novos desdobramentos são esperados nas próximas semanas, à medida que as provas colhidas sejam analisadas e a rede de corrupção seja desmantelada.

Quem são os desembargadores de Mato Grosso do Sul afastados por venda de sentenças

247 - A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24), uma operação de grande escala, cumprindo mandados de busca e apreensão em uma investigação que envolve a possível venda de sentenças judiciais por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. A ação, batizada de "Ultima Ratio", visa combater crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas dentro do Poder Judiciário.
Ao todo mais de 200 agentes estão cumprindo 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). Além do afastamento dos cinco desembargadores de seus cargos,o STJ determinou a proibição de acesso às dependências de órgãos públicos, a vedação de comunicação entre os investigados e a imposição do uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento.
A investigação conta com o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da operação "Mineração de Ouro", que foi deflagrada pela PF em 2021 e também abordou questões relacionadas à corrupção no Judiciário.

Polícia Federal investiga esquema de venda de sentenças em Mato Grosso do Sul

247 – Uma nova <a href="https://veja.abril.com.br/politica/audios-sobre-esquema-de-venda-de-decisoes-no-stj-revelam-pressao-por-propinas-ouca/">reportagem</a> publicada pela revista Veja expôs detalhes de um esquema de venda de decisões judiciais envolvendo o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação revela o avanço de um grupo de advogados, lobistas e servidores da Corte que, supostamente, negociavam sentenças em troca de propinas. 
Embora até o momento não existam provas diretas de envolvimento dos ministros, o esquema foi aprofundado após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectar movimentações bancárias atípicas associadas ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que enviou valores a um intermediário ligado ao ministro Paulo Moura Ribeiro.
Segundo a Veja, a descoberta do Coaf levou a Polícia Federal (PF) a paralisar temporariamente as investigações e transferir o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude do foro privilegiado que protege os ministros do STJ. A apuração começou após o assassinato do advogado Roberto Zampieri em Cuiabá, cuja morte trouxe à tona mais de 3.500 arquivos armazenados em seu telefone, revelando comunicações sobre pagamentos e supostas pressões para liberar as verbas associadas a decisões judiciais encomendadas.
Nos áudios obtidos pela PF, o lobista Andreson relata a pressão constante dos servidores do STJ para receber os valores combinados pelas sentenças. Em uma das conversas, Andreson reclama que Zampieri não estava conseguindo reunir o montante acordado. “Falô que eu tô furando”, escreveu Andreson, indicando que os funcionários do tribunal estavam insatisfeitos com os atrasos nos pagamentos.
Em outro momento, Andreson reforça a gravidade da situação e a necessidade de evitar desavenças com os servidores: “Não se pode brincar com esses funcionários, sob pena de colocar o esquema em risco”, afirmou em um dos áudios. O clima de urgência nas cobranças mostra o quão dependente o grupo era de um fluxo contínuo de propinas para garantir as decisões favoráveis.
Embora o caso ainda esteja em investigação e envolva questões delicadas de foro privilegiado, a série de áudios lançada pela Veja revela a complexidade e a profundidade do esquema.

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Áudios revelam esquema de venda de decisões no STJ e pressão por propinas