Julgamento do TSE pode tornar Sergio Moro inelegível por 8 anos

247 - O ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro (União-PR), enfrenta nesta terça-feira (21) o seu 'Dia D'. Caso os magistrados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidam por cassar o seu mandato devido a uma série de irregularidades cometidas na última campanha eleitoral, Moro, além de perder seu assento no Senado Federal, ficaria inelegível por 8 anos, assim como Jair Bolsonaro.

Nesse caso, a vaga de Moro no Senado seria destinada ao vencedor de novas eleições no Paraná, com mandato até 2031. No entanto, ele ainda teria o direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de violação de cláusulas constitucionais.

O plenário do TSE começou a julgar, na última quinta-feira (16), os recursos do PT e PL que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro. O julgamento foi retomado nesta terça-feira. No mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou a cassação do senador, por maioria de 5 a 2.

Moro foi acusado pelas legendas de gastar recursos elevados quando era pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos e, depois, pré-candidato ao Senado em São Paulo pelo União Brasil. O ex-juiz acabou se candidatando a senador no Paraná, onde venceu a disputa.

O PT e o PL alegam "altos investimentos financeiros” na pré-campanha de Moro, configurando "desvantagem ilícita" na disputa pelo Senado no Paraná. Os partidos do ex-juiz teriam custeado, por exemplo, a compra de veículo blindado e de segurança pessoal integral, além de gastos com escritórios de advocacia.

Para a maioria do TRE-PR, não ficou comprovado o abuso do poder econômico, uma vez que não há regras explícitos que disciplinem a pré-campanha. Também não teria sido demonstrado o desequilíbrio no pleito, concluiu a maioria dos desembargadores, uma vez que os gastos apontados não corresponderiam sequer a 10% dos limite total de gastos para os candidatos ao Senado no ano de 2022.

De acordo com o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Em manifestação enviada ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se posicionou pela absolvição de Moro, por considerar que os gastos apontados pelas siglas adversárias não influíram na corrida pelo Senado no Paraná.

Os advogados de Moro defendem a manutenção do mandato e negam irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas. (Com informações da Agência Brasil).